Execução Fiscal 0010836-66.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2015

Valor da Causa

R$ 277.067,49

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE SANTANNA MAINENTE

OAB/RJ 82191·CPF·Representa: Réu

ANDREA CRISTINY SOARES VIEIRA

OAB/RJ 101433·CPF·Representa: Réu

MARIO KRASNER DOS SANTOS

OAB/RS 72243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Juntada de certidão

18/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/09/2025, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 19:03

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:04

Publicado Despacho em 13/12/2024.

17/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

17/12/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 07:38

Todas as movimentações(109)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Juntada de certidão

18/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/09/2025, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2025, 15:29

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 19:03

Despacho

•15/05/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 19:03

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:04

Publicado Despacho em 13/12/2024.

17/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

17/12/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 07:38

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 20:05

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:20

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:04

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 09:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 15:44

Decorrido prazo de MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 118/2023

31/05/2023, 13:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2023, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2023, 19:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.118/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 13:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:59

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 09:41

Juntada de certidão

17/04/2023, 09:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/02/2023, 16:51

Decorrido prazo de MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:11

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:04

Juntada de Petição de impugnação

28/06/2022, 16:26

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:43

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:34

Decorrido prazo de MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:25

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:19

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:50

Decorrido prazo de MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:27

Publicado Despacho em 28/01/2022.

03/02/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

03/02/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 6 de julho de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0010836-66.2015.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/01/2022, 10:55

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 18:45

Conclusos para despacho

01/06/2021, 21:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/05/2021, 22:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.184/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

25/09/2020, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2020, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2020, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2020, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 16:27

Conclusos para despacho

04/05/2020, 16:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/05/2020, 16:18

Juntada de certidão

29/04/2020, 17:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/03/2020, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2020, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2020, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2020, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820032250 Complemento Livre:

11/03/2020, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820071626 Complemento Livre:

10/03/2020, 12:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/03/2020, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/03/2020 PedidoJF: 330-9/2019 Prot: 382200309007135

09/03/2020, 10:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 408/2015 (9a. Vara) Paote: 717662

29/09/2015, 11:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.408/2015 (9a. Vara)

24/09/2015, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2015, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/09/2015, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2015, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/08/2015, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2015, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

23/07/2015, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2015, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2015, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2015, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/06/2015, 08:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/05/2015, 12:28

Despacho

•11/12/2024, 07:38

Despacho

•11/12/2024, 07:38

Despacho

•19/07/2024, 18:20

Despacho

•03/04/2024, 15:04

Outras peças

•28/11/2023, 15:44

Decisão

•17/04/2023, 09:41

Decisão

•27/02/2023, 16:51

Despacho

•21/06/2022, 18:43

Despacho

•28/03/2022, 16:19

Despacho

•18/01/2022, 10:55

Despacho

•06/07/2021, 18:45

Despacho

•04/05/2020, 16:27