Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0649004-30.1984.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/1984

Valor da Causa

R$ 208.513,83

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

JCD - ADMINISTRACAO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

CAFE SAO PAULO IND E COM LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ESTAMPARIAS

CNPJ

Autor

PILAR AGRO FLORESTAL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO BORLINA PIRES

OAB/SP 143670·CPF·Representa: Autor

PEDRO SERGIO COSTA ZANOTTA

OAB/SP 48814·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FORTUNA

OAB/SP 50768·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA MITSUE UEMOTO MACIEL MARTINS

OAB/SP 384808·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/SP 250627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

JCD - ADMINISTRACAO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

CAFE SAO PAULO IND E COM LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ESTAMPARIAS

CNPJ

Autor

PILAR AGRO FLORESTAL LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO BORLINA PIRES

OAB/SP 143670·CPF·Representa: Autor

PEDRO SERGIO COSTA ZANOTTA

OAB/SP 48814·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FORTUNA

OAB/SP 50768·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA MITSUE UEMOTO MACIEL MARTINS

OAB/SP 384808·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/SP 250627·CPF·Representa: Autor

EXPEDITO PINHEIRO BASTOS

OAB/SP 70677·CPF·Representa: Autor

BERNARDINO ANTONIO FRANCISCO

OAB/SP 32227·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

03/05/2026, 19:26

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:37

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:37

Transitado em Julgado em 24/02/2026

27/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de CSN CIMENTOS BRASIL S.A. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de PILAR AGRO FLORESTAL LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ESTAMPARIAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de JCD - ADMINISTRACAO E REPRESENTACOES LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de CAFE SAO PAULO IND E COM LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de ciência

27/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:46

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:33

Embargos de declaração não acolhidos

24/03/2026, 23:15

Todas as movimentações(303)

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

03/05/2026, 19:26

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:37

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:37

Transitado em Julgado em 24/02/2026

27/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de CSN CIMENTOS BRASIL S.A. em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 23:15

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:29

25/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de PILAR AGRO FLORESTAL LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ESTAMPARIAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de JCD - ADMINISTRACAO E REPRESENTACOES LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de CAFE SAO PAULO IND E COM LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de ciência

27/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:46

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:33

Embargos de declaração não acolhidos

24/03/2026, 23:15

Conclusos para despacho

08/10/2025, 20:03

Juntada de Petição de resposta

29/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:29

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de JCD - ADMINISTRACAO E REPRESENTACOES LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de CAFE SAO PAULO IND E COM LTDA - EPP em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de PILAR AGRO FLORESTAL LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ESTAMPARIAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 01:10

Publicado Sentença em 18/02/2025.

19/02/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 15:17

Conclusos para despacho

22/10/2024, 18:35

Juntada de certidão

22/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:52

Expedição de Informação

19/08/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:56

Conclusos para despacho

27/06/2024, 18:33

Juntada de certidão

27/06/2024, 16:10

Juntada de certidão

27/06/2024, 16:08

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/06/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:52

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 11:18

Decorrido prazo de JCD - ADMINISTRACAO E REPRESENTACOES LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de CAFE SAO PAULO IND E COM LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de PILAR AGRO FLORESTAL LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ESTAMPARIAS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de CSN CIMENTOS BRASIL S.A. em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:55

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:31

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 00:52

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:31

Decorrido prazo de JCD - ADMINISTRACAO E REPRESENTACOES LTDA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de CAFE SAO PAULO IND E COM LTDA - EPP em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de PILAR AGRO FLORESTAL LTDA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ESTAMPARIAS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 20:14

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2023, 17:56

Juntada de certidão

25/02/2023, 17:55

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ESTAMPARIAS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de JCD - ADMINISTRACAO E REPRESENTACOES LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de PILAR AGRO FLORESTAL LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de CAFE SAO PAULO IND E COM LTDA - EPP em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 14:20

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:37

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 12:33

Decorrido prazo de PILAR AGRO FLORESTAL LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:30

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ESTAMPARIAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:30

Decorrido prazo de CAFE SAO PAULO IND E COM LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:30

Decorrido prazo de JCD - ADMINISTRACAO E REPRESENTACOES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:30

