Procedimento Comum Cível 5002458-77.2020.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/06/2020
Valor da Causa
R$ 1.175.246,64
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Barueri
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
Partes do Processo
CLARANET TECHNOLOGY S.A.
CNPJ
68.***.***.0001-79
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
VALERIA ZOTELLI
OAB/SP 117183
·
CPF
092.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO BOTELHO SOMERA
OAB/SP 346075
·
CPF
407.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
CLARANET TECHNOLOGY S.A.
CNPJ
68.***.***.0001-79
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/07/2025, 15:45
Juntada de certidão
08/07/2025, 15:34
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
FAZENDA NACIONAL / UNIAO FEDERAL
Reu
Juntada de informação
25/06/2025, 12:57
Decorrido prazo de CLARANET TECHNOLOGY S.A. em 23/06/2025 23:59.
25/06/2025, 11:02
Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025, 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 01:30
Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025, 01:30
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 14:25
Conclusos para despacho
26/05/2025, 17:17
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/05/2025 23:59.
26/05/2025, 15:16
Juntada de Petição de apelação
07/05/2025, 21:02
Juntada de certidão
06/05/2025, 15:04
Juntada de ato ordinatório
30/04/2025, 16:44
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/07/2025, 15:45
Juntada de certidão
08/07/2025, 15:34
Juntada de informação
25/06/2025, 12:57
Decorrido prazo de CLARANET TECHNOLOGY S.A. em 23/06/2025 23:59.
25/06/2025, 11:02
Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025, 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 01:30
Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025, 01:30
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 14:25
Conclusos para despacho
26/05/2025, 17:17
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/05/2025 23:59.
26/05/2025, 15:16
Juntada de Petição de apelação
07/05/2025, 21:02
Juntada de certidão
06/05/2025, 15:04
Juntada de ato ordinatório
30/04/2025, 16:44
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
30/04/2025, 16:44
Juntada de certidão
30/04/2025, 14:40
Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025, 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025, 01:29
Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025, 01:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025, 12:15
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 12:15
Embargos de declaração não acolhidos
21/03/2025, 20:47
Conclusos para decisão
20/03/2025, 15:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025, 18:21
Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025, 18:13
Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 13:00
Julgado improcedente o pedido
10/03/2025, 09:50
Juntada de Petição de manifestação
26/10/2024, 10:08
Conclusos para julgamento
16/04/2024, 17:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/04/2024, 21:19
Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024, 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024, 00:06
Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 12:13
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024, 17:21
Juntada de Petição de laudo pericial
14/02/2024, 10:08
Decorrido prazo de THIAGO BOTELHO SOMERA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:29
Decorrido prazo de VALERIA ZOTELLI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:24
Conclusos para despacho
29/01/2024, 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
23/01/2024, 00:12
Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024, 00:12
Juntada de Petição de manifestação
18/01/2024, 08:52
Juntada de Petição de manifestação
20/12/2023, 13:17
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023, 15:56
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/11/2023, 08:49
Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023, 05:59
Conclusos para julgamento
06/03/2023, 17:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/02/2023, 17:51
Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.
04/02/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
04/02/2023, 00:05
Expedição de Outros documentos.
01/02/2023, 13:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/01/2023, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023, 12:58
Juntada de ato ordinatório
25/01/2023, 12:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/01/2023, 21:48
Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022, 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
29/11/2022, 01:48
Publicado Despacho em 29/11/2022.
29/11/2022, 01:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 13:58
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 13:58
Juntada de Petição de laudo pericial
27/09/2022, 06:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 00:33
Decorrido prazo de CORPFLEX INFORMATICA S/A em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 00:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/08/2022, 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
03/08/2022, 00:31
Publicado Despacho em 03/08/2022.
03/08/2022, 00:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022, 15:21
Expedição de Outros documentos.
01/08/2022, 15:21
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022, 18:39
Conclusos para despacho
27/07/2022, 19:07
Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022, 11:39
Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022, 15:52
Juntada de certidão
30/05/2022, 17:42
Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022, 08:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/04/2022, 13:08
Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.
28/03/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
26/03/2022, 20:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022, 01:50
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022, 11:22
Juntada de ato ordinatório
24/03/2022, 11:21
Juntada de Petição de manifestação
28/02/2022, 09:58
Juntada de certidão
23/02/2022, 16:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/02/2022, 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
11/02/2022, 22:58
Publicado Decisão em 28/01/2022.
