Apelação / Remessa Necessária 0009644-24.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA MADALENA SANTANA PEREIRA

OAB/SP 416849·CPF·Representa: Réu

RENATO SODERO UNGARETTI

OAB/SP 154016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(96)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

NTT BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ

Reu

NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

21/10/2022, 15:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

21/10/2022, 15:39

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 09:47

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022017499 Destino: JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

07/07/2022, 10:00

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022016275 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

04/07/2022, 13:49

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022016275 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

27/06/2022, 16:20

Conclusos para admissibilidade recursal

03/06/2022, 14:20

Juntada de certidão

03/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 18:45

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:06

Todas as movimentações(129)

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

21/10/2022, 15:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

21/10/2022, 15:39

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•23/09/2022, 19:18

Decisão

•22/09/2022, 09:47

26/09/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 09:47

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022017499 Destino: JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

07/07/2022, 10:00

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022016275 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

04/07/2022, 13:49

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022016275 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

27/06/2022, 16:20

Conclusos para admissibilidade recursal

03/06/2022, 14:20

Juntada de certidão

03/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 18:45

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 20:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 118

23/05/2022, 09:00

Conclusos para admissibilidade recursal

22/03/2022, 12:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 118

22/03/2022, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 12:29

Juntada de certidão

21/03/2022, 18:57

Transitado em Julgado em 10/03/2022

14/03/2022, 17:26

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

09/03/2022, 19:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

09/03/2022, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2021, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2021, 16:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 118)

17/12/2021, 20:05

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 05:57

Juntada de certidão

15/12/2021, 05:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 19:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/12/2021, 18:34

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

14/12/2021, 18:34

Recebidos os autos

14/12/2021, 18:34

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADV/PROCURAR DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe OAB: SP416849

14/12/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/12/2021, 17:31

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADV/PROCURADOR DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe

14/12/2021, 17:20

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO JUNTADA DE PETIÇÃO SUBSTABELECIMENTO PARA CARGA A ADVOGADO

14/12/2021, 17:18

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe NÃO DIGITALIZADO - SERÁ EFETUADA CARGA A ADVOGADA INTERESSADA PARA DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO NO SISTEMA PJE

02/12/2021, 17:38

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS COM DIGITALIZAÇÃO AO PJe SUSPENSA GUIA NR.: 2021029838 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

02/12/2021, 17:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2021029710 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

02/12/2021, 11:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/12/2021, 11:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2021, 11:13

Recebidos os autos

02/12/2021, 11:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2021010041

02/12/2021, 11:05

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

02/12/2021, 11:00

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2021028949 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

19/11/2021, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2021-10-20 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 68613/2021)

21/10/2021, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2021-10-20 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 68613/2021)

20/10/2021, 08:30

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2021025508 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

18/10/2021, 16:13

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

18/10/2021, 14:20

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2021024625 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

07/10/2021, 13:43

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2021008754

07/10/2021, 13:33

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

07/10/2021, 13:33

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão CARLOS MUTA registro do dia 24.04.2020 00:00:00 PARA CARLOS MUTA / TERCEIRA TURMA

24/04/2020, 00:00

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ 7581540v2

14/05/2019, 17:39

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

25/10/2018, 14:11

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

25/10/2018, 14:11

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

25/10/2018, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-9-28 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59419/2018)

01/10/2018, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-9-28 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59419/2018)

28/09/2018, 08:35

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018171032 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

26/09/2018, 18:40

Remessa - REMESSA NUGEP

26/09/2018, 17:17

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

26/09/2018, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

20/09/2018, 15:56

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2018164882 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

18/09/2018, 11:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018151726

12/09/2018, 15:51

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

03/09/2018, 16:40

Remessa - REMESSA DARE

16/08/2018, 09:35

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018139088 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/08/2018, 10:19

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

13/08/2018, 13:47

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018133664 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

06/08/2018, 10:32

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018130622

03/08/2018, 16:00

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

03/08/2018, 16:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão CECÍLIA MARCONDES registro do dia 01.03.2018 00:00:00 PARA CECÍLIA MARCONDES / TERCEIRA TURMA

01/03/2018, 00:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO EM PROCESSO SOBRESTADO Petição Número 2017194292

02/10/2017, 11:49

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

14/10/2016, 14:12

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

14/10/2016, 14:12

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

14/10/2016, 13:59

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016213548 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

07/10/2016, 08:31

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

06/10/2016, 17:41

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-9-15 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 45911/2016)

16/09/2016, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-9-15 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 45911/2016)

15/09/2016, 08:37

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2016184419 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

05/09/2016, 18:03

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

31/08/2016, 16:17

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2016170978 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

15/08/2016, 14:35

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2016165452

08/08/2016, 13:43

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2016140573 ORIGEM : STEPHANY CAROLINE FRANCISCO CASIMIRO (OAB:SP215893)

18/07/2016, 16:51

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2016140573 ADVOGADO: STEPHANY CAROLINE FRANCISCO CASIMIRO (OAB:SP215893E)

06/07/2016, 09:20

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO SEM PROTOCOLO DE FOLHAS 585/586

06/07/2016, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2016-7-5 . 8:39 (Expediente 2325/2016)

06/07/2016, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2016-7-5 . 8:39 (Expediente 2325/2016)

05/07/2016, 08:39

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2016130580 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

24/06/2016, 12:09

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016130580 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

23/06/2016, 13:42

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2016132203

21/06/2016, 09:55

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

20/06/2016, 13:59

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016121579 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

14/06/2016, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-5-13 . 8:30 (Boletim de Acordão 16302/2016)

16/05/2016, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-5-13 . 8:30 (Boletim de Acordão 16302/2016)

13/05/2016, 08:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

05/05/2016, 19:02

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

05/05/2016, 19:02

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016085502 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

28/04/2016, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

20/04/2016, 11:04

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR A PEDIDO

18/04/2016, 16:16

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 05.05.2016 SEQ.: 317

13/04/2016, 11:16

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 05/05/2016

13/04/2016, 11:14

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016073863 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

11/04/2016, 18:36

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016079738

11/04/2016, 13:45

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

11/04/2016, 12:42

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016067817 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

04/04/2016, 18:53

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-3-10 . 8:31 (Boletim de Acordão 15723/2016)

11/03/2016, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-3-10 . 8:31 (Boletim de Acordão 15723/2016)

10/03/2016, 08:32

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

03/03/2016, 15:27

Provimento em Parte - Reexame necessário conhecido e provido em parte

03/03/2016, 15:27

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

03/03/2016, 15:27

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

17/02/2016, 13:24

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 03.03.2016 SEQ.: 49

15/02/2016, 09:43

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 03/03/2016

11/02/2016, 11:58

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016018192 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

01/02/2016, 18:33

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2013.03.00.018662-8 do dia 11.01.2016 18:10:44 PARA CARLOS MUTA / TERCEIRA TURMA

11/01/2016, 18:10

Decisão

•23/05/2022, 09:00

Decisão

•17/12/2021, 20:05

Despacho de mero expediente

•15/10/2021, 16:27

Interlocutória

•19/09/2018, 12:13

Despacho de mero expediente

•13/08/2018, 08:15

Decisão

•26/08/2016, 13:36

Acórdão

•06/05/2016, 10:14

Acórdão

•03/03/2016, 11:13