Monitória 5003166-91.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PAULO CESAR DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

AGUINALDO DONIZETI BUFFO

OAB/SP 83640·CPF·Representa: Autor

VALDEMAR GEO LOPES

OAB/SP 34720·CPF·Representa: Autor

AGUINALDO DONIZETI BUFFO

OAB/SP 83640·CPF·Representa: Réu

DANIEL BIJOS FAIDIGA

OAB/SP 186045·CPF·Representa: Réu

VALDEMAR GEO LOPES

OAB/SP 34720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

20/04/2026, 10:42

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 16:48

Expedida/certificada

10/03/2026, 17:57

Mero expediente

10/03/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 13:21

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:14

Mero expediente

24/02/2026, 19:12

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 17:30

Expedida/certificada

11/02/2026, 18:54

Mero expediente

11/02/2026, 18:30

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 14:13

Expedida/certificada

02/02/2026, 11:57

Mero expediente

30/01/2026, 20:24

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 15:44

Mero expediente

13/01/2026, 15:39

Todas as movimentações(135)

Mero expediente

20/04/2026, 10:42

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 16:48

Expedida/certificada

10/03/2026, 17:57

Mero expediente

10/03/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 13:21

Documentos

•03/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:14

Mero expediente

24/02/2026, 19:12

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 17:30

Expedida/certificada

11/02/2026, 18:54

Mero expediente

11/02/2026, 18:30

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 14:13

Expedida/certificada

02/02/2026, 11:57

Mero expediente

30/01/2026, 20:24

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 15:44

Mero expediente

13/01/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 16:32

Expedida/certificada

04/11/2025, 13:18

Mero expediente

17/10/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2025, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2025, 13:03

Por decisão judicial

30/09/2025, 11:55

Expedida/certificada

28/08/2025, 12:09

Mero expediente

27/08/2025, 19:08

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2025, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2025, 16:53

Por decisão judicial

27/03/2025, 10:12

Expedida/certificada

17/02/2025, 11:31

Mero expediente

14/02/2025, 19:11

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 13:32

Expedida/certificada

21/11/2024, 12:51

Mero expediente

20/11/2024, 11:01

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 15:44

Mero expediente

29/07/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 14:44

Expedida/certificada

20/06/2024, 17:30

Mero expediente

20/06/2024, 17:09

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 13:24

Mero expediente

22/04/2024, 21:10

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 12:00

Expedida/certificada

18/03/2024, 12:00

Mero expediente

16/03/2024, 12:27

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 12:09

Expedida/certificada

23/01/2024, 14:59

Mero expediente

22/01/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: DROGA RAPIDA MEDICAMENTOS LTDA, PAULO CESAR DE ALMEIDA Advogados do(a) REU: AGUINALDO DONIZETI BUFFO - SP83640, VALDEMAR GEO LOPES - SP34720 Advogados do(a) REU: AGUINALDO DONIZETI BUFFO - SP83640, DANIEL BIJOS FAIDIGA - SP186045, VALDEMAR GEO LOPES - SP34720 DESPACHO Face ao requerido na petição de ID 262274711, bem como a manifestação da CEF de ID 272991264, MONITÓRIA (40) Nº 5003166-91.2018.4.03.6114 defiro a suspensão da execução apenas em relação à Coexecutada DROGA RÁPIDA MEDICAMENTOS LTDA, prosseguindo-se contra o Coexecutado PAULO CESAR DE ALMEIDA. Defiro a penhora on-line via SISBAJUD, do coexecutado remanescente. Elabore-se a minuta. Determino o imediato desbloqueio dos valores bloqueados irrisórios face ao valor da dívida. Manifestem-se as partes. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. Int. São Bernardo do Campo, 14 de agosto de 2023.

