Procedimento Comum Cível 5002625-40.2019.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 61.141,76

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2026, 11:12

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 07:38

Transitado em Julgado em 29/08/2023

30/08/2023, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DE OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:09

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 12:46

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:42

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:17

Todas as movimentações(254)

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2026, 11:12

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 07:38

Transitado em Julgado em 29/08/2023

30/08/2023, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DE OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 17:25

Sentença

•07/07/2023, 12:46

02/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:09

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 12:46

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:42

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 09:37

Conclusos para despacho

09/06/2023, 20:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2023, 20:33

Juntada de certidão

08/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2022, 11:11

Conclusos para despacho

05/05/2022, 23:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 23:42

Juntada de certidão

05/05/2022, 23:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 17:20

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:02

Juntada de certidão

28/03/2022, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 02:16

Conclusos para despacho

08/03/2022, 00:01

Juntada de certidão

08/03/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 13:20

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:12

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VANILDA LEITE DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MICHELLE DE GODOY VIANNA - SP387658 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002625-40.2019.4.03.6141 Vistos. Considerando a expressa concordância do INSS com os cálculos de liquidação apresentados pela parte exequente, homologo-os para prosseguimento. Intime-se a parte exequente para que informe sobre a exatidão dos seus dados cadastrais para fins de expedição das solicitações de pagamento, bem como esclareça se pretende o destaque dos honorários contratuais, hipótese em que deverá acostar aos autos o respectivo instrumento. Int.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 09:10

Conclusos para despacho

17/02/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 21:33

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VANILDA LEITE DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MICHELLE DE GODOY VIANNA - SP387658 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002625-40.2019.4.03.6141 Vistos, Considerando a implantação/revisão do benefício por parte do INSS, REITERE-SE intimação da parte exequente para que apresente planilha discriminada de cálculos, indicando (principal e juros) referente aos valores que entende devidos, no prazo de 30 dias. Silente, aguarde-se provocação no arquivo sobrestado. Int. SÃO VICENTE, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:01

Conclusos para despacho

22/01/2022, 08:52

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:21

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 19:28

Expedição de Informação

08/10/2021, 10:03

Recebidos os autos

08/10/2021, 10:03

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:13

Transitado em Julgado em 03/09/2021

07/10/2021, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DE OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 11:34

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 02:31

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/08/2021, 15:13

Julgado procedente em parte do pedido

09/08/2021, 11:37

Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2021, 11:37

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 14:28

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:15

Expedição de termo de audiência

05/08/2021, 14:49

Audiência INSTRUÇÃO redesignada para 05/08/2021 14:00 1ª Vara Federal de São Vicente.

02/08/2021, 17:19

Juntada de certidão

20/07/2021, 21:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 15:33

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DE OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:28

Publicado Intimação em 09/06/2021.

13/06/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

13/06/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 13:08

Conclusos para decisão

07/06/2021, 12:00

Juntada de certidão

07/06/2021, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DE OLIVEIRA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:34

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 13:15

Audiência INSTRUÇÃO designada para 05/08/2021 13:00 1ª Vara Federal de São Vicente.

30/04/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 18:11

Juntada de ato ordinatório

30/04/2021, 18:09

Proferida decisão interlocutória

29/04/2021, 12:32

Conclusos para decisão

28/04/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 14:05

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 10:43

Conclusos para despacho

15/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:07

Publicado Intimação em 26/11/2020.

26/11/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 23:29

Conclusos para despacho

16/11/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2020, 11:51

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 09:13

Conclusos para despacho

04/11/2020, 08:26

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DE OLIVEIRA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:07

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 15:02

Juntada de certidão

21/08/2020, 15:01

Proferida decisão interlocutória

21/08/2020, 14:56

Conclusos para decisão

21/08/2020, 14:24

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2020, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 22:16

Proferida decisão interlocutória

19/08/2020, 16:59

Conclusos para decisão

19/08/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2020, 13:47

Publicado Intimação em 14/08/2020.

