Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002793-60.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2003

Valor da Causa

R$ 14.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

EVANILDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

WILSON MIGUEL

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

VANESSA CARDOSO XAVIER FERRAO

OAB/SP 252167·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA FONTES SALGADO

OAB/SP 327462·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(214)

EVANILDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

WILSON MIGUEL

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

VANESSA CARDOSO XAVIER FERRAO

OAB/SP 252167·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA FONTES SALGADO

OAB/SP 327462·CPF·Representa: Autor

ROSELAINE PRADO

OAB/SP 340180·CPF·Representa: Autor

ROBERTA AUADA MARCOLIN

OAB/SP 262508·CPF·Representa: Autor

MARILIN CUTRI DOS SANTOS

OAB/SP 296181·CPF·Representa: Autor

GLAUCE SABATINE FREIRE

OAB/SP 361033·CPF·Representa: Autor

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 250739·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO SANTOS ANTONIO

OAB/SP 273489·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DANTAS FRAGÔSO DA COSTA

OAB/SP 366818·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:53

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 16:00

Juntada de certidão

02/04/2026, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2025, 15:59

Juntada de certidão

19/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 15:12

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:14

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 19:37

Todas as movimentações(402)

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:53

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:01

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:53

Despacho

•06/04/2026, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 16:00

Juntada de certidão

02/04/2026, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2025, 15:59

Juntada de certidão

19/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 15:12

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:14

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 08:40

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:37

Juntada de certidão

29/07/2025, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2024, 14:57

Decorrido prazo de EVANILDO FERREIRA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:05

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:35

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 15:08

Publicado Despacho em 26/06/2024.

27/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:32

Conclusos para despacho

21/06/2024, 18:55

Juntada de certidão

21/06/2024, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2024, 16:36

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:22

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:41

Conclusos para despacho

02/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:08

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:22

Conclusos para despacho

11/04/2024, 23:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 15:48

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:05

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:36

Juntada de certidão

02/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 16:33

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:22

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:39

Conclusos para despacho

11/01/2024, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 17:04

Juntada de certidão

11/01/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2022, 09:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de EVANILDO FERREIRA DA SILVA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:45

Conclusos para despacho

05/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 17:19

Decorrido prazo de EVANILDO FERREIRA DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:26

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2022, 17:11

Juntada de certidão

12/03/2022, 17:10

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 07:09

Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVANILDO FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: VANESSA CARDOSO XAVIER FERRAO - SP252167, SANDRA MARIA FONTES SALGADO - SP327462-B, ROSELAINE PRADO - SP340180, ROBERTA AUADA MARCOLIN - SP262508-E, MARILIN CUTRI DOS SANTOS - SP296181-E, GLAUCE SABATINE FREIRE - SP361033, DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES - SP250739, CESAR AUGUSTO SANTOS ANTONIO - SP273489, CARLOS EDUARDO DANTAS - SP366818 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID´s 135386372 e 150069599: Ante o requerimento pelas subscritoras das petições de ID´s acima (Dras. MARILIN CUTRI DOS SANTOS, OAB/SP 296.181 e VANESSA CARDOSO XAVIER FERRÃO, OAB/SP 252.167), providencie a Secretaria a exclusão do nome das mesmas no sistema processual, bem como, tendo em vista o informado pelas mesmas na parte final e ID´s acima, efetue a Secretaria a inclusão do nome dos advogados Dr. Fernando Pires Abrão – OAB/SP n. 162.163 e Dra. Juliana Miguel Zerbini – OAB/SP n. 213.911. Ante o acima exposto, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002793-60.2003.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente a parte exequente para ciência e cumprimento dos termos constantes da decisão de ID 48381801. Após, venham os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:31

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:24

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2021, 07:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 09:30

Decorrido prazo de EVANILDO FERREIRA DA SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:28

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:52

Juntada de certidão

07/10/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:57

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:31

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:14

Conclusos para despacho

05/08/2021, 19:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:45

Decorrido prazo de EVANILDO FERREIRA DA SILVA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:45

Publicado Decisão em 15/06/2021.

