Cumprimento de sentença 5012677-87.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 246.284,64

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

GF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO

OAB/SP 154061·CPF·Representa: Autor

ERIO UMBERTO SAIANI FILHO

OAB/SP 176785·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

GF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 15:21

Decorrido prazo de GF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 08:39

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:34

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:29

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de GF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:49

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:55

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 15:21

Decorrido prazo de GF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 08:39

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Documentos

Despacho

•21/09/2022, 17:16

Despacho

•21/09/2022, 15:34

23/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:34

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:29

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de GF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:49

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:55

Juntada de certidão

15/08/2022, 16:53

Juntada de ato ordinatório

05/08/2022, 15:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/08/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:43

Juntada de certidão

27/06/2022, 22:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:29

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:03

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:54

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 15:58

Juntada de certidão

27/04/2022, 15:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/04/2022, 18:18

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 18:13

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:51

Decorrido prazo de GF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:15

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:08

Conclusos para despacho

28/02/2022, 19:32

Decorrido prazo de GF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI Advogados do(a) AUTOR: JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO - SP154061, ERIO UMBERTO SAIANI FILHO - SP176785 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 240264949 - Primeiramente, altere a secretaria a Classe Judicial para “Cumprimento de Sentença”. Após, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012677-87.2020.4.03.6100 intime-se a autora para que pague, nos termos do art. 523 do CPC, por meio do recolhimento de DARF - código de receita 2864, a quantia de R$ 28.241,92 (cálculo de jan/2022), devida à União, no prazo de 15 dias, atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de ser acrescentado a este valor multa e honorários advocatícios no percentual de 10% cada e posteriormente ser expedido mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, prossiga-se nos termos do parágrafo 3º do artigo 523 do CPC, dando-se vista ao exequente para manifestação. E, nos termos do artigo 525, parágrafo 6º do CPC, aguarde-se por 15 dias o prazo para a impugnação. Id 229368064 - Dê-se ciência à autora do valor apresentado pela União (id 240264949), para transformação em pagamento definitivo, para manifestação em 15 dias. Int. São Paulo, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:00

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2021, 11:41

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:52

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:36

Transitado em Julgado em 30/11/2021

30/11/2021, 14:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/11/2021, 14:34

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:34

Decorrido prazo de GF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 15:58

Publicado Sentença em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:45

Decorrido prazo de IVO DIAS SOUTO NETO em 13/09/2021 23:59.

28/10/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 12:47

Julgado procedente o pedido

27/10/2021, 18:21

Juntada de certidão

23/09/2021, 17:13

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 15:48

Juntada de Petição de memoriais

30/08/2021, 16:16

Decorrido prazo de IVO DIAS SOUTO NETO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:31

Juntada de ato ordinatório

27/08/2021, 17:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/08/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:30

Juntada de Petição de alegações finais

19/08/2021, 22:39

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:36

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 16:43

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:58

Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 15:08

Publicado Despacho em 29/06/2021.

03/07/2021, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 21:12

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 21:39

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 14:34

Conclusos para despacho

24/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 14:21

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:02

Juntada de certidão

26/05/2021, 16:42

Juntada de certidão

26/05/2021, 16:36

Decorrido prazo de IVO DIAS SOUTO NETO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de JUÍZO DA 26ª VARA FEDERAL CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO/SP em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:47

Juntada de certidão

07/05/2021, 15:32

Juntada de certidão

23/04/2021, 17:19

Expedição de Informação

23/04/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 13:20

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 17:13

Decorrido prazo de GF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:25

Publicado Despacho em 08/04/2021.

10/04/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

10/04/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 16:56

Conclusos para despacho

06/04/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 15:58

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 15:04

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:59

Juntada de Petição de laudo pericial

15/03/2021, 18:13

Juntada de certidão

10/03/2021, 12:43

Juntada de certidão

09/03/2021, 17:12

Expedição de Informação

09/03/2021, 17:05

Decorrido prazo de IVO DIAS SOUTO NETO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 16:32

Expedição de Informação

05/02/2021, 12:36

Decorrido prazo de IVO DIAS SOUTO NETO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:05

Juntada de certidão

23/11/2020, 16:13

Juntada de certidão

13/11/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:07

Publicado Despacho em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 19:57

Conclusos para despacho

04/11/2020, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 13:01

Decorrido prazo de IVO DIAS SOUTO NETO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:25

Publicado Despacho em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 14:34

Conclusos para despacho

16/10/2020, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 17:30

Decorrido prazo de GF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de IVO DIAS SOUTO NETO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:33

Publicado Despacho em 06/10/2020.

06/10/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 16:59

Juntada de certidão

01/10/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 16:03

Conclusos para despacho

23/09/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2020, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 08:19

Publicado Despacho em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 15:40

Conclusos para despacho

01/09/2020, 18:05

Juntada de Petição de réplica

01/09/2020, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 13:29

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 16:37

Conclusos para despacho

13/08/2020, 16:30

Juntada de Petição de contestação

11/08/2020, 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 11:28

Publicado Despacho em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 15:29

Conclusos para despacho

14/07/2020, 13:50

Juntada de certidão

14/07/2020, 11:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/07/2020, 11:03

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/07/2020, 18:13

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 18:13

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 15:17

Despacho

•23/05/2022, 19:16

Despacho

•23/05/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 18:18

Despacho

•02/03/2022, 17:17

Despacho

•02/03/2022, 16:08

Despacho

•26/01/2022, 17:29

Despacho

•26/01/2022, 17:00

Despacho

•30/11/2021, 15:09

Despacho

•30/11/2021, 14:52

Sentença

•28/10/2021, 12:47

Todos os documentos(38)

Despacho

•21/09/2022, 17:16

Despacho

•21/09/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 15:17

Despacho

•23/05/2022, 19:16

Despacho

•23/05/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 18:18

Despacho

•02/03/2022, 17:17

Despacho

•02/03/2022, 16:08

Despacho

•26/01/2022, 17:29

Despacho

•26/01/2022, 17:00

Despacho

•30/11/2021, 15:09

Despacho

•30/11/2021, 14:52

Sentença

•28/10/2021, 12:47

Sentença

•27/10/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 17:06

Despacho

•10/08/2021, 16:40

Despacho

•10/08/2021, 15:58

Despacho

•25/06/2021, 15:02

Despacho

•25/06/2021, 14:34

Despacho

•22/04/2021, 13:20

Despacho

•06/04/2021, 17:01

Despacho

•06/04/2021, 16:56

Despacho

•16/03/2021, 15:35

Despacho

•16/03/2021, 15:04

Despacho

•05/11/2020, 15:18

Despacho

•04/11/2020, 19:57

Despacho

•19/10/2020, 15:22

Despacho

•19/10/2020, 14:34

Despacho

•01/10/2020, 16:59

Despacho

•01/10/2020, 16:03

Despacho

•02/09/2020, 15:45

Despacho

•02/09/2020, 15:40

Despacho

•13/08/2020, 17:37

Despacho

•13/08/2020, 16:37

Despacho

•14/07/2020, 15:45

Despacho

•14/07/2020, 15:29