Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030167-87.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/1995

Valor da Causa

R$ 194.833,79

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

MESQUITA BARROS ADVOGADOS

CNPJ

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO D'EL REY DE INVESTIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

OAB/SP 113793·CPF·Representa: Autor

CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR

OAB/SP 8354·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MESQUITA BARROS ADVOGADOS

CNPJ

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO D'EL REY DE INVESTIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:53

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 01:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2023, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 12:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2023, 19:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/01/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:42

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:29

Decorrido prazo de MESQUITA BARROS ADVOGADOS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:48

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

04/11/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:03

Todas as movimentações(154)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:53

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 01:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2023, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:53

Despacho

•10/01/2023, 19:45

12/01/2023, 12:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2023, 19:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/01/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:42

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:29

Decorrido prazo de MESQUITA BARROS ADVOGADOS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:48

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

04/11/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:03

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:37

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2022, 15:15

Conclusos para decisão

13/09/2022, 15:03

Decorrido prazo de MESQUITA BARROS ADVOGADOS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:54

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/07/2022, 21:15

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:59

Decorrido prazo de MESQUITA BARROS ADVOGADOS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:32

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:34

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de BANCO D'EL REY DE INVESTIMENTOS S/A em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:27

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 20:37

Decorrido prazo de BANCO D'EL REY DE INVESTIMENTOS S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:57

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:57

Conclusos para despacho

07/02/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO D'EL REY DE INVESTIMENTOS S/A Advogado do(a) AUTOR: ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS - SP113793 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1 – Ciência às partes quanto à virtualização do feito, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 2 – Informe a União, em 5 (cinco) dias, se concorda com a alteração da denominação social da parte autora. Em caso positivo, proceda às retificações necessárias no sistema processual. 3 – ID 149287395 – Pág. 10: Concedo 5 (cinco) dias para a parte autora apresentar novos cálculos, conforme requerido. Publique-se. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0030167-87.1995.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:49

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/11/2021, 10:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/11/2021, 10:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/10/2021, 14:38

Juntada de certidão

21/09/2021, 06:45

Juntada de certidão

19/05/2021, 14:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

19/05/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 21:49

Conclusos para despacho

10/05/2021, 19:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/05/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 14:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/19

03/03/2021, 14:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/02/2021, 18:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2021, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2021, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2021, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000024342 Complemento Livre: AUTOR

13/01/2021, 14:53

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 801/802

02/12/2020, 15:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/11/2020, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/11/2020, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000022473 Complemento Livre: hiperard bano multiplo SA

30/11/2020, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000022446 Complemento Livre: Mesquita Barros Advogados

30/11/2020, 13:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/11/2020, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/11/2020 PedidoJF: 278-8/2020 Prot: 300201130003783

30/11/2020, 11:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 634/2016 (8a. Vara)

27/10/2016, 12:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.634/2016 (8a. Vara)

27/10/2016, 12:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: requerente Complemento Livre: fl. 519

06/10/2016, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2016, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/08/2016, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - AUTOR Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

26/08/2016, 11:42

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 56/65

22/08/2016, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/08/2016, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016610001358 Complemento Livre: AUTOR

05/08/2016, 11:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 92/2016

03/08/2016, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 03/08/2016 GUIA: 92

03/08/2016, 12:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 396/2016 (8a. Vara) Paote: 16765

08/07/2016, 10:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.396/2016 (8a. Vara)

28/06/2016, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2016, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2016, 07:15

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

24/05/2016, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2016, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/03/2016, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57/364

10/03/2016, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2016, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N 5043714 Complemento Livre: 201661000023239

03/03/2016, 15:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 11/2016

03/03/2016, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 03/03/2016 GUIA: 11

03/03/2016, 14:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 835/2015 (8a. Vara) Paote: 12095

22/12/2015, 13:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.835/2015 (8a. Vara)

04/12/2015, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2015, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 104/2010 (8a. Vara)

15/09/2010, 05:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES P.RE Complemento Livre: 2010000210406

14/09/2010, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2010, 16:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2010, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2010, 15:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/08/2010, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO

12/08/2010, 15:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/08/2010, 08:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/08/2010, 12:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/08/2010, 12:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

04/08/2010, 16:15

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: P/MANIFESTACAO SOBRE A DECISAO DE FL. 348

04/08/2010, 15:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/114

28/05/2010, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2010, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2010, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2010, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

25/10/1999, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000628/99

25/10/1999, 13:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/17

13/08/1999, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/1999, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/1999, 10:49

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 0

24/06/1999, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/06/1999, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/05/1998, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/1998, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/02/1998, 08:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/01/1998, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/1998, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/1998, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/1997, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 0

29/08/1997, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/08/1997, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/08/1997, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/08/1997, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/1996, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/1996, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/1995, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/11/1995, 13:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/04

06/11/1995, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/1995, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/1995, 12:20

Remessa - REMESSA INTERNA AG CONFERENCIA

08/05/1995, 13:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

24/04/1995, 13:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/04/1995, 13:45

Despacho

•10/01/2023, 16:42

Decisão

•28/10/2022, 17:37

Decisão

•28/10/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 15:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/07/2022, 21:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/07/2022, 21:15

Despacho

•07/06/2022, 17:07

Despacho

•07/06/2022, 17:07

Despacho

•07/06/2022, 16:19

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 18:34

Despacho

•14/03/2022, 14:45

Despacho

•11/03/2022, 20:37

Todos os documentos(18)

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:53

Despacho

•10/01/2023, 19:45

Despacho

•10/01/2023, 16:42

Decisão

•28/10/2022, 17:37

Decisão

•28/10/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 15:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/07/2022, 21:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/07/2022, 21:15

Despacho

•07/06/2022, 17:07

Despacho

•07/06/2022, 17:07

Despacho

•07/06/2022, 16:19

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 18:34

Despacho

•14/03/2022, 14:45

Despacho

•11/03/2022, 20:37

Despacho

•26/01/2022, 18:17

Despacho

•26/01/2022, 15:49

Despacho

•12/05/2021, 21:49