17/06/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 11:44

Proferida decisão interlocutória

09/06/2021, 21:47

Conclusos para decisão

01/06/2021, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2021, 16:41

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:00

Conclusos para despacho

06/04/2021, 12:58

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/02/2021, 22:25

Juntada de Cálculos judiciais

17/02/2021, 22:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2020, 20:02

Decorrido prazo de EVANILDO FERREIRA DA SILVA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:15

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 11:42

Conclusos para despacho

01/09/2020, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2020, 17:36

Publicado Despacho em 15/07/2020.

15/07/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 12:12

Conclusos para despacho

06/07/2020, 15:34

Juntada de Cálculos judiciais

30/06/2020, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

30/06/2020, 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

10/12/2019, 08:27

Decorrido prazo de EVANILDO FERREIRA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 03:19

Publicado Despacho em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 18:24

Conclusos para despacho

11/11/2019, 18:24

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/10/2019, 22:39

Juntada de certidão

13/09/2019, 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 17:24

Juntada de certidão

09/09/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 13:36

Conclusos para despacho

27/08/2019, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2019, 15:13

Publicado Despacho em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 14:08

Juntada de certidão

04/07/2019, 17:51

Conclusos para despacho

29/06/2019, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2019, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/05/2019, 00:15

Publicado Despacho em 14/05/2019.

14/05/2019, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2019, 18:15

Juntada de certidão

09/05/2019, 13:19

Conclusos para despacho

09/05/2019, 13:08

Juntada de certidão

04/04/2019, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2019, 10:33

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

26/02/2019, 18:27

Conclusos para despacho

20/02/2019, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 02:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2019, 14:46

Publicado Despacho em 08/02/2019.

08/02/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2019, 18:15

Conclusos para despacho

04/02/2019, 17:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/02/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 20:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

08/11/2018, 09:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/11/2018, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO ENCAMINHADO P/ DIGITALIZAÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 224/2018 Complemento Livre:

07/11/2018, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS PRINCIPAIS DE AGRAVO Complemento Livre:

07/11/2018, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS PRINCIPAIS DE AI Complemento Livre:

07/11/2018, 11:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/11/2018, 11:40

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.43/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

16/08/2018, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2018, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre:

14/08/2018, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2018, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

05/02/2018, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/01/2018, 10:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392/437

22/01/2018, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 07:52

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20180003063 - OFICIO Nº 20170051017R

17/01/2018, 12:39

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20180003062 - OFICIO Nº 20170051015R

17/01/2018, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761260021990

08/01/2018, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2017, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

27/11/2017, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2017, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2017, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/11/2017, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 241/269

09/11/2017, 08:00

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre:

06/11/2017, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 15:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/10/2017, 10:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: DESP. FL. 567/568

19/10/2017, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/08/2017, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 495/515

21/08/2017, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2017, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2017, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

14/06/2017, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 340/346

01/06/2017, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

26/05/2017, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2017, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/05/2017, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 270/272

09/05/2017, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO Complemento Livre:

24/04/2017, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2017, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/03/2017, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 346/374

04/08/2016, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2016, 14:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 271/369

20/04/2016, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 15:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2016, 06:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

17/02/2016, 10:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 188/198

02/02/2016, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2015, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 598/605

28/10/2015, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO ELETRONICA N.: 2015.03.00.005715-1 Complemento Livre:

26/10/2015, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 13:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2015, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2015, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/287

14/09/2015, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre:

01/07/2015, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

23/06/2015, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2015, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/06/2015, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 352/363

03/06/2015, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 325/341

17/04/2015, 08:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 04/2015-GAB Complemento Livre: INF. AO AGRAVO 0005715-76.2015.403.0000

10/04/2015, 15:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2015, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2015, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2015, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO A.I. - AUTOR Complemento Livre:

25/03/2015, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2015, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 10:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: EVANILDO FERREIRA DA SILVA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:365 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

20/03/2015, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2015, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/03/2015, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 480/481

09/03/2015, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2015, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2015, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre:

03/12/2014, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2014, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/11/2014, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2014, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/08/2014, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 294/299

13/08/2014, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2014, 11:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/04/2014, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

