Apelação / Remessa Necessária 5003103-02.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de São José dos Campos 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA

OAB/SP 214515·CPF·Representa: Réu

JUDA BEN HUR VELOSO

OAB/SP 215221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDERSON CARLOS DA SILVA PEDRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/11/2021, 10:33

Transitado em Julgado em 16/11/2021

16/11/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2021, 14:33

Recurso Especial não admitido

22/09/2021, 22:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/09/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 17:26

Conclusos para decisão

03/09/2021, 16:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

03/09/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 23:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 16:49

Juntada de certidão

22/06/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 15:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/05/2021, 13:54

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/11/2021, 10:33

Transitado em Julgado em 16/11/2021

16/11/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2021, 14:33

Recurso Especial não admitido

Documentos

DECISÃO

•23/09/2021, 14:33

DECISÃO

•22/09/2021, 22:16

22/09/2021, 22:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/09/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 17:26

Conclusos para decisão

03/09/2021, 16:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

03/09/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 23:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 16:49

Juntada de certidão

22/06/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 15:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/05/2021, 13:54

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DA SILVA PEDRO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 00:16

Publicado Decisão em 22/04/2021.

23/04/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2021, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

22/03/2021, 18:49

Juntada de Petição de recurso especial

10/03/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 16:10

Conclusos para decisão

22/01/2021, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 18:07

Conclusos para despacho

18/12/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2020, 19:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 13:57

Julgado improcedente o pedido

17/12/2020, 05:52

Deliberado em Sessão - Julgado

16/12/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 20:06

Incluído em pauta para 15/12/2020 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

18/11/2020, 20:05

Juntada de certidão

09/11/2020, 08:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2020, 11:31

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/06/2020, 10:52

Juntada de certidão

04/06/2020, 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/06/2020, 10:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/06/2020, 08:39

Recebidos os autos

19/05/2020, 09:47

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

19/05/2020, 09:47

DESPACHO

•03/09/2021, 17:26

DESPACHO

•02/09/2021, 23:30

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•22/07/2021, 17:55

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•08/07/2021, 16:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/07/2021, 16:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/07/2021, 16:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/07/2021, 16:49

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•18/05/2021, 15:10

DECISÃO

•20/04/2021, 14:18

DECISÃO

•20/04/2021, 11:25

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/03/2021, 18:49

DESPACHO

•04/01/2021, 08:20

DESPACHO

•18/12/2020, 18:07

Todos os documentos(42)

DECISÃO

•23/09/2021, 14:33

DECISÃO

•22/09/2021, 22:16

DESPACHO

•03/09/2021, 17:26

DESPACHO

•02/09/2021, 23:30

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•22/07/2021, 17:55

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•08/07/2021, 16:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/07/2021, 16:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/07/2021, 16:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/07/2021, 16:49

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•18/05/2021, 15:10

DECISÃO

•20/04/2021, 14:18

DECISÃO

•20/04/2021, 11:25

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/03/2021, 18:49

DESPACHO

•04/01/2021, 08:20

DESPACHO

•18/12/2020, 18:07

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•17/12/2020, 19:58

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 13:57

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 23:17

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/08/2020, 13:37

DESPACHO

•29/01/2020, 16:56

DESPACHO

•20/01/2020, 18:47

SENTENÇA

•25/09/2019, 18:34

OUTROS DOCUMENTOS

•23/09/2019, 11:11

OUTRAS PEÇAS

•14/05/2019, 15:34

OUTRAS PEÇAS

•14/05/2019, 15:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/03/2019, 17:16

DESPACHO

•22/03/2019, 18:32

DESPACHO

•19/03/2019, 00:47

DESPACHO

•14/12/2018, 18:27

COMUNICAÇÕES

•13/12/2018, 17:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/11/2018, 12:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2018, 12:27

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2018, 12:27

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2018, 12:27

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•27/09/2018, 14:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/09/2018, 14:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/09/2018, 11:27

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/09/2018, 11:27

DECISÃO

•18/07/2018, 16:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/07/2018, 13:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/07/2018, 13:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/07/2018, 13:07