Recurso Especial 5003077-79.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

D'BRASIL DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA TEXTIL LTDA

CNPJ

Reu

MINI-FERAS - CONFECCOES EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/03/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132729/2024

19/12/2024, 12:41

Protocolizada Petição 1132729/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024

19/12/2024, 12:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 14:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

05/12/2024, 14:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

05/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1016471/2024

14/11/2024, 14:51

Protocolizada Petição 1016471/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2024

14/11/2024, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024 Petição Nº 894835/2024 - AgInt

11/11/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2024, 18:05

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

08/11/2024, 16:10

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/03/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132729/2024

19/12/2024, 12:41

Protocolizada Petição 1132729/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024

19/12/2024, 12:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2024, 16:10

09/12/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 14:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

05/12/2024, 14:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

05/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1016471/2024

14/11/2024, 14:51

Protocolizada Petição 1016471/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2024

14/11/2024, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024 Petição Nº 894835/2024 - AgInt

11/11/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2024, 18:05

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

08/11/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0894835 - AgInt no REsp 2165704 - Publicação prevista para 11/11/2024

08/11/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/11/2024, 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/10/2024 e término em 05/11/2024, para MINI-FERAS - CONFECÇÕES EIRELI apresentar resposta à petição n. 894835/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 662.

06/11/2024, 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/10/2024 e término em 05/11/2024, para D'BRASIL DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA TEXTIL LTDA apresentar resposta à petição n. 894835/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 662.

06/11/2024, 18:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/10/2024 Petição Nº 894835/2024 -

11/10/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

10/10/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 894835/2024. Publicação prevista para 11/10/2024)

10/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 894835/2024

10/10/2024, 09:11

Protocolizada Petição 894835/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/10/2024

10/10/2024, 08:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 862420/2024

01/10/2024, 09:31

Protocolizada Petição 862420/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2024

01/10/2024, 09:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

24/09/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:52

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

23/09/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

23/09/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/09/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 800938/2024

12/09/2024, 17:31

Protocolizada Petição 800938/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/09/2024

12/09/2024, 17:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/08/2024, 18:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/08/2024, 18:46

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/08/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/08/2024, 18:09

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 16:20

-

•21/08/2024, 18:07

-

•21/08/2024, 18:07

-

•21/08/2024, 18:07

-

•21/08/2024, 18:07

-

•21/08/2024, 18:07

-

•21/08/2024, 18:07

-

•21/08/2024, 18:06

-

•21/08/2024, 18:06

-

•21/08/2024, 18:06

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•21/08/2024, 18:06

-

•21/08/2024, 18:06

-

•21/08/2024, 18:06

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2024, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 16:20

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•21/08/2024, 18:07

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•21/08/2024, 18:07

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•21/08/2024, 18:07

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•21/08/2024, 18:07

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•21/08/2024, 18:07

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•21/08/2024, 18:07

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•21/08/2024, 18:06

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•21/08/2024, 18:06

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•21/08/2024, 18:06

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•21/08/2024, 18:06

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•21/08/2024, 18:06

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•21/08/2024, 18:06

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•21/08/2024, 18:06

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•21/08/2024, 18:06

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•21/08/2024, 18:06