Agravo em Recurso Especial 0045070-89.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Reu

FUNDO MUTUO DE INVESTIMENTO EM ACOES CARTEIRA LIVRE CCF-EIFFEL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/05/2021

24/05/2021, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2021

28/04/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2021, 21:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2021

27/04/2021, 14:10

Não conhecido o recurso de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

27/04/2021, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/03/2021, 11:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2021, 10:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/03/2021, 09:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2021, 14:10

-

•12/03/2021, 19:34

-

•12/03/2021, 19:33