14/08/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 11:25

Juntada de ato ordinatório

12/08/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 11:15

Proferida decisão interlocutória

12/08/2020, 10:37

Conclusos para decisão

07/08/2020, 10:27

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DE OLIVEIRA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 00:25

Publicado Intimação em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 15:39

Conclusos para despacho

19/06/2020, 15:19

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DE OLIVEIRA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 05:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 15:47

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DE OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:14

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:28

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2020, 14:44

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2020, 14:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:38

Juntada de certidão

17/03/2020, 13:05

Expedição de outros documentos

17/03/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2020, 12:36

Proferida decisão interlocutória

17/03/2020, 12:10

Conclusos para decisão

17/03/2020, 12:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/03/2020, 11:26

Conclusos para decisão

17/03/2020, 11:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2020, 13:57

Conclusos para decisão

16/03/2020, 11:40

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DE OLIVEIRA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 03:13

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 13:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 10:28

Proferida decisão interlocutória

16/01/2020, 17:23

Conclusos para decisão

16/01/2020, 16:11

Juntada de Petição de réplica

16/01/2020, 16:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 00:54

Publicado Intimação em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 19:07

Conclusos para despacho

12/12/2019, 15:30

Juntada de Petição de contestação

12/12/2019, 15:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 00:14

Publicado Intimação em 03/12/2019.

03/12/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 15:25

Juntada de certidão

28/11/2019, 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/11/2019, 17:57

Conclusos para decisão

27/11/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2019, 13:24

Publicado Intimação em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:20

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DE OLIVEIRA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 10:06

Proferida decisão interlocutória

14/11/2019, 17:38

Conclusos para decisão

14/11/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2019, 15:57

Publicado Intimação em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 17:17

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DE OLIVEIRA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 02:37

Conclusos para despacho

14/10/2019, 13:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/10/2019, 13:21

Publicado Intimação em 11/10/2019.

11/10/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 17:02

Proferida decisão interlocutória

08/10/2019, 16:56

Conclusos para decisão

08/10/2019, 12:54

Decorrido prazo de VANILDA LEITE DE OLIVEIRA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:00

Publicado Intimação em 26/08/2019.

26/08/2019, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/08/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 09:38

Juntada de certidão

22/08/2019, 09:38

Juntada de certidão

22/08/2019, 09:38

Juntada de certidão

22/08/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 13:19

Conclusos para decisão

21/08/2019, 10:09

Juntada de certidão

21/08/2019, 10:09

Juntada de certidão

21/08/2019, 10:09

Decorrido prazo de MICHELLE DE GODOY VIANNA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/08/2019, 12:18

Publicado Intimação em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/07/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 17:15

Conclusos para decisão

23/07/2019, 13:15

Expedição de Certidão

23/07/2019, 11:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/07/2019, 11:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/07/2019, 19:09

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 19:09

Despacho

•12/06/2023, 13:42

Despacho

•12/06/2023, 09:37

Despacho

•06/05/2022, 11:11

Despacho

•28/03/2022, 17:20

Despacho

•08/03/2022, 09:41

Despacho

•08/03/2022, 02:16

Despacho

•02/03/2022, 13:20

Despacho

•18/02/2022, 09:10

Despacho

•10/02/2022, 23:24

Despacho

•10/02/2022, 21:33

Petição Intercorrente

•08/02/2022, 10:38

Despacho

•26/01/2022, 17:01

Despacho

•24/10/2021, 19:28

Todos os documentos(37)

Sentença

•07/07/2023, 17:25

Sentença

•07/07/2023, 12:46

Despacho

•12/06/2023, 13:42

Despacho

•12/06/2023, 09:37

Despacho

•06/05/2022, 11:11

Despacho

•28/03/2022, 17:20

Despacho

•08/03/2022, 09:41

Despacho

•08/03/2022, 02:16

Despacho

•02/03/2022, 13:20

Despacho

•18/02/2022, 09:10

Despacho

•10/02/2022, 23:24

Despacho

•10/02/2022, 21:33

Petição Intercorrente

•08/02/2022, 10:38

Despacho

•26/01/2022, 17:01

Despacho

•24/10/2021, 19:28

Sentença

•09/08/2021, 11:37

Despacho

•07/06/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 18:09

Decisão

•29/04/2021, 12:32

Despacho

•15/04/2021, 10:43

Despacho

•23/11/2020, 23:29

Despacho

•04/11/2020, 09:13

Decisão

•21/08/2020, 14:56

Decisão

•19/08/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 11:24

Decisão

•12/08/2020, 10:37

Despacho

•19/06/2020, 15:39

Despacho de Inspeção

•10/06/2020, 15:47

Decisão

•17/03/2020, 12:25

Decisão

•16/01/2020, 17:48

Despacho

•12/12/2019, 19:23

Decisão

•27/11/2019, 17:57

Decisão

•14/11/2019, 17:44

Despacho

•22/10/2019, 17:32

Decisão

•08/10/2019, 16:59

Despacho

•21/08/2019, 13:56

Despacho

•23/07/2019, 17:15