03/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2023, 12:13

Mero expediente

14/08/2023, 14:55

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 16:46

Expedida/certificada

15/05/2023, 14:57

Mero expediente

09/05/2023, 18:59

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 11:57

Expedida/certificada

13/01/2023, 17:52

Mero expediente

13/01/2023, 16:02

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 15:43

Expedida/certificada

14/10/2022, 11:03

Mero expediente

13/10/2022, 19:11

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2022, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2022, 11:18

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

08/09/2022, 19:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2022, 11:47

Por decisão judicial

05/05/2022, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: DROGA RAPIDA MEDICAMENTOS LTDA, PAULO CESAR DE ALMEIDA Advogados do(a) REU: AGUINALDO DONIZETI BUFFO - SP83640, VALDEMAR GEO LOPES - SP34720 Advogados do(a) REU: AGUINALDO DONIZETI BUFFO - SP83640, VALDEMAR GEO LOPES - SP34720 DESPACHO Manifeste-se a CEF em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. São Bernardo do Campo, 21 de março de 2022. MONITÓRIA (40) Nº 5003166-91.2018.4.03.6114

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: DROGA RAPIDA MEDICAMENTOS LTDA, PAULO CESAR DE ALMEIDA Advogados do(a) REU: AGUINALDO DONIZETI BUFFO - SP83640, VALDEMAR GEO LOPES - SP34720 Advogados do(a) REU: AGUINALDO DONIZETI BUFFO - SP83640, VALDEMAR GEO LOPES - SP34720 D E S P A C H O Ciente da decisão de ID 244132254, que deferiu o pedido de efeito suspensivo para suspender os efeitos da decisão agravada. Intimem-se as partes, acerca da referida decisão. Sem prejuízo, providencie a secretaria o desbloqueio dos valores constantes nas contas informadas na minuta Sisbajud de ID 150499515, p. 1 e 3. Cumpra-se. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 25 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5003166-91.2018.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

25/02/2022, 15:46

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: DROGA RAPIDA MEDICAMENTOS LTDA, PAULO CESAR DE ALMEIDA Advogados do(a) REU: AGUINALDO DONIZETI BUFFO - SP83640, VALDEMAR GEO LOPES - SP34720 Advogados do(a) REU: AGUINALDO DONIZETI BUFFO - SP83640, VALDEMAR GEO LOPES - SP34720 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MONITÓRIA (40) Nº 5003166-91.2018.4.03.6114 Trata-se de embargos de declaração apresentados face aos termos do despacho que manteve o bloqueio dos ativos financeiros pelo SISBAJUD. Após manifestação da embargada, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A Embargante sustentou omissão no r. despacho, pois deixou de analisar a impenhorabilidade dos valores, alegando que a conta bloqueada é utilizada para recebimento de benefício previdenciário. Não assiste razão. Conforme já exposto no despacho embargado, não fora juntado qualquer documento comprovando a incidência de alguma das hipóteses do art. 833 do CPC. Os demais aspectos já foram devidamente abordados. Assim, mantenho o despacho, devendo a parte interessada em fazer valer sua própria posição sobre a matéria manejar o recurso cabível. P.I. São Bernardo do Campo, 25 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/01/2022, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2022, 19:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: DROGA RAPIDA MEDICAMENTOS LTDA, PAULO CESAR DE ALMEIDA Advogados do(a) REU: AGUINALDO DONIZETI BUFFO - SP83640, VALDEMAR GEO LOPES - SP34720 Advogados do(a) REU: AGUINALDO DONIZETI BUFFO - SP83640, VALDEMAR GEO LOPES - SP34720 DESPACHO Nos termos do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado no prazo de 5 (cinco) dias. São Bernardo do Campo, 9 de dezembro de 2021. MONITÓRIA (40) Nº 5003166-91.2018.4.03.6114

10/12/2021, 00:00

Mero expediente

09/12/2021, 16:12

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 11:59

Petição (Embargos de declaração)

07/12/2021, 22:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: DROGA RAPIDA MEDICAMENTOS LTDA, PAULO CESAR DE ALMEIDA Advogados do(a) REU: AGUINALDO DONIZETI BUFFO - SP83640, VALDEMAR GEO LOPES - SP34720 Advogados do(a) REU: AGUINALDO DONIZETI BUFFO - SP83640, VALDEMAR GEO LOPES - SP34720 DESPACHO Não assiste razão à parte Executada. Por primeiro, nenhum documento acerca da alegada recuperação judicail/falência foi juntado aos autos, tampouco se observando qualquer das hipóteses do art. 833 do CPC. De outro lado, observa-se que o bloqueio online de valores se deu sobre conta do avalista, pessoa física, devedor solidário que não se confunde com a empresa. Assim, mantenho a penhora. Decorrido prazo para interposição de recurso, proceda a secretaria a transferência dos valores bloqueados à conta judicial. Após, requeira a Exequente o que de direito. Int. São Bernardo do Campo, 25 de novembro de 2021. MONITÓRIA (40) Nº 5003166-91.2018.4.03.6114

