Procedimento Comum Cível 5003198-26.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 109.329,02

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

TRANSPORTADORA GITER LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ROSSI BITELLO

OAB/RS 74935·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

TRANSPORTADORA GITER LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

TRANSPORTADORA GITER LTDA

Terceiro

GITER

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:09

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:12

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:39

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:39

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:39

Processo Desarquivado

23/10/2023, 10:39

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 16:17

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:11

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 09/03/2023

09/03/2023, 12:10

Todas as movimentações(281)

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:09

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 14:17

Despacho

•23/10/2023, 18:12

24/10/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:12

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:39

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:39

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:39

Processo Desarquivado

23/10/2023, 10:39

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 16:17

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:11

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 09/03/2023

09/03/2023, 12:10

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:10

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de ciência

14/02/2023, 10:17

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 07:40

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 15:10

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:25

Juntada de certidão

07/11/2022, 12:25

Juntada de certidão

07/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

12/10/2022, 20:10

Publicado Despacho em 11/10/2022.

12/10/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2022, 20:31

Juntada de certidão

08/10/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:26

Juntada de documento digitalizado

06/10/2022, 19:55

Juntada de certidão

05/10/2022, 09:14

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:14

Juntada de certidão

05/10/2022, 09:14

Expedição de Informação

04/10/2022, 19:33

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/10/2022, 19:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2022, 18:06

Juntada de certidão

28/09/2022, 18:06

Juntada de certidão

28/09/2022, 18:05

Juntada de certidão

28/09/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:40

Juntada de certidão

26/08/2022, 14:04

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:04

Juntada de certidão

26/08/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 18:09

Juntada de certidão

19/08/2022, 19:07

Juntada de documento digitalizado

19/08/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/08/2022, 16:38

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:55

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:55

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:55

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:55

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:26

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:45

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:45

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 19:01

Juntada de certidão

29/07/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 20:11

Juntada de certidão

29/07/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:26

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:09

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:09

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:13

Juntada de certidão

13/07/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 17:03

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:40

Conclusos para despacho

08/07/2022, 12:40

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 09:31

Juntada de certidão

01/07/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 15:16

Juntada de certidão

30/06/2022, 14:28

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:28

Juntada de certidão

30/06/2022, 11:25

Juntada de Petição de impugnação

27/06/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:07

Juntada de certidão

20/06/2022, 11:40

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:40

Juntada de certidão

20/06/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 10:49

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 16:38

Juntada de documento digitalizado

09/06/2022, 16:37

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:47

Proferida decisão interlocutória

07/06/2022, 13:23

Juntada de certidão

01/06/2022, 13:39

Conclusos para decisão

01/06/2022, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 13:47

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:18

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:11

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:29

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:29

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/04/2022, 13:34

Expedição de Informação

26/04/2022, 13:34

Juntada de certidão

13/04/2022, 07:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2022, 07:33

Juntada de certidão

13/04/2022, 07:33

Juntada de certidão

13/04/2022, 07:33

Juntada de certidão

13/04/2022, 07:33

Juntada de certidão

13/04/2022, 07:32

Juntada de certidão

13/04/2022, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:57

Juntada de certidão

11/03/2022, 16:21

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:21

Juntada de certidão

11/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:40

Juntada de certidão

21/02/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 16:05

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:11

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:11

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 14:55

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TRANSPORTADORA GITER LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO ROSSI BITELLO - RS74935 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Promova a parte autora a juntada, no prazo de 15 dias, do Livro Registro de Apuração de ICMS, bem como a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) de todos os meses que compõem a conta ID 61626915, conforme requerido pela contadoria deste juízo ID186988855. SANTO ANDRé, 26 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003198-26.2019.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:37

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:55

Juntada de certidão

24/01/2022, 11:05

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:05

Juntada de certidão

24/01/2022, 11:05

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/12/2021, 18:22

Expedição de Informação

16/12/2021, 18:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2021, 17:11

Juntada de certidão

03/12/2021, 17:11

Juntada de certidão

03/12/2021, 17:11

Juntada de certidão

03/12/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 16:36

Juntada de certidão

30/11/2021, 23:46

Conclusos para despacho

30/11/2021, 23:46

Juntada de certidão

30/11/2021, 23:46

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2021, 13:28

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:53

Juntada de certidão

05/11/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:08

Juntada de certidão

25/10/2021, 19:01

Conclusos para despacho

25/10/2021, 19:01

Juntada de certidão

25/10/2021, 19:00

Juntada de Petição de impugnação

23/10/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 10:20

Juntada de certidão

03/09/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:15

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:39

Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:39

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:38

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2021, 14:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2021, 14:38

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2021, 10:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2021, 18:04

Juntada de certidão

09/08/2021, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2021, 18:04

Juntada de certidão

09/08/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 16:13

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 14:52

Conclusos para despacho

12/07/2021, 13:05

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:05

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 11:27

Publicado Despacho em 25/06/2021.

