Execução Fiscal 0000864-51.2012.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 89.856,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO CHENTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AUTO MECANICA WEBER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 15:20

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/05/2022, 15:20

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de AUTO MECANICA WEBER LTDA - ME em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de AUTO MECANICA WEBER LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:06

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:06

Transitado em Julgado em 14/04/2022

14/04/2022, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 11:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/03/2022, 12:57

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 18:50

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 15:20

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/05/2022, 15:20

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de AUTO MECANICA WEBER LTDA - ME em 13/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 11:20

Sentença

•29/03/2022, 12:57

14/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de AUTO MECANICA WEBER LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:06

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:06

Transitado em Julgado em 14/04/2022

14/04/2022, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 11:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/03/2022, 12:57

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:48

Conclusos para despacho

08/03/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 09:38

Decorrido prazo de AUTO MECANICA WEBER LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:30

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:00

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO MECANICA WEBER LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO CHENTA - SP71253 D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos, faculto às partes conferência dos documentos digitalizados. Sem prejuízo, manifeste-se a parte Exequente sobre eventual pagamento ou prescrição intercorrente. Prazo de 15 dias. Intimem-se. SANTO ANDRÉ, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000864-51.2012.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:30

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2022, 17:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/01/2022, 21:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/10/2021, 15:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.114/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

13/10/2021, 13:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/10/2021, 11:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.86/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/04/2014, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260009439 Complemento Livre:

24/04/2014, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2014, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2014, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATOS Complemento Livre: ARISP e RENAJUD

21/03/2014, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2014, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2014, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2014, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre: 201361260026669

29/01/2014, 08:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 2603.2013.02081 Complemento Livre:

08/10/2013, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

12/09/2013, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERENCIA

22/08/2013, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2013, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2013, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260016939 Complemento Livre:

26/07/2013, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2013, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2013, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 445/449

10/05/2013, 06:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260010178 Complemento Livre:

08/05/2013, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2013, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2013, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260004931 Complemento Livre:

03/04/2013, 13:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

15/03/2013, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2013, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2013, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2013, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2013, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2013, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260001241 Complemento Livre:

29/01/2013, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

20/08/2012, 13:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

23/04/2012, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO COM AR Complemento Livre:

12/04/2012, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2012, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2012, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2012, 11:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/02/2012, 13:56

Despacho

•08/03/2022, 15:54

Despacho

•08/03/2022, 15:48

Despacho

•23/02/2022, 14:02

Despacho

•23/02/2022, 13:30

Despacho

•26/01/2022, 14:12

Despacho

•26/01/2022, 13:30