Procedimento Comum Cível 5002458-77.2020.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.175.246,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

CLARANET TECHNOLOGY S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA ZOTELLI

OAB/SP 117183·CPF·Representa: Autor

THIAGO BOTELHO SOMERA

OAB/SP 346075·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CLARANET TECHNOLOGY S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL / UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2025, 15:45

Juntada de certidão

08/07/2025, 15:34

Juntada de informação

25/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de CLARANET TECHNOLOGY S.A. em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:30

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/05/2025 23:59.

26/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de apelação

07/05/2025, 21:02

Juntada de certidão

06/05/2025, 15:04

Juntada de ato ordinatório

30/04/2025, 16:44

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2025, 15:45

Juntada de certidão

08/07/2025, 15:34

Juntada de informação

25/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de CLARANET TECHNOLOGY S.A. em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 15:55

Despacho

•27/05/2025, 14:25

06/06/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:30

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/05/2025 23:59.

26/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de apelação

07/05/2025, 21:02

Juntada de certidão

06/05/2025, 15:04

Juntada de ato ordinatório

30/04/2025, 16:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/04/2025, 16:44

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 01:29

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:15

Embargos de declaração não acolhidos

21/03/2025, 20:47

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:00

Julgado improcedente o pedido

10/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 21:19

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:06

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de laudo pericial

14/02/2024, 10:08

Decorrido prazo de THIAGO BOTELHO SOMERA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de VALERIA ZOTELLI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:12

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 05:59

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

04/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

04/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 12:58

Juntada de ato ordinatório

25/01/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 21:48

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 01:48

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:58

Juntada de Petição de laudo pericial

27/09/2022, 06:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de CORPFLEX INFORMATICA S/A em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:31

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 18:39

Conclusos para despacho

27/07/2022, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 15:52

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 11:22

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 09:58

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:58

Publicado Decisão em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CORPFLEX INFORMATICA S/A Advogado do(a) AUTOR: VALERIA ZOTELLI - SP117183 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002458-77.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora. Nomeio, para tanto, BRENO ACIMAR PACHECO CORREIA, contador com especialização em economia de empresas, cadastrado no sistema AJG, inscrito no respectivo conselho de classe sob o número CRC/SP 130814/O-7. Intime-se o perito para manifestação nos termos do § 2º do artigo 465 do CPC. Desde já as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para eventual apresentação de quesitos, bem como demais providências do artigo 465, § 1º, do CPC. Ficam as partes advertidas que quesitos sobre questões exclusivamente jurídicas são descabidos. Após, apresentada a proposta de honorários, ciência às partes para manifestações, e para que a parte autora promova o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova. Havendo divergência sobre o valor dos honorários solicitados pelo perito, conclusos para decisão. Não havendo divergência e comprovado o depósito dos honorários, venham os autos conclusos para a eventual formulação de quesitos pelo Juízo, caso necessário (artigo 470,II, do CPC), além da verificação da pertinência dos quesitos formulados pelas partes. Após, tornem conclusos. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:40

Proferida decisão interlocutória

09/01/2022, 14:49

Conclusos para decisão

06/10/2021, 12:59

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:44

Decorrido prazo de CORPFLEX INFORMATICA S/A em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 11:45

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:50

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:14

Decorrido prazo de CORPFLEX INFORMATICA S/A em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:11

Juntada de Petição de réplica

05/11/2020, 16:18

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:47

Juntada de Petição de contestação

07/10/2020, 05:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 21:19

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 16:07

Conclusos para despacho

23/06/2020, 00:49

Juntada de certidão

23/06/2020, 00:48

Juntada de certidão

18/06/2020, 15:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/06/2020, 15:43

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

11/06/2020, 21:01

Distribuído por sorteio

11/06/2020, 21:01

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:44

Ofício de transferência eletrônica

•30/04/2025, 16:44

Decisão

•21/03/2025, 20:47

Sentença

•10/03/2025, 13:00

Sentença

•10/03/2025, 09:50

Despacho

•18/03/2024, 12:13

Despacho

•17/03/2024, 17:21

Despacho

•22/11/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 12:58

Despacho

•28/07/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:22

Todos os documentos(25)

Despacho

•27/05/2025, 15:55

Despacho

•27/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:44

Ofício de transferência eletrônica

•30/04/2025, 16:44

Decisão

•21/03/2025, 20:47

Sentença

•10/03/2025, 13:00

Sentença

•10/03/2025, 09:50

Despacho

•18/03/2024, 12:13

Despacho

•17/03/2024, 17:21

Despacho

•22/11/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 12:58

Despacho

•28/07/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:21

Decisão

•26/01/2022, 18:40

Decisão

•09/01/2022, 14:49

Despacho

•26/04/2021, 18:50

Despacho

•24/04/2021, 20:35

Despacho

•07/10/2020, 14:47

Contestação

•07/10/2020, 05:25

Documento Comprobatório

•07/10/2020, 05:25

Despacho

•22/07/2020, 00:18

Despacho

•09/07/2020, 16:07