Execução Fiscal 5002461-92.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 83.794,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO LUIS HUBER VICENTE

OAB/SP 261821·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FORAN SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/07/2023, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de comunicações

10/07/2023, 18:17

Decorrido prazo de FORAN SERVICOS LTDA - EPP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:28

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:48

Conclusos para decisão

28/02/2023, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 19:07

Decorrido prazo de FORAN SERVICOS LTDA - EPP em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2022, 17:50

Todas as movimentações(74)

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/07/2023, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de comunicações

10/07/2023, 18:17

Decorrido prazo de FORAN SERVICOS LTDA - EPP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:28

Publicado Despacho em 10/04/2023.

Documentos

Comunicações

•08/06/2023, 18:35

Despacho

•03/04/2023, 15:44

10/04/2023, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:48

Conclusos para decisão

28/02/2023, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 19:07

Decorrido prazo de FORAN SERVICOS LTDA - EPP em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 11:36

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 22:52

Conclusos para decisão

13/10/2022, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/10/2022, 01:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2022, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 18:32

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 18:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/09/2022, 18:01

Juntada de Petição de comunicações

19/09/2022, 14:00

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/09/2022, 12:38

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:37

Juntada de comunicações

01/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de FORAN SERVICOS LTDA - EPP em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:57

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

28/04/2022, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:05

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2022, 16:54

Decorrido prazo de FORAN SERVICOS LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:06

Publicado Decisão em 28/01/2022.

11/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 00:16

Conclusos para decisão

02/02/2022, 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FORAN SERVICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO LUIS HUBER VICENTE - SP261821 D E C I S Ã O ID 34443914. Primeiramente, regularize a executada sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntada de cópia do instrumento do seu ato constitutivo e eventuais alterações ou cópia do instrumento de contrato social consolidado atualizado, a fim de comprovar que que o subscritor da procuração acostada em ID 34443312 possui poderes para representar a empresa. Após, tornem os autos conclusos EM GABINETE. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002461-92.2019.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2022, 19:18

Juntada de certidão

01/06/2021, 01:13

Conclusos para decisão

01/06/2021, 01:13

Juntada de certidão

01/06/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 15:37

Juntada de certidão

05/05/2021, 15:37

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 15:36

Juntada de certidão

05/05/2021, 15:36

Juntada de certidão

05/05/2021, 15:36

Juntada de Petição de certidão

15/10/2020, 07:49

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2020, 21:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/06/2020, 16:55

Juntada de certidão

19/05/2020, 23:58

Juntada de certidão

19/05/2020, 16:48

Expedição de Carta de citação.

19/05/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 10:51

Conclusos para despacho

27/03/2019, 19:11

Expedição de Certidão

18/03/2019, 17:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/03/2019, 17:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/03/2019, 15:56

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 15:56

Despacho

•31/03/2023, 18:48

Decisão

•10/11/2022, 18:35

Decisão

•09/11/2022, 22:52

Comprovação de Interposição de Agravo

•09/10/2022, 01:30

Comprovação de Interposição de Agravo

•09/10/2022, 01:30

Decisão

•21/09/2022, 18:54

Decisão

•21/09/2022, 18:01

Comunicações

•18/08/2022, 14:27

Decisão

•21/03/2022, 16:10

Decisão

•20/03/2022, 16:54

Decisão

•26/01/2022, 15:11

Decisão

•25/01/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:36

Todos os documentos(16)

Comunicações

•08/06/2023, 18:35

Despacho

•03/04/2023, 15:44

Despacho

•31/03/2023, 18:48

Decisão

•10/11/2022, 18:35

Decisão

•09/11/2022, 22:52

Comprovação de Interposição de Agravo

•09/10/2022, 01:30

Comprovação de Interposição de Agravo

•09/10/2022, 01:30

Decisão

•21/09/2022, 18:54

Decisão

•21/09/2022, 18:01

Comunicações

•18/08/2022, 14:27

Decisão

•21/03/2022, 16:10

Decisão

•20/03/2022, 16:54

Decisão

•26/01/2022, 15:11

Decisão

•25/01/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:36

Despacho

•10/05/2019, 10:51