Procedimento Comum Cível 5004567-11.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 497.444,33

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

FRANCISCO SEBASTIAO BUGAR DA SILVA

CPF

Autor

RESIDENCIAL ALBINO COIMBRA FILHO II

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

SIDNEY BARBOSA NOLASCO

CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(112)

FRANCISCO SEBASTIAO BUGAR DA SILVA

CPF

Autor

RESIDENCIAL ALBINO COIMBRA FILHO II

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

RHD CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

SIDNEY BARBOSA NOLASCO

CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO

OAB/MS 8113·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI

OAB/MS 13654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:49

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 22:48

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:46

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

16/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

25/02/2026, 15:36

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:06

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:49

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:11

Despacho

•02/05/2026, 22:48

02/05/2026, 22:48

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:46

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

16/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

25/02/2026, 15:36

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de RHD CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:25

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:24

Juntada de certidão

24/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 16:09

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/08/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:27

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:27

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 12/08/2024 13:00 CECON-Campo Grande.

12/08/2024, 15:26

Expedição de termo de audiência

12/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento

12/08/2024, 12:55

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 16:24

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 12/08/2024 13:00 CECON-Campo Grande.

08/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

08/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de RHD CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2024, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:39

Juntada de ato ordinatório

11/07/2024, 15:39

Juntada de certidão

10/07/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:05

Decorrido prazo de RHD CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 15:53

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:56

Expedição de outros documentos

22/11/2023, 17:26

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:40

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 14/06/2023.

15/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 10:29

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2023, 10:00

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:01

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de réplica

24/03/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:21

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 19:20

Mandado devolvido cumprido

22/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 17:09

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ALBINO COIMBRA FILHO II em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 12:25

Publicado Decisão em 28/01/2022.

10/02/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 20:48

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RESIDENCIAL ALBINO COIMBRA FILHO II Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO - MS8113 D E S P A C H O Antes do saneamento do processo, entendo ser necessária a presença da construtora do condomínio em autor, visto que, em princípio, a responsabilidade por vícios de construção, no caso, é da mesma e do FAR/CEF; isso porque a RHD Construções e Comércio Ltda., conforme se vê do contrato de f. 176, foi a construtora responsável pela execução da obra, enquanto que o FAR/CEF atuou como proprietário do imóvel e como agente executor de políticas públicas federais para a promoção de moradia para pessoas de baixa renda (Programa Minha Casa Minha Vida). Já a citação do Engenheiro responsável pela obra considero desnecessária na atual fase, por ser ele sócio-proprietário da empresa construtora. Isto posto, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004567-11.2020.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande cite-se a construtora, conforme endereço indicado à f. 139. Intime-se. CAMPO GRANDE, 20 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/01/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:40

Conclusos para despacho

16/03/2021, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2021.

27/02/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 19:26

Juntada de ato ordinatório

24/02/2021, 19:25

Juntada de Petição de réplica

24/02/2021, 12:20

Juntada de ato ordinatório

15/12/2020, 14:16

Juntada de Petição de contestação

02/12/2020, 17:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 02:47

Mandado devolvido cumprido

12/08/2020, 15:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/08/2020, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 13:38

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:51

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 21:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 21:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 20:06

Conclusos para despacho

16/07/2020, 11:49

Juntada de certidão

16/07/2020, 11:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/07/2020, 17:49

Juntada de certidão

14/07/2020, 17:49

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/07/2020, 16:11

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 16:11

Decisão

•24/04/2026, 17:42

Decisão

•16/04/2026, 18:39

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:06

Despacho

•19/03/2025, 17:24

Despacho

•12/08/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:39

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:05

Despacho

•22/04/2024, 16:24

Despacho

•30/01/2024, 17:56

Despacho

•12/06/2023, 12:02

Despacho

•12/06/2023, 10:29

Todos os documentos(28)

Despacho

•04/05/2026, 17:11

Despacho

•02/05/2026, 22:48

Decisão

•24/04/2026, 17:42

Decisão

•16/04/2026, 18:39

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:06

Despacho

•19/03/2025, 17:24

Despacho

•12/08/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:39

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:05

Despacho

•22/04/2024, 16:24

Despacho

•30/01/2024, 17:56

Despacho

•12/06/2023, 12:02

Despacho

•12/06/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 18:20

Decisão

•26/01/2022, 11:40

Decisão

•20/01/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 19:25

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 19:25

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 14:16

Despacho

•20/07/2020, 20:06

Informações Prestadas

•14/07/2020, 16:11

Informações Prestadas

•14/07/2020, 16:11