Execução Fiscal 0000864-51.2012.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0000864-51.2012.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2022, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2022, 15:20

Trânsito em julgado

17/05/2022, 15:20

Publicação

18/04/2022, 07:00

Trânsito em julgado

14/04/2022, 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO MECANICA WEBER LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO CHENTA - SP71253 Sentença Tipo A SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000864-51.2012.4.03.6126 Trata-se de execução fiscal cujo processamento encontrava-se sobrestado por tempo superior ao prazo de prescrição legalmente estabelecido. Em vista de tal circunstância, foi atravessado, pela exeqüente, pedido de extinção fundado no reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito em cobro. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito objeto da presente demanda, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil/2015. Toma-se como levantada eventual constrição, se houver, ficando o respectivo depositário liberado de seu encargo. Publique-se e, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Registre-se. Cumpra-se. Santo Andre, 29 de março de 2022.

12/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2022, 11:20

Cancelamento de Dívida Ativa

29/03/2022, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 12:57

Conclusão (para julgamento)

28/03/2022, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO MECANICA WEBER LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO CHENTA - SP71253 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000864-51.2012.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo exequente. Intime-se. SANTO ANDRé, 8 de março de 2022.

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 15:54

Mero expediente

08/03/2022, 15:48

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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