30/06/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

30/06/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:24

Juntada de certidão

23/06/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 16:17

Juntada de certidão

23/06/2021, 16:14

Conclusos para despacho

23/06/2021, 16:14

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA GITER LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 02:31

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2021, 18:14

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:44

Juntada de certidão

19/05/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 11:08

Juntada de certidão

18/05/2021, 20:33

Conclusos para despacho

18/05/2021, 20:33

Juntada de certidão

18/05/2021, 20:33

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 15:09

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 11:32

Juntada de certidão

04/05/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:02

Juntada de certidão

12/04/2021, 10:41

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:41

Juntada de certidão

12/04/2021, 10:41

Juntada de certidão

12/04/2021, 10:41

Recebidos os autos

12/04/2021, 09:05

Juntada de intimação de pauta

12/04/2021, 09:05

Juntada de certidão

03/12/2019, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/12/2019, 13:17

Juntada de certidão

03/12/2019, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2019, 20:01

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA GITER LTDA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2019, 10:36

Publicado Despacho em 07/11/2019.

08/11/2019, 02:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 02:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2019, 16:57

Juntada de certidão

04/11/2019, 09:41

Conclusos para despacho

04/11/2019, 09:41

Juntada de certidão

04/11/2019, 09:41

Juntada de Petição de apelação

01/11/2019, 12:36

Publicado Sentença em 28/10/2019.

30/10/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 01:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2019, 15:19

Juntada de certidão

23/10/2019, 15:19

Julgado procedente o pedido

17/10/2019, 12:28

Juntada de certidão

09/10/2019, 11:42

Conclusos para despacho

09/10/2019, 11:42

Juntada de certidão

09/10/2019, 11:42

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA GITER LTDA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 11:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 00:14

Publicado Decisão em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 15:45

Juntada de certidão

26/09/2019, 15:44

Proferida decisão interlocutória

25/09/2019, 18:25

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA GITER LTDA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 02:20

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA GITER LTDA em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 08:06

Conclusos para despacho

27/08/2019, 09:28

Juntada de certidão

27/08/2019, 09:28

Juntada de certidão

27/08/2019, 09:24

Juntada de Petição de contestação

26/08/2019, 18:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:03

Publicado Decisão em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2019, 14:12

Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2019, 14:08

Conclusos para decisão

08/08/2019, 18:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:15

Publicado Despacho em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 14:51

Conclusos para decisão

25/07/2019, 18:04

Expedição de Certidão

17/07/2019, 14:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/07/2019, 14:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/07/2019, 19:31

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 19:31

Sentença

•10/02/2023, 07:40

Sentença

•09/02/2023, 15:10

Despacho

•08/10/2022, 20:31

Despacho

•07/10/2022, 17:26

Despacho

•28/09/2022, 15:40

Despacho

•10/08/2022, 16:39

Despacho

•08/08/2022, 14:26

Despacho

•29/07/2022, 20:11

Despacho

•29/07/2022, 16:26

Despacho

•13/07/2022, 18:13

Despacho

•13/07/2022, 17:03

Despacho

•01/07/2022, 09:31

Despacho

•30/06/2022, 15:16

Todos os documentos(55)

Despacho

•24/10/2023, 14:17

Despacho

•23/10/2023, 18:12

Sentença

•10/02/2023, 07:40

Sentença

•09/02/2023, 15:10

Despacho

•08/10/2022, 20:31

Despacho

•07/10/2022, 17:26

Despacho

•28/09/2022, 15:40

Despacho

•10/08/2022, 16:39

Despacho

•08/08/2022, 14:26

Despacho

•29/07/2022, 20:11

Despacho

•29/07/2022, 16:26

Despacho

•13/07/2022, 18:13

Despacho

•13/07/2022, 17:03

Despacho

•01/07/2022, 09:31

Despacho

•30/06/2022, 15:16

Despacho

•27/06/2022, 15:07

Decisão

•09/06/2022, 16:38

Decisão

•07/06/2022, 13:23

Despacho

•28/04/2022, 15:18

Despacho

•28/04/2022, 15:11

Despacho

•12/04/2022, 15:57

Despacho

•21/02/2022, 08:40

Despacho

•18/02/2022, 16:05

Despacho

•26/01/2022, 14:37

Despacho

•26/01/2022, 13:55

Despacho

•03/12/2021, 16:36

Outras peças

•29/11/2021, 13:28

Despacho

•05/11/2021, 17:53

Despacho

•05/11/2021, 15:08

Despacho

•03/09/2021, 10:20

Despacho

•02/09/2021, 15:15

Outras peças

•02/09/2021, 10:15

Outras peças

•02/09/2021, 10:15

Despacho

•16/07/2021, 10:36

Despacho

•15/07/2021, 14:52

Despacho

•23/06/2021, 16:24

Despacho

•23/06/2021, 16:17

Despacho

•19/05/2021, 14:44

Despacho

•19/05/2021, 11:08

Despacho

•04/05/2021, 11:32

Despacho

•03/05/2021, 14:02

Decisão

•17/12/2020, 22:17

Acórdão

•03/09/2020, 15:58

Acórdão

•27/08/2020, 15:14

Despacho

•04/11/2019, 16:57

Despacho

•04/11/2019, 14:47

Sentença

•23/10/2019, 15:19

Sentença

•22/10/2019, 14:31

Decisão

•26/09/2019, 15:45

Decisão

•26/09/2019, 13:51

Decisão

•12/08/2019, 14:12

Decisão

•12/08/2019, 14:08

Despacho

•29/07/2019, 17:49

Despacho

•29/07/2019, 14:51

Certidão

•17/07/2019, 14:50