Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003103-02.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:51

Transitado em Julgado em 11/12/2023

14/12/2023, 17:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DA SILVA PEDRO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:04

Publicado Sentença em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 16:56

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:54

Juntada de certidão

17/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DA SILVA PEDRO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 11:23

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:51

Transitado em Julgado em 11/12/2023

14/12/2023, 17:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DA SILVA PEDRO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:04

Publicado Sentença em 17/10/2023.

Documentos

Sentença

•10/10/2023, 16:54

Comunicações

•05/09/2023, 12:28

18/10/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 16:56

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:54

Juntada de certidão

17/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DA SILVA PEDRO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:31

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:09

Expedição de Informação

07/06/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 22:39

Conclusos para despacho

04/05/2023, 18:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DA SILVA PEDRO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 11:03

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:04

Proferida decisão interlocutória

18/11/2022, 13:09

Conclusos para decisão

26/10/2022, 17:06

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DA SILVA PEDRO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

19/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 12:59

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:27

Proferida decisão interlocutória

28/09/2022, 15:12

Conclusos para decisão

21/09/2022, 18:30

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DA SILVA PEDRO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 09:03

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 13:42

Juntada de Cálculos judiciais

20/05/2022, 18:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/05/2022, 18:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 00:48

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 09:28

Proferida decisão interlocutória

17/03/2022, 19:37

Conclusos para decisão

15/03/2022, 10:11

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DA SILVA PEDRO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DA SILVA PEDRO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 21:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDERSON CARLOS DA SILVA PEDRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JUDA BEN HUR VELOSO - SP215221-B EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1. ID 241713552: Esclareça a exequente o requerido, tendo em vista o endereçamento da petição à E. 3ª Vara Federal de São José dos Campos/SP, bem como o número do processo diverso do do presente feito. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. ID 241713552: Sem prejuízo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003103-02.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos recebo a presente Impugnação. 3. Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) no prazo legal de 15 (quinze) dias nos termos dos artigos 771 combinado com o artigo 920 do NCPC. No mesmo prazo, manifeste-se a exequente sobre as informações juntadas no ID 241223596. 4. Após, remetam-se os presentes autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de que seja(m) conferida(s) a(s) conta(s) apresentada(s), informando a este Juízo se a(s) mesma(s) se coaduna(m) com o que restou decidido nos autos, bem como apresente, na hipótese de divergência, a conta de liquidação correta, caso o(s) cálculo(s) apresentado(s) seja(m) diferente(s) do efetivamente devido. 5. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:09

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 21:15

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:01

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/02/2022, 19:04

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2022, 18:38

Juntada de certidão

01/02/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDERSON CARLOS DA SILVA PEDRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JUDA BEN HUR VELOSO - SP215221-B EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1. ID 15996554. À Secretaria para que proceda à inclusão do advogado substabelecido nos autos (Dr Judá Ben Hur Veloso – OAB/SP 215.221), com exclusão do patrono anteriormente cadastrado, ante a juntada de substabelecimento sem reserva de poderes. 2. ID 187096326. Ante o trânsito em julgado do acórdão, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003103-02.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se, com urgência, o DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL DA AERONÁUTICA – DIRAP para que dê imediato cumprimento da determinação judicial, do seguinte teor: “Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para determinar à ré que se abstenha de licenciar ou de impedir a prorrogação do tempo de serviço do autor, ao exclusivo fundamento do atingimento da idade de 45 anos”. Prazo de 10 (dez) dias. 3. Serve o presente como mandado/ofício, a ser encaminhado via comunicação eletrônica para os e-mails oficiais: [email protected] e [email protected], por se tratar do meio mais expedito. 4. Intime-se a parte ré/executada, nos termos do art. 535 do CPC. 5. Int.

28/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDERSON CARLOS DA SILVA PEDRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JUDA BEN HUR VELOSO - SP215221-B EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1. ID 15996554. À Secretaria para que proceda à inclusão do advogado substabelecido nos autos (Dr Judá Ben Hur Veloso – OAB/SP 215.221), com exclusão do patrono anteriormente cadastrado, ante a juntada de substabelecimento sem reserva de poderes. 2. ID 187096326. Ante o trânsito em julgado do acórdão, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003103-02.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se, com urgência, o DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL DA AERONÁUTICA – DIRAP para que dê imediato cumprimento da determinação judicial, do seguinte teor: “Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para determinar à ré que se abstenha de licenciar ou de impedir a prorrogação do tempo de serviço do autor, ao exclusivo fundamento do atingimento da idade de 45 anos”. Prazo de 10 (dez) dias. 3. Serve o presente como mandado/ofício, a ser encaminhado via comunicação eletrônica para os e-mails oficiais: [email protected] e [email protected], por se tratar do meio mais expedito. 4. Intime-se a parte ré/executada, nos termos do art. 535 do CPC. 5. Int.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:43

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/12/2021, 17:24

Recebidos os autos

16/11/2021, 10:33

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/05/2020, 09:47

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DA SILVA PEDRO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 16:26

Publicado Despacho em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 18:47

Conclusos para despacho

20/01/2020, 15:49

Juntada de certidão

13/01/2020, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2019, 15:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 01:47

Juntada de Petição de apelação

13/11/2019, 20:32

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DA SILVA PEDRO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:51

Decorrido prazo de COMANDANTE DA AERONÁUTICA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 13:01

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 00:21

Juntada de Petição de diligência

30/09/2019, 18:34

Mandado devolvido cumprido

30/09/2019, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2019, 14:36

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 16:46

Julgado procedente o pedido

25/09/2019, 18:34

Expedição de Informação

23/09/2019, 11:11

Conclusos para julgamento

27/08/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2019, 15:34

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DA SILVA PEDRO em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 03:31

Publicado Despacho em 27/03/2019.

