Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005960-92.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 224.437,79

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

PREFORMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON FERNANDO DE MORAES

OAB/SP 252615·CPF·Representa: Autor

ELISABETE AZEVEDO BALDASSIN

OAB/SP 363171·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PREFORMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferida decisão interlocutória

28/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 13:31

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 16:45

Decorrido prazo de DIMITRI BUCOFF JUNIOR em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de PREFORMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:40

Juntada de ato ordinatório

07/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:16

Todas as movimentações(110)

Proferida decisão interlocutória

28/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 13:31

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 16:45

Decorrido prazo de DIMITRI BUCOFF JUNIOR em 27/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:40

28/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de PREFORMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:40

Juntada de ato ordinatório

07/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:13

Juntada de certidão

24/09/2025, 16:12

Perícia agendada

24/09/2025, 16:08

Nomeado perito

28/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:29

Proferida decisão interlocutória

21/12/2024, 13:32

Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 15:25

Publicado Decisão em 26/06/2024.

27/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:54

Proferida decisão interlocutória

22/06/2024, 11:16

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:59

Proferida decisão interlocutória

10/11/2023, 18:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2023, 18:30

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2023, 16:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2023, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de PREFORMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 11:23

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:08

Proferida decisão interlocutória

15/09/2022, 11:54

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:52

Decorrido prazo de PREFORMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:35

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 23:32

Transitado em Julgado em 01/08/2022

17/08/2022, 23:32

Proferida decisão interlocutória

03/08/2022, 09:30

Conclusos para decisão

02/08/2022, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 23:48

Decorrido prazo de PREFORMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Juntada de comunicações

20/06/2022, 11:18

Juntada de certidão

14/06/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:23

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:23

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:12

Julgado procedente em parte o pedido

20/05/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:10

Decorrido prazo de PREFORMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:45

Juntada de comunicações

04/05/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:10

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:22

Proferida decisão interlocutória

03/03/2022, 17:28

Conclusos para decisão

03/03/2022, 16:28

Decorrido prazo de PREFORMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de réplica

18/02/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 15:50

Publicado Decisão em 28/01/2022.

10/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PREFORMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME Advogados do(a) AUTOR: EDILSON FERNANDO DE MORAES - SP252615, ELISABETE DE OLIVEIRA AZEVEDO - SP363171 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo legal. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando e justificando sua pertinência, sob pena de seu indeferimento. Intimem-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005960-92.2021.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 12:51

Proferida decisão interlocutória

27/12/2021, 10:49

Conclusos para decisão

29/11/2021, 11:26

Juntada de Petição de contestação

26/11/2021, 11:26

Decorrido prazo de PREFORMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 10:09

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 19:17

Proferida decisão interlocutória

20/10/2021, 14:45

Conclusos para decisão

20/10/2021, 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:34

Juntada de certidão

27/09/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 20:07

Conclusos para decisão

24/08/2021, 12:07

Recebidos os autos

23/08/2021, 15:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/08/2021, 15:54

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2021, 13:08

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:40

Decisão

•24/09/2025, 16:13

Decisão

•28/05/2025, 15:49

Decisão

•09/01/2025, 16:29

Decisão

•21/12/2024, 13:32

Decisão

•24/06/2024, 14:54

Decisão

•22/06/2024, 11:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2024, 14:38

Decisão

•10/11/2023, 18:58

Decisão

•10/11/2023, 18:46

Decisão

•15/09/2022, 14:08

Decisão

•15/09/2022, 11:54

Decisão

•17/08/2022, 23:32

Todos os documentos(28)

Decisão

•28/04/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:40

Decisão

•24/09/2025, 16:13

Decisão

•28/05/2025, 15:49

Decisão

•09/01/2025, 16:29

Decisão

•21/12/2024, 13:32

Decisão

•24/06/2024, 14:54

Decisão

•22/06/2024, 11:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2024, 14:38

Decisão

•10/11/2023, 18:58

Decisão

•10/11/2023, 18:46

Decisão

•15/09/2022, 14:08

Decisão

•15/09/2022, 11:54

Decisão

•17/08/2022, 23:32

Decisão

•03/08/2022, 09:30

Comunicações

•15/06/2022, 18:09

Sentença

•07/06/2022, 16:12

Sentença

•20/05/2022, 11:28

Comunicações

•04/05/2022, 02:11

Decisão

•26/04/2022, 17:22

Decisão

•03/03/2022, 17:28

Decisão

•26/01/2022, 12:51

Decisão

•27/12/2021, 10:49

Decisão

•22/10/2021, 19:17

Decisão

•20/10/2021, 14:45

Decisão

•27/09/2021, 17:34

Decisão

•27/08/2021, 16:23