Decorrido prazo de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 21:12

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A., COMPANHIA NACIONAL DE ESTAMPARIAS, PILAR AGRO FLORESTAL LTDA, JCD - ADMINISTRACAO E REPRESENTACOES LTDA, CAFE SAO PAULO IND E COM LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE MENDES MOREIRA - SP250627-A Advogados do(a) EXEQUENTE: EXPEDITO PINHEIRO BASTOS - SP70677, BERNARDINO ANTONIO FRANCISCO - SP32227 Advogados do(a) EXEQUENTE: EXPEDITO PINHEIRO BASTOS - SP70677, BERNARDINO ANTONIO FRANCISCO - SP32227 Advogados do(a) EXEQUENTE: EXPEDITO PINHEIRO BASTOS - SP70677, BERNARDINO ANTONIO FRANCISCO - SP32227 Advogados do(a) EXEQUENTE: EXPEDITO PINHEIRO BASTOS - SP70677, BERNARDINO ANTONIO FRANCISCO - SP32227 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 240369051: Manifestem-se, as partes, acerca dos cálculos apresentados pela r. Seção de Cálculos Judiciais Cíveis (Contadoria Judicial), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0649004-30.1984.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:33

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:40

Juntada de Cálculos judiciais

21/01/2022, 19:25

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/01/2022, 19:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 14:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2021, 11:13

Conclusos para despacho

25/05/2021, 15:51

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ESTAMPARIAS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de PILAR AGRO FLORESTAL LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de CAFE SAO PAULO IND E COM LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de JCD - ADMINISTRACAO E REPRESENTACOES LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 21:19

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 20:10

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:28

Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 18:45

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/04/2021, 14:11

Juntada de certidão

30/04/2021, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

30/04/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2020, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/08/2020, 12:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/08/2020, 17:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/112

11/03/2020, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 09:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/02/2020, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/02/2020 PedidoJF: 25-10/2020 Prot: 300200217003511

17/02/2020, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

11/02/2020, 10:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 380/2017 (10a. Vara)

13/12/2017, 14:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.380/2017 (10a. Vara)

13/12/2017, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NAO EXISTEM PETICOES PENDENTES DE JUNTADA E REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre:

01/12/2017, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/10/2017, 07:00

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 166/168

11/10/2017, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/10/2017, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000181801 Complemento Livre:

27/09/2017, 10:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/09/2017, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/09/2017 PedidoJF: 484-10/2017 Prot: 300170927012172

27/09/2017, 10:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 301/2014 (10a. Vara) Paote: 507

07/10/2014, 13:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.301/2014 (10a. Vara)

11/08/2014, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: BAIXA SOBRESTADO

11/08/2014, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/08/2014, 03:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/08/2014, 03:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2014, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 08:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/08/2014, 08:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.6/2014 (10a. Vara) (em Seretaria)

04/04/2014, 08:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 96/2013

01/11/2013, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 01/11/2013 GUIA: 96

01/11/2013, 08:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 246/2012: PACOTE: 601784

09/05/2012, 13:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.246/2012 (10a. Vara)

20/04/2012, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TERMO DE REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO

19/04/2012, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE QUE NAO HA PETICAO A SER JUNTADA Complemento Livre:

19/04/2012, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SOLICITACAO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre:

02/03/2012, 13:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 5/2012

02/03/2012, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/03/2012 GUIA: 5

02/03/2012, 11:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 58/2010: PACOTE: 21493

12/02/2010, 13:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.58/2010 (10a. Vara)

22/01/2010, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: BAIXA SOBRESTADO

22/01/2010, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2009, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/11/2009, 16:27

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/11/2009, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2009, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: 2004.03.00.046079-8

16/11/2009, 14:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 178/2009

04/11/2009, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 04/11/2009 GUIA: 178

04/11/2009, 09:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 128753

26/06/2006, 07:02

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.526/2006 (10a. Vara)

20/06/2006, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA ARQUIVO BAIXA-SOBRESTADO

20/06/2006, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SEM MANIFESTACAO DO DESPACHO DE FL. 565

20/06/2006, 12:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18

16/03/2006, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2006, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2006, 14:52

Petição - JUNTADO(A) MEMORIAL EXTRATO ANDAMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.03.00.046079-8

02/03/2006, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/08/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO AUTOR 2005000198112

29/07/2005, 14:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71

19/07/2005, 12:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2005, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2005, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2004, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/10/2004, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/2004, 07:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/10/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94

08/09/2004, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2004, 08:00

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO DO TRF

31/08/2004, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2004, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

20/08/2004, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2004, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/07/2004, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/07/2004, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/07/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20

16/06/2004, 12:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2004, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2004, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

31/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2004, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/05/2004, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2004, 08:16

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

26/05/2004, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2004, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

13/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2004, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/04/2004, 09:02

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

04/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2004, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2004, 08:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19

04/03/2004, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2004, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2004, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/02/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