29/11/2021, 00:00

Mero expediente

26/11/2021, 11:40

Conclusão (para decisão)

24/11/2021, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: DROGA RAPIDA MEDICAMENTOS LTDA, PAULO CESAR DE ALMEIDA Advogados do(a) REU: AGUINALDO DONIZETI BUFFO - SP83640, VALDEMAR GEO LOPES - SP34720 Advogados do(a) REU: AGUINALDO DONIZETI BUFFO - SP83640, VALDEMAR GEO LOPES - SP34720 DESPACHO Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos acostados aos autos, sob ID 150121422. Int. São Bernardo do Campo, 10 de novembro de 2021. MONITÓRIA (40) Nº 5003166-91.2018.4.03.6114

12/11/2021, 00:00

Mero expediente

10/11/2021, 20:42

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 18:45

Mero expediente

24/10/2021, 10:37

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: DROGA RAPIDA MEDICAMENTOS LTDA, PAULO CESAR DE ALMEIDA Advogados do(a) REU: AGUINALDO DONIZETI BUFFO - SP83640, VALDEMAR GEO LOPES - SP34720 Advogados do(a) REU: AGUINALDO DONIZETI BUFFO - SP83640, VALDEMAR GEO LOPES - SP34720 DESPACHO Manifeste-se a CEF em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. São Bernardo do Campo, 9 de setembro de 2021. MONITÓRIA (40) Nº 5003166-91.2018.4.03.6114

13/09/2021, 00:00

Mero expediente

09/09/2021, 18:40

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: DROGA RAPIDA MEDICAMENTOS LTDA, PAULO CESAR DE ALMEIDA Advogados do(a) REU: AGUINALDO DONIZETI BUFFO - SP83640, VALDEMAR GEO LOPES - SP34720 Advogados do(a) REU: AGUINALDO DONIZETI BUFFO - SP83640, VALDEMAR GEO LOPES - SP34720 DESPACHO Considerando que os réus têm advogado constituído nos autos, conforme ID 15237059, intimem-se os devedores via diário de justiça. Sem prejuízo, solicite-se a devolução do mandado de intimação, sem cumprimento. São Bernardo do Campo, 8 de julho de 2021. MONITÓRIA (40) Nº 5003166-91.2018.4.03.6114

13/07/2021, 00:00

Mero expediente

09/07/2021, 01:21

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 15:54

Ato ordinatório

10/05/2021, 17:37

Mero expediente

05/05/2021, 21:05

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 20:14

Mero expediente

19/10/2020, 13:41

Conclusão (para despacho)

18/10/2020, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2020, 07:00

Mero expediente

25/08/2020, 21:16

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 15:17

Ato ordinatório

26/05/2020, 19:23

Mero expediente

23/03/2020, 13:36

Conclusão (para despacho)

20/03/2020, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2020, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2020, 18:36

Por decisão judicial

06/11/2019, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2019, 07:00

Mero expediente

04/10/2019, 18:24

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 18:04

Publicação

04/09/2019, 07:00

Procedência em Parte

28/08/2019, 20:27

Petição (Renúncia de mandato)

13/03/2019, 16:20

Conclusão (para julgamento)

29/01/2019, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2018, 07:00

Mero expediente

03/12/2018, 17:23

Conclusão (para despacho)

03/12/2018, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2018, 07:00

Mero expediente

19/11/2018, 15:55

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 15:34

Petição (Embargos ação monitária)

18/10/2018, 13:36

Petição (Embargos ação monitária)

18/10/2018, 12:53

Mero expediente

31/07/2018, 18:59

Conclusão (para despacho)

31/07/2018, 17:14

Remessa (outros motivos)

03/07/2018, 12:46

Distribuição (sorteio)

02/07/2018, 18:37

Despacho

•22/03/2022, 00:00

•28/02/2022, 00:00

•27/01/2022, 00:00

•10/12/2021, 00:00

•29/11/2021, 00:00

•12/11/2021, 00:00

•13/09/2021, 00:00

•13/07/2021, 00:00