Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000655-75.2018.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 342.199,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Registro

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

JOAO BATISTA MACIEL

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILAS MARIANO RODRIGUES

OAB/SP 358829·CPF·Representa: Autor

JULIANA CANOVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Informação

04/03/2026, 17:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/03/2026, 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2026, 19:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MACIEL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:44

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:07

Conclusos para despacho

02/10/2025, 18:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2025, 18:45

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2025, 14:56

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:08

Todas as movimentações(116)

Expedição de Informação

04/03/2026, 17:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/03/2026, 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2026, 19:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MACIEL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 13:20

Despacho

•13/10/2025, 17:07

22/10/2025, 00:44

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:07

Conclusos para despacho

02/10/2025, 18:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2025, 18:45

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2025, 14:56

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

18/03/2025, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

18/03/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:34

Juntada de ato ordinatório

27/02/2025, 16:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/02/2025, 10:51

Expedição de Informação

27/02/2025, 10:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 09:42

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:36

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:36

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:36

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 18:49

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

01/08/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:40

Juntada de certidão

29/07/2024, 17:40

Juntada de certidão

29/07/2024, 17:39

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2024, 23:28

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:27

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:26

Juntada de certidão

26/04/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 19:00

Juntada de ato ordinatório

26/04/2024, 18:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MACIEL em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:17

Juntada de certidão

17/01/2024, 16:17

Juntada de certidão

17/01/2024, 16:17

Expedição de Informação

11/10/2023, 16:13

Recebidos os autos

11/10/2023, 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/07/2023, 15:53

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:53

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:53

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:53

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:53

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:52

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:52

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/07/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:14

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:34

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:34

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:34

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/07/2023, 14:50

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JOAO BATISTA MACIEL Advogado do(a) APELANTE: SILAS MARIANO RODRIGUES - SP358829-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: CERTIDÃO Certifico a regularidade formal dos recursos excepcionais interpostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões aos recursos especial e extraordinário interpostos, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000655-75.2018.4.03.6129 RELATOR: Gab. Vice Presidência

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/07/2019, 11:27

Juntada de Certidão

20/07/2019, 11:24

Juntada de Certidão

20/07/2019, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:25

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 18:14

Conclusos para despacho

10/04/2019, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 16:18

Juntada de Petição de apelação

11/03/2019, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 15:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 00:19

Publicado Sentença em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2019, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2019, 17:32

Conclusos para julgamento

04/02/2019, 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2019, 18:52

Publicado Sentença em 21/01/2019.

21/01/2019, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 18:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2018, 13:26

Julgado improcedente o pedido

14/12/2018, 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/12/2018, 18:25

Conclusos para julgamento

04/12/2018, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 11:32

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2018, 17:38

Juntada de Petição de réplica

22/10/2018, 17:37

Publicado Despacho em 10/10/2018.

10/10/2018, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/10/2018, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2018, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 17:58

Publicado Decisão em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/10/2018, 00:27

Conclusos para despacho

02/10/2018, 14:09

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2018, 18:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

28/09/2018, 17:33

Proferida decisão interlocutória

27/09/2018, 19:14

Conclusos para decisão

26/09/2018, 15:13

Juntada de Certidão

26/09/2018, 12:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/09/2018, 17:04

Expedição de Certidão

24/09/2018, 17:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/09/2018, 16:22

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 16:22

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:32

Despacho

•17/01/2025, 09:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/09/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 18:59

Despacho

•17/01/2024, 16:17

Todos os documentos(37)

Despacho

•20/10/2025, 13:20

Despacho

•13/10/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:32

Despacho

•17/01/2025, 09:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/09/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 18:59

Despacho

•17/01/2024, 16:17

Despacho

•26/07/2023, 17:14

Decisão

•12/05/2023, 16:33

Decisão

•12/05/2023, 15:11

Decisão

•21/02/2022, 20:14

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:00

Acórdão

•18/11/2021, 16:37

Acórdão

•17/11/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 17:39

Acórdão

•29/07/2021, 17:56

Acórdão

•28/07/2021, 19:35

Despacho

•29/05/2019, 13:10

Despacho

•28/05/2019, 18:14

Sentença

•11/02/2019, 14:55

Sentença

•08/02/2019, 17:32

Sentença

•18/12/2018, 13:26

Sentença

•14/12/2018, 18:25

Outros Documentos

•14/12/2018, 18:25

Despacho

•08/10/2018, 11:45

Despacho

•05/10/2018, 17:58

Decisão

•28/09/2018, 17:33

Decisão

•27/09/2018, 19:14