19/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2003, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2003, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/05/2003, 06:10

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

13/05/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2003, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2003, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/03/2003, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26

28/11/2002, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2002, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2002, 07:54

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 62

28/08/2002, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/08/2002, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/08/2002, 12:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/08/2002, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2002, 11:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/21

09/01/2002, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2001, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2001, 07:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36

06/07/2001, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2001, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2001, 12:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/30

20/04/2001, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2001, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2001, 09:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18

15/09/2000, 15:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2000, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2000, 15:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/29

26/05/2000, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2000, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2000, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/1999, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/08/1999, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/1999, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/08/1999, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/1998, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/1998, 11:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11

20/08/1997, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/1997, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/1997, 08:55

Remessa - REMESSA INTERNA PRAZO P/EMBS. ESC. 110

19/03/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ESC. 43/MC

24/01/1996, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE ESCANINHO 56 AO

18/01/1996, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FL 16

08/01/1996, 16:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC. 56/AO

09/11/1995, 13:49

Remessa - REMESSA INTERNA CONCLUSOS H/AO

21/09/1995, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO ESCANINHO X SETOR ORDINARIA

29/05/1995, 05:29

Remessa - REMESSA INTERNA PEDIDO DESARQWUIVAMENTO

17/02/1995, 12:27

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA BAIXA - FINDO - PACOTE: 47331

20/01/1995, 09:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DEVOLVER PETICAO

12/01/1995, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DEVOLVER PETICAO

19/12/1994, 16:09

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - FINDO - GR no.0000158/94

24/11/1994, 08:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FINDOS

23/11/1994, 07:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESCANINHO Q SETOR ORDINARIA

21/10/1994, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESCANINHO Q SETOR ORDINARIA:DESARQUIVAMENTO

11/10/1994, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO E CLS

10/10/1994, 10:29

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO ANOTAR DESARQUIVAMENTO

15/09/1994, 05:15

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - FINDO - GR no.0000092/94

25/08/1994, 14:08

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - FINDO - GR no.0000092/94

19/08/1994, 15:07

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - FINDO - GR no.0000092/94

17/08/1994, 07:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FINDOS DEC PRAZO MANIFESTACAO INTERESSADO

15/08/1994, 07:53

Remessa - REMESSA INTERNA ESCANINHO 12 AO MUDOU APENAS ESC VIDE ANTERIOR

08/08/1994, 07:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESC 11 AO

12/07/1994, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESCANINHO 11 SETOR ORDINARIA

22/06/1994, 13:41

Remessa - REMESSA INTERNA CONCLUSOS ESC 218

28/03/1994, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO ESC. 71

08/09/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ESC.22 23 24

29/07/1993, 15:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA HOMOLOGANDO CALCULO ESC. 32

24/06/1993, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO 19/04/93

20/04/1993, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 19/04/93

18/04/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESC.10

05/03/1993, 12:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESCANINHO 30

22/01/1993, 16:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

12/01/1993, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA TEM PETICAO PARA JUNTAR

04/12/1991, 08:40

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

30/09/1991, 14:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO CUMPRIR VENERANDO ACORDAO

02/09/1991, 10:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CUMPRA=SE O VENERANDO ACORDAO.

22/08/1991, 15:16

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

14/03/1990, 15:47

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

20/05/1984, 21:00

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:29

Sentença

•14/02/2025, 15:17

Despacho

•19/08/2024, 17:52

Despacho

•16/08/2024, 15:56

Despacho

•16/11/2023, 14:52

Despacho

•22/03/2023, 09:53

Despacho

•08/03/2022, 13:33

Despacho

•07/03/2022, 17:37

Despacho

•26/01/2022, 13:52

Despacho

•24/01/2022, 14:33

Despacho

•01/09/2021, 14:27

Despacho

•04/05/2021, 18:51

Despacho

•04/05/2021, 18:28

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/03/2026, 23:15

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:29

Sentença

•14/02/2025, 15:17

Despacho

•19/08/2024, 17:52

Despacho

•16/08/2024, 15:56

Despacho

•16/11/2023, 14:52

Despacho

•22/03/2023, 09:53

Despacho

•08/03/2022, 13:33

Despacho

•07/03/2022, 17:37

Despacho

•26/01/2022, 13:52

Despacho

•24/01/2022, 14:33

Despacho

•01/09/2021, 14:27

Despacho

•04/05/2021, 18:51

Despacho

•04/05/2021, 18:28

Despacho

•02/05/2021, 15:44

Despacho

•30/04/2021, 18:45