Apelação Cível 0004658-94.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.576,44

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCIA FECHNER DE PINA

CPF

Reu

OSVALDO SANTOS FONSECA

CPF

Reu

FECHNER & FONSECA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN ERTZOGUE MARQUES

OAB/MS 10256·CPF·Representa: Autor

MOZANEI GARCIA FURRER

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/11/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 12/11/2024

25/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de OSVALDO SANTOS FONSECA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCIA FECHNER DE PINA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de FECHNER & FONSECA LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2024, 14:54

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ: 03.981.172/0001-81 (APELANTE) e provido

16/09/2024, 13:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

12/09/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 11:44

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:03

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/11/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 12/11/2024

25/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:01

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 14:54

Decisão

•16/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de OSVALDO SANTOS FONSECA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCIA FECHNER DE PINA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de FECHNER & FONSECA LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2024, 14:54

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ: 03.981.172/0001-81 (APELANTE) e provido

16/09/2024, 13:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

12/09/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 11:44

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 16:03

Despacho

•17/07/2024, 12:19

Sentença

•14/05/2024, 10:47

Despacho

•20/03/2024, 14:15

Despacho

•19/07/2023, 18:09

Despacho

•07/01/2022, 20:21

Decisão

•15/10/2021, 14:22

Decisão

•15/07/2020, 01:18

Ato ordinatório

•18/03/2020, 21:07

Ato ordinatório

•18/03/2020, 21:07