Execução Fiscal 5005774-45.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 76.621,44

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 14:48

Juntada de ato ordinatório

12/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de AMAPIL TAXI AEREO LTDA- EPP em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de AMAPIL TAXI AEREO LTDA- EPP em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 16:30

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:02

Proferida decisão interlocutória

21/01/2026, 16:53

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:32

Todas as movimentações(118)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 14:48

Juntada de ato ordinatório

12/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de AMAPIL TAXI AEREO LTDA- EPP em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:14

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03/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de AMAPIL TAXI AEREO LTDA- EPP em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 16:30

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:02

Proferida decisão interlocutória

21/01/2026, 16:53

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:32

Juntada de ato ordinatório

16/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de AMAPIL TAXI AEREO LTDA- EPP em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 22:54

Juntada de ato ordinatório

22/02/2025, 22:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2025, 15:32

Juntada de ato ordinatório

15/01/2025, 15:31

Expedição de outros documentos

15/01/2025, 15:31

Expedição de outros documentos

15/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2025, 13:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2023, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2023, 14:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de AMAPIL TAXI AEREO LTDA- EPP em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 20:06

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 19:12

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 21:10

Decorrido prazo de AMAPIL TAXI AEREO LTDA- EPP em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:16

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:16

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 21:36

Proferida decisão interlocutória

09/09/2022, 21:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:14

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 18:13

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2022, 12:06

Juntada de ato ordinatório

17/06/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 17:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2022, 14:42

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

31/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de AMAPIL TAXI AEREO LTDA- EPP em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:24

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:57

Proferida decisão interlocutória

02/03/2022, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2022, 14:57

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:40

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:40

Decorrido prazo de AMAPIL TAXI AEREO LTDA- EPP em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: AMAPIL TAXI AEREO LTDA- EPP Advogados do(a) EXECUTADO: NUNILA ROMERO SARAVY - MS15975, RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO - MS16274 D E S P A C H O A fim de viabilizar a apreciação do pedido de liberação de valores aduzido com fulcro na adesão ao parcelamento do débito (ID’s 182208573 e 241007533): (I) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005774-45.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se a parte exequente para que informe: i) a data de requerimento do parcelamento das inscrições exequendas, bem como ii) a data do deferimento do parcelamento, indicando iii) o momento em que restou suspensa a exigibilidade do crédito exequendo, v) trazendo a documentação que comprove as informações por ela prestadas, caso ainda não tenha sido juntada aos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. (II) Após, retornem conclusos para apreciação do pedido de desbloqueio. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 21:29

Decorrido prazo de AMAPIL TAXI AEREO LTDA- EPP em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/01/2022, 19:48

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 11:51

Conclusos para decisão

24/01/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: AMAPIL TAXI AEREO LTDA- EPP Advogados do(a) EXECUTADO: NUNILA ROMERO SARAVY - MS15975, RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO - MS16274 D E S P A C H O Considerando o caráter infringente dos embargos de declaração opostos por ambas as partes, intimem-se exequente e executada para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, CPC/15). Após, retornem conclusos para apreciação. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005774-45.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 20:11

Conclusos para despacho

27/12/2021, 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2021, 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2021, 13:32

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 05:14

Juntada de certidão

03/12/2021, 14:05

Proferida decisão interlocutória

02/12/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 17:25

Conclusos para despacho

01/12/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 18:22

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:29

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

24/11/2021, 15:45

Mandado devolvido cumprido

23/11/2021, 16:11

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 15:13

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 18:44

Conclusos para despacho

07/09/2020, 15:51

Juntada de certidão

03/09/2020, 10:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/09/2020, 10:41

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

02/09/2020, 23:46

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 23:46

Decisão

•02/02/2026, 13:02

Decisão

•21/01/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•22/02/2025, 22:54

Ato Ordinatório

•22/02/2025, 22:53

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:31

Despacho

•20/06/2023, 19:12

Despacho

•11/05/2023, 19:46

Documento Comprobatório

•02/05/2023, 21:10

Decisão

•09/09/2022, 21:36

Despacho

•20/08/2022, 15:12

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:14

Decisão

•02/02/2026, 13:02

Decisão

•21/01/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•22/02/2025, 22:54

Ato Ordinatório

•22/02/2025, 22:53

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:31

Despacho

•20/06/2023, 19:12

Despacho

•11/05/2023, 19:46

Documento Comprobatório

•02/05/2023, 21:10

Decisão

•09/09/2022, 21:36

Despacho

•20/08/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 12:06

Decisão

•02/03/2022, 14:57

Despacho

•07/02/2022, 12:49

Despacho

•07/01/2022, 20:11

Decisão

•02/12/2021, 17:25

Despacho

•24/11/2021, 18:22

Despacho

•28/10/2021, 17:11

Despacho

•28/09/2020, 18:44