Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020212-96.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2003

Valor da Causa

R$ 3.626,67

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

SPEED TIME SERVICOS DE LIMPEZA E CONS DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

HOLANDA E MANCUZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ORDORNES QUEIROZ GARCIA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA CAROLINE MANCUZO

OAB/SP 316399·CPF·Representa: Autor

HARRISSON BARBOZA DE HOLANDA

OAB/SP 320293·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SPEED TIME SERVICOS DE LIMPEZA E CONS DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

HOLANDA E MANCUZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ORDORNES QUEIROZ GARCIA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 40/2023

04/07/2023, 09:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 10:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 10:02

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 17:53

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:27

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2022, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 09:04

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 17:36

Juntada de certidão

04/03/2022, 17:35

Todas as movimentações(172)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 40/2023

04/07/2023, 09:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 10:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 10:02

Documentos

Sentença

•19/03/2022, 18:55

Sentença

•08/03/2022, 09:04

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 17:53

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:27

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2022, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 09:04

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 17:36

Juntada de certidão

04/03/2022, 17:35

Decorrido prazo de HOLANDA E MANCUZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:35

Publicado Decisão em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:57

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:41

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 15:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/02/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HOLANDA E MANCUZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HARRISSON BARBOZA DE HOLANDA - SP320293 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020212-96.2003.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro o pedido de transferência dos valores a BÁRBARA CAROLINE MANCUZO, já que a pessoa indicada não é beneficiária do RPV pago nestes autos (ID 170179384). Assim, por ora, intime-se o Exequente para que apresente os dados bancários da beneficiária HOLANDA E MANCUZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ou procuração por ela outorgada à pessoa física indicada na petição de ID 187255234, com poderes específicos de receber e dar quitação. Caso sejam apresentados os dados bancários da pessoa jurídica beneficiária, tendo em vista que a instituição financeira tem exigido que do ofício encaminhado para transferência de valores referentes a ofício requisitório pago a pessoa jurídica, conste também o nome e CPF de pessoa física para figurar como sacadora da conta, manifeste-se ainda a Exequente sobre a possibilidade de indicar a mesma pessoa física constante da petição de ID 187255234 para esse fim. Cumprida a determinação supra, se em termos, expeça-se ofício de transferência, nos termos do determinado da decisão de ID 170184377. Publique-se. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:24

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 16:44

Conclusos para decisão

26/01/2022, 12:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/01/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 20:17

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:56

Proferida decisão interlocutória

30/11/2021, 18:18

Conclusos para decisão

30/11/2021, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2021, 13:53

Juntada de certidão

30/11/2021, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2021, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2021, 17:50

Juntada de certidão

25/10/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 12:10

Proferida decisão interlocutória

30/09/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 10:48

Decorrido prazo de HOLANDA E MANCUZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:25

Conclusos para decisão

27/07/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2021, 13:57

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:35

Juntada de certidão

21/07/2021, 15:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2021, 15:30

Proferida decisão interlocutória

16/07/2021, 15:32

Conclusos para decisão

02/06/2021, 06:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/05/2021, 20:06

Proferida decisão interlocutória

28/05/2021, 12:16

Conclusos para decisão

28/05/2021, 11:36

Transitado em Julgado em 28/05/2021

28/05/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 15:43

Publicado Sentença em 18/05/2021.

19/05/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

19/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2021, 00:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 12:35

Conclusos para julgamento

17/01/2021, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/01/2021, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 20:01

Embargos de Declaração Acolhidos

08/01/2021, 16:19

Decorrido prazo de ORDORNES QUEIROZ GARCIA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:39

Conclusos para julgamento

15/09/2020, 17:50

Juntada de Petição de impugnação

15/09/2020, 17:36

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 10:07

Proferida decisão interlocutória

30/08/2020, 20:14

Conclusos para julgamento

10/07/2020, 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2020, 11:23

Publicado Sentença em 10/07/2020.

10/07/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 08:01

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2020, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 22:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2020, 14:14

Conclusos para julgamento

12/06/2020, 11:06

Publicado Decisão em 12/06/2020.

12/06/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2020, 22:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 22:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 22:28

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 22:27

Proferida decisão interlocutória

09/06/2020, 22:07

Conclusos para decisão

06/06/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2020, 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 16:27

Juntada de ato ordinatório

27/02/2020, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2020, 15:39

Decorrido prazo de ORDORNES QUEIROZ GARCIA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 16:50

Juntada de ato ordinatório

29/01/2020, 16:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/01/2020, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/01/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 15:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/10/2019, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2019, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2019, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961230001407 Complemento Livre: DESARQUIVADOS

10/09/2019, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

09/09/2019, 13:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/09/2019, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/09/2019 PedidoJF: 1198-1/2019 Prot: 382190909017610

09/09/2019, 13:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40

18/06/2005, 06:23

Ato ordinatório - RECEBIMENTO PARA ARQ SEM BAIXA SUSP DECISAO JUDICIAL

26/04/2005, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA AO ARQUIVO SUSPENSO POR DECISAO JUDICIAL

11/04/2005, 15:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/12/2004, 16:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.479/2004 (1a. Vara)

10/12/2004, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2004, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2004, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/12/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO ARQUIVO ART.40

29/11/2004, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ART. 40

26/11/2004, 17:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO OUTUBRO

07/10/2004, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RETORNO DE A.R. AGOSTO

10/09/2004, 10:09

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

08/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/06/2004, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2004, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2004, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2004, 11:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

13/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2004, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2004, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

25/03/2004, 21:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/03/2004, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 04/03/2004 GUIA: 14

04/03/2004, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :15072

21/11/2003, 06:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

13/11/2003, 12:10

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000445/2003

12/11/2003, 17:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2003, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2003, 16:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/09/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO EXPEDIR CARTA DE CITACAO

02/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2003, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2003, 07:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/05/2003, 09:12

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:56

Ofício de transferência eletrônica

•07/02/2022, 15:56

Outros Documentos

•07/02/2022, 15:56

Decisão

•26/01/2022, 18:24

Decisão

•26/01/2022, 16:44

Decisão

•15/12/2021, 18:56

Decisão

•30/11/2021, 18:18

Decisão

•30/09/2021, 16:03

Decisão

•21/07/2021, 15:35

Decisão

•16/07/2021, 15:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/05/2021, 20:06

Decisão

•28/05/2021, 12:16

Sentença

•15/05/2021, 00:20

Todos os documentos(28)

Sentença

•19/03/2022, 18:55

Sentença

•08/03/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:56

Ofício de transferência eletrônica

•07/02/2022, 15:56

Outros Documentos

•07/02/2022, 15:56

Decisão

•26/01/2022, 18:24

Decisão

•26/01/2022, 16:44

Decisão

•15/12/2021, 18:56

Decisão

•30/11/2021, 18:18

Decisão

•30/09/2021, 16:03

Decisão

•21/07/2021, 15:35

Decisão

•16/07/2021, 15:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/05/2021, 20:06

Decisão

•28/05/2021, 12:16

Sentença

•15/05/2021, 00:20

Sentença

•13/05/2021, 09:24

Sentença

•08/01/2021, 20:01

Sentença

•08/01/2021, 16:19

Decisão

•31/08/2020, 10:07

Decisão

•30/08/2020, 20:14

Sentença

•08/07/2020, 08:01

Sentença

•06/07/2020, 11:31

Decisão

•09/06/2020, 22:27

Decisão

•09/06/2020, 22:07

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 16:49