12/03/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

27/02/2014, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 159/191

13/12/2013, 09:03

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004965/2013 AO INSS

12/12/2013, 09:57

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004965/2013 AO INSS

11/12/2013, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2013, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/12/2013, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO

11/12/2013, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

25/11/2013, 15:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2013, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2013, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/10/2013, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2013, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2013, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2013, 16:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/08/2013, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

30/07/2013, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

19/07/2013, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2013, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/06/2013, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2013, 16:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/05/2013, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

28/04/2013, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

24/04/2013, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2013, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/02/2013, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2012, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/12/2012, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2012, 08:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/11/2012, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

25/10/2012, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

22/10/2012, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2012, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2012, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2012, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2012, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2012, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/07/2012, 13:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

20/07/2012, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DO ARTIGO 730 DO CPC Complemento Livre:

21/06/2012, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre:

13/04/2012, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2012, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/03/2012, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 412/414

01/03/2012, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2012, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2012, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFETACAO PARTE AUTORA Complemento Livre:

18/11/2011, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2011, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/10/2011, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 402/404

06/10/2011, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2011, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2011, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre:

05/05/2011, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2011, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/03/2011, 08:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 177/179

09/03/2011, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2011, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2011, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2010, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/11/2010, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 501/503

10/11/2010, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2010, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2010, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2010, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/01/2010, 16:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/01/2010, 15:06

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002992/2009 AO INSS

14/01/2010, 14:34

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002992/2009 AO INSS

11/01/2010, 12:31

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

13/11/2009, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2009, 10:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/11/2009, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO

13/11/2009, 10:19

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

30/09/2009, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2009, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2009, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 93/2004 (4a. Vara)

30/11/2004, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

30/11/2004, 10:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 139/140

20/08/2004, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2004, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2004, 13:02

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 147/149

28/05/2004, 15:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/05/2004, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/04/2004, 15:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/56

24/03/2004, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2004, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2004, 11:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/60

20/08/2003, 15:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2003, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2003, 15:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/65

09/06/2003, 10:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2003, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2003, 10:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/05/2003, 09:15

Despacho

•05/08/2025, 17:14

Despacho

•04/08/2025, 19:37

Despacho

•03/09/2024, 13:35

Despacho

•24/06/2024, 14:32

Despacho

•28/05/2024, 13:22

Despacho

•21/05/2024, 16:41

Despacho

•15/04/2024, 13:22

Despacho

•03/04/2024, 16:05

Despacho

•12/03/2024, 13:22

Despacho

•12/03/2024, 09:39

Despacho de Inspeção

•02/06/2023, 13:49

Despacho

•28/06/2022, 10:09

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 14:45

Todos os documentos(35)

Despacho

•06/04/2026, 17:53

Despacho

•06/04/2026, 17:53

Despacho

•05/08/2025, 17:14

Despacho

•04/08/2025, 19:37

Despacho

•03/09/2024, 13:35

Despacho

•24/06/2024, 14:32

Despacho

•28/05/2024, 13:22

Despacho

•21/05/2024, 16:41

Despacho

•15/04/2024, 13:22

Despacho

•03/04/2024, 16:05

Despacho

•12/03/2024, 13:22

Despacho

•12/03/2024, 09:39

Despacho de Inspeção

•02/06/2023, 13:49

Despacho

•28/06/2022, 10:09

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 14:45

Despacho

•12/03/2022, 17:11

Despacho

•08/03/2022, 07:09

Despacho

•26/01/2022, 17:31

Despacho

•18/01/2022, 19:24

Despacho

•06/10/2021, 18:57

Decisão

•11/06/2021, 11:44

Decisão

•09/06/2021, 21:47

Despacho

•06/04/2021, 14:00

Despacho

•04/11/2020, 11:42

Despacho

•13/07/2020, 12:12

Despacho

•12/11/2019, 14:26

Outros Documentos

•13/09/2019, 17:13

Despacho

•09/09/2019, 17:23

Despacho

•28/08/2019, 15:08

Despacho

•10/07/2019, 14:08

Despacho

•09/05/2019, 18:15

Despacho

•21/02/2019, 13:39

Petição Intercorrente

•14/02/2019, 14:46

Despacho

•05/02/2019, 18:15

Despacho

•05/02/2019, 14:41