Procedimento Comum Cível 5006937-55.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHipotecaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des.fed. Carlos Muta 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

MARIA CRISTINA NICOLAI SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA

OAB/SP 144351·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO VALEZIN NETTO

OAB/SP 361101·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SCOVOLI SANTOS

OAB/SP 297202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MARIA CRISTINA NICOLAI SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

ATRIUM SOROCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/04/2022, 11:54

Juntada de termo de remessa

29/04/2022, 11:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2022, 14:46

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:44

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:27

Proferida decisão interlocutória

28/03/2022, 15:38

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:58

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA NICOLAI SILVA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de ATRIUM SOROCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de apelação

21/03/2022, 17:28

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/04/2022, 11:54

Juntada de termo de remessa

29/04/2022, 11:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2022, 14:46

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:44

Publicado Decisão em 18/04/2022.

Documentos

Decisão

•29/03/2022, 16:27

Decisão

•28/03/2022, 15:38

18/04/2022, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:27

Proferida decisão interlocutória

28/03/2022, 15:38

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:58

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA NICOLAI SILVA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de ATRIUM SOROCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de apelação

21/03/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:25

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:25

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/03/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:51

Julgado procedente o pedido

14/02/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de ATRIUM SOROCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA NICOLAI SILVA em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:57

Publicado Decisão em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CRISTINA NICOLAI SILVA Advogados do(a) AUTOR: LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA - SP144351, JOSE ROBERTO VALEZIN NETTO - SP361101 REU: ATRIUM SOROCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: FLAVIO SCOVOLI SANTOS - SP297202 D E C I S Ã O 1. Tendo em vista a manifestação das partes sobre a inexistência de provas, entendo aplicável o inciso I do artigo 355 do Código de Processo Civil de 2015, devendo os autos virem conclusos para sentença. 2. Ciência às partes. 3. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença. 4. Intimem-se. MARCOS ALVES TAVARES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006937-55.2019.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:13

Proferida decisão interlocutória

28/12/2021, 15:22

Conclusos para decisão

09/12/2021, 16:15

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA NICOLAI SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:22

Decorrido prazo de ATRIUM SOROCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 18:36

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/10/2021, 15:28

Conclusos para decisão

01/10/2021, 11:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/09/2021, 19:07

Recebidos os autos

30/09/2021, 19:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/09/2021, 19:07

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2021, 18:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:32

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA NICOLAI SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de ATRIUM SOROCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:28

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:25

Declarada incompetência

09/08/2021, 12:57

Juntada de certidão

06/08/2021, 15:02

Conclusos para decisão

22/07/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 14:45

Decorrido prazo de ATRIUM SOROCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:19

Mandado devolvido cumprido

15/06/2021, 12:41

Juntada de Petição de diligência

15/06/2021, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 19:18

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 11:10

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 12:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/04/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 20:39

Conclusos para despacho

29/07/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 18:16

Publicado Despacho em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 18:06

Conclusos para despacho

16/07/2020, 13:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/07/2020, 13:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 08:44

Conclusos para despacho

04/05/2020, 20:35

Mandado devolvido sem cumprimento

30/04/2020, 14:22

Juntada de Petição de diligência

30/04/2020, 14:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/04/2020, 14:34

Conclusos para decisão

15/04/2020, 18:44

Juntada de Petição de contestação

31/03/2020, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2020, 15:09

Juntada de Petição de diligência

03/03/2020, 09:01

Mandado devolvido cumprido

03/03/2020, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2020, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2020, 14:05

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 12:26

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 12:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 00:26

Publicado Despacho em 28/02/2020.

28/02/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/02/2020, 18:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/02/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 11:53

Conclusos para decisão

28/01/2020, 14:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/12/2019, 10:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 00:35

Publicado Despacho em 29/11/2019.

29/11/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 15:16

Conclusos para despacho

26/11/2019, 15:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/11/2019, 15:15

Conclusos para decisão

25/11/2019, 12:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/11/2019, 11:46

Juntada de certidão

18/11/2019, 11:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/11/2019, 18:18

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 18:18

Sentença

•25/02/2022, 18:51

Sentença

•14/02/2022, 14:42

Decisão

•26/01/2022, 13:13

Decisão

•28/12/2021, 15:22

Decisão

•10/11/2021, 10:21

Decisão

•06/10/2021, 15:28

Decisão

•12/08/2021, 14:25

Decisão

•09/08/2021, 12:57

Outros Documentos

•16/07/2021, 14:45

Despacho

•19/04/2021, 16:23

Despacho

•16/04/2021, 20:39

Despacho

•20/07/2020, 13:10

Despacho

•17/07/2020, 18:06

Todos os documentos(21)

Decisão

•29/03/2022, 16:27

Decisão

•28/03/2022, 15:38

Sentença

•25/02/2022, 18:51

Sentença

•14/02/2022, 14:42

Decisão

•26/01/2022, 13:13

Decisão

•28/12/2021, 15:22

Decisão

•10/11/2021, 10:21

Decisão

•06/10/2021, 15:28

Decisão

•12/08/2021, 14:25

Decisão

•09/08/2021, 12:57

Outros Documentos

•16/07/2021, 14:45

Despacho

•19/04/2021, 16:23

Despacho

•16/04/2021, 20:39

Despacho

•20/07/2020, 13:10

Despacho

•17/07/2020, 18:06

Mandado

•27/02/2020, 18:43

Mandado

•27/02/2020, 18:42

Despacho

•21/02/2020, 15:01

Despacho

•19/02/2020, 18:09

Despacho

•26/11/2019, 18:17

Despacho

•26/11/2019, 15:35