27/03/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2019, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2019, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 00:47

Conclusos para despacho

18/03/2019, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 10:23

Juntada de Petição de diligência

18/12/2018, 10:08

Mandado devolvido cumprido

18/12/2018, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2018, 19:14

Expedição de Mandado.

14/12/2018, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 18:27

Conclusos para despacho

14/12/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2018, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2018, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2018, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 20:01

Juntada de Petição de réplica

12/09/2018, 10:20

Juntada de Petição de contestação

05/09/2018, 16:12

Juntada de Petição de contestação

05/09/2018, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2018, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2018, 09:32

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DA SILVA PEDRO em 15/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 00:52

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

30/07/2018, 18:09

Publicado Intimação em 25/07/2018.

25/07/2018, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/07/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2018, 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2018, 16:50

Conclusos para decisão

17/07/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 13:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/07/2018, 13:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/07/2018, 13:07

Distribuído por sorteio

06/07/2018, 13:07

Despacho

•07/06/2023, 17:09

Despacho

•04/05/2023, 22:39

Decisão

•24/11/2022, 13:23

Decisão

•18/11/2022, 13:09

Documento Comprobatório

•19/10/2022, 13:31

Documento Comprobatório

•19/10/2022, 13:31

Documento Comprobatório

•19/10/2022, 10:14

Decisão

•29/09/2022, 13:27

Decisão

•28/09/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 13:42

Decisão

•18/03/2022, 09:28

Decisão

•17/03/2022, 19:37

Todos os documentos(67)

Sentença

•10/10/2023, 16:54

Comunicações

•05/09/2023, 12:28

Despacho

•07/06/2023, 17:09

Despacho

•04/05/2023, 22:39

Decisão

•24/11/2022, 13:23

Decisão

•18/11/2022, 13:09

Documento Comprobatório

•19/10/2022, 13:31

Documento Comprobatório

•19/10/2022, 13:31

Documento Comprobatório

•19/10/2022, 10:14

Decisão

•29/09/2022, 13:27

Decisão

•28/09/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 13:42

Decisão

•18/03/2022, 09:28

Decisão

•17/03/2022, 19:37

Despacho

•11/02/2022, 14:45

Petição Intercorrente

•11/02/2022, 14:23

Despacho

•10/02/2022, 18:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/02/2022, 19:04

Despacho

•27/01/2022, 10:34

Despacho

•26/01/2022, 13:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2021, 17:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2021, 17:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2021, 17:24

Documento Comprobatório

•16/12/2021, 17:24

Decisão

•23/09/2021, 14:33

Decisão

•22/09/2021, 22:16

Despacho

•03/09/2021, 17:26

Despacho

•02/09/2021, 23:30

Petição Intercorrente

•22/07/2021, 17:55

Petição Intercorrente

•08/07/2021, 16:49

Documento Comprobatório

•08/07/2021, 16:49

Documento Comprobatório

•08/07/2021, 16:49

Documento Comprobatório

•08/07/2021, 16:49

Petição Intercorrente

•18/05/2021, 15:10

Decisão

•20/04/2021, 14:18

Decisão

•20/04/2021, 11:25

Documento Comprobatório

•22/03/2021, 18:49

Despacho

•04/01/2021, 08:20

Despacho

•18/12/2020, 18:07

Petição Intercorrente

•17/12/2020, 19:58

Acórdão

•17/12/2020, 13:57

Acórdão

•16/12/2020, 23:17

Documento Comprobatório

•24/08/2020, 13:37

Despacho

•29/01/2020, 16:56

Despacho

•20/01/2020, 18:47

Sentença

•25/09/2019, 18:34

Outros Documentos

•23/09/2019, 11:11

Outras peças

•14/05/2019, 15:34

Outras peças

•14/05/2019, 15:34

Documento Comprobatório

•26/03/2019, 17:16

Despacho

•22/03/2019, 18:32

Despacho

•19/03/2019, 00:47

Despacho

•14/12/2018, 18:27

Comunicações

•13/12/2018, 17:16

Documento Comprobatório

•21/11/2018, 12:48

Documento Comprobatório

•01/11/2018, 12:27

Documento Comprobatório

•01/11/2018, 12:27

Documento Comprobatório

•01/11/2018, 12:27

Petição Intercorrente

•27/09/2018, 14:47

Documento Comprobatório

•27/09/2018, 14:47

Documento Comprobatório

•04/09/2018, 11:27

Documento Comprobatório

•04/09/2018, 11:27

Decisão

•18/07/2018, 16:50

Documento Comprobatório

•06/07/2018, 13:07

Documento Comprobatório

•06/07/2018, 13:07

Documento Comprobatório

•06/07/2018, 13:07