11/02/2022, 22:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CORPFLEX INFORMATICA S/A Advogado do(a) AUTOR: VALERIA ZOTELLI - SP117183 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002458-77.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora. Nomeio, para tanto, BRENO ACIMAR PACHECO CORREIA, contador com especialização em economia de empresas, cadastrado no sistema AJG, inscrito no respectivo conselho de classe sob o número CRC/SP 130814/O-7. Intime-se o perito para manifestação nos termos do § 2º do artigo 465 do CPC. Desde já as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para eventual apresentação de quesitos, bem como demais providências do artigo 465, § 1º, do CPC. Ficam as partes advertidas que quesitos sobre questões exclusivamente jurídicas são descabidos. Após, apresentada a proposta de honorários, ciência às partes para manifestações, e para que a parte autora promova o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova. Havendo divergência sobre o valor dos honorários solicitados pelo perito, conclusos para decisão. Não havendo divergência e comprovado o depósito dos honorários, venham os autos conclusos para a eventual formulação de quesitos pelo Juízo, caso necessário (artigo 470,II, do CPC), além da verificação da pertinência dos quesitos formulados pelas partes. Após, tornem conclusos. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.
27/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022, 18:40
Proferida decisão interlocutória
09/01/2022, 14:49
Conclusos para decisão
06/10/2021, 12:59
Juntada de certidão
13/05/2021, 12:44
Decorrido prazo de CORPFLEX INFORMATICA S/A em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021, 01:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/05/2021, 11:45
Publicado Despacho em 28/04/2021.
28/04/2021, 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
28/04/2021, 12:12
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 18:50
Conclusos para despacho
22/04/2021, 14:14
Decorrido prazo de CORPFLEX INFORMATICA S/A em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020, 00:11
Juntada de Petição de réplica
05/11/2020, 16:18
Publicado Despacho em 13/10/2020.
13/10/2020, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020
10/10/2020, 00:36
Expedição de Outros documentos.
07/10/2020, 14:47
Juntada de Petição de contestação
07/10/2020, 05:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020, 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2020, 16:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/08/2020, 21:19
Publicado Despacho em 24/07/2020.
24/07/2020, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020
24/07/2020, 01:37
Expedição de Outros documentos.
22/07/2020, 00:18
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020, 16:07
Conclusos para despacho
23/06/2020, 00:49
Juntada de certidão
23/06/2020, 00:48
Juntada de certidão
18/06/2020, 15:43
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
18/06/2020, 15:43
Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
11/06/2020, 21:01
Distribuído por sorteio
11/06/2020, 21:01
Documentos
Despacho
•
27/05/2025, 15:55
Despacho
•
27/05/2025, 14:25
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 16:44
Ofício de transferência eletrônica
•
30/04/2025, 16:44
Decisão
•
21/03/2025, 20:47
Sentença
•
10/03/2025, 13:00
Sentença
•
10/03/2025, 09:50
Despacho
•
18/03/2024, 12:13
Despacho
•
17/03/2024, 17:21
Despacho
•
22/11/2023, 08:49
Ato Ordinatório
•
01/02/2023, 13:47
Ato Ordinatório
•
25/01/2023, 12:58
Ato Ordinatório
•
25/01/2023, 12:58
Despacho
•
28/07/2022, 18:39
Ato Ordinatório
•
24/03/2022, 11:22
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Despacho
•
27/05/2025, 15:55
Despacho
•
27/05/2025, 14:25
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 16:44
Ofício de transferência eletrônica
•
30/04/2025, 16:44
Decisão
•
21/03/2025, 20:47
Sentença
•
10/03/2025, 13:00
Sentença
•
10/03/2025, 09:50
Despacho
•
18/03/2024, 12:13
Despacho
•
17/03/2024, 17:21
Despacho
•
22/11/2023, 08:49
Ato Ordinatório
•
01/02/2023, 13:47
Ato Ordinatório
•
25/01/2023, 12:58
Ato Ordinatório
•
25/01/2023, 12:58
Despacho
•
28/07/2022, 18:39
Ato Ordinatório
•
24/03/2022, 11:22
Ato Ordinatório
•
24/03/2022, 11:21
Decisão
•
26/01/2022, 18:40
Decisão
•
09/01/2022, 14:49
Despacho
•
26/04/2021, 18:50
Despacho
•
24/04/2021, 20:35
Despacho
•
07/10/2020, 14:47
Contestação
•
07/10/2020, 05:25
Documento Comprobatório
•
07/10/2020, 05:25
Despacho
•
22/07/2020, 00:18
Despacho
•
09/07/2020, 16:07