Cumprimento de sentença 0000773-05.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2013

Valor da Causa

R$ 115.485,36

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

ARNOR SERAFIM JUNIOR

OAB/SP 79797·CPF·Representa: Autor

SADI BONATTO

OAB/PR 10011·CPF·Representa: Autor

CARIN REGINA MARTINS AGUIAR

OAB/SP 221579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

SANDRA CATHARINA JORGE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 12:50

Decorrido prazo de SANDRA CATHARINA JORGE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:12

Publicado Despacho em 11/12/2024.

13/12/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

13/12/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:47

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 11:28

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:07

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

24/10/2024, 00:08

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 12:50

Decorrido prazo de SANDRA CATHARINA JORGE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:12

Publicado Despacho em 11/12/2024.

13/12/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

13/12/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 14:56

Despacho

•05/12/2024, 14:47

09/12/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:47

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 11:28

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:07

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

24/10/2024, 00:08

Publicado Intimação em 23/10/2024.

24/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 20:42

Conclusos para despacho

05/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:05

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:10

Juntada de certidão

20/02/2024, 18:09

Juntada de consulta

02/02/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:25

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:28

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:27

Juntada de certidão

19/09/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 13:23

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 10:35

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2023, 15:15

Juntada de certidão

13/01/2023, 13:30

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:16

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: SANDRA CATHARINA JORGE Advogado do(a) EXECUTADO: CARIN REGINA MARTINS AGUIAR - SP221579 D E S P A C H O ID 55232951 e ID 44301601: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000773-05.2013.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a sucessão do polo ativo da demanda para que passe a constar, exclusivamente, a Empresa Gestora de Ativos – EMGEA, conforme requerido pela Caixa Econômica Federal. Intime-se a Caixa Econômica Federal. Após, providencie a Secretaria a exclusão da Caixa Econômica Federal e a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA (CNPJ N.º 04.527.335/0001-13) no polo ativo da ação. Incluída a Empresa Gestora de Ativos – EMGEA, intime-a desta determinação e para que, no prazo de 15 dias, requeira o que de direito em termos de prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:48

Conclusos para despacho

25/06/2021, 11:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 12:29

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 18:59

Conclusos para despacho

22/02/2021, 18:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 16:39

Juntada de Petição de pedido de instauração de iac

27/01/2021, 16:28

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 10:34

Conclusos para despacho

13/11/2020, 18:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2020, 14:10

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 13:14

Conclusos para despacho

15/07/2020, 10:07

Decorrido prazo de SANDRA CATHARINA JORGE em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 14:54

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 06:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 12:51

Conclusos para despacho

14/01/2020, 14:41

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/01/2020, 14:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:15

Decorrido prazo de SANDRA CATHARINA JORGE em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:14

Publicado Despacho em 28/11/2019.

28/11/2019, 01:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 01:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 15:42

Conclusos para despacho

19/11/2019, 15:40

Juntada de certidão

19/11/2019, 14:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/11/2019, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 12:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2018 (5a. Vara) (em Seretaria)

07/12/2018, 15:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/12/2018, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2018, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000076902 Complemento Livre:

30/05/2017, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000048648 Complemento Livre:

28/03/2017, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000042671 Complemento Livre:

20/03/2017, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2017, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/03/2017, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO E SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

10/03/2017, 11:24

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

09/03/2017, 06:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890079586 Complemento Livre:

29/11/2016, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/10/2016, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000194620 Complemento Livre:

25/10/2016, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000139109 Complemento Livre:

15/08/2016, 09:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 83/89

13/05/2016, 05:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/05/2016, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2016, 06:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 74/2014 (5a. Vara)

28/11/2014, 13:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/11/2014, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000211326 Complemento Livre:

18/11/2014, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2014, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA SUBSTABELECIMENTO BALCAO Complemento Livre:

10/11/2014, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/11/2014, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/93

07/11/2014, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000191420 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

20/10/2014, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 43/83

30/09/2014, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/09/2014, 13:52

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: SANDRA CATHARINA JORGE Complemento Livre: SENTENCA PROFERIDA NOS EMBARGOS A MONITORIA

22/09/2014, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2014, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000105687 Complemento Livre:

18/06/2014, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45/57

03/06/2014, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 13:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RE/EMBARGANTE Complemento Livre: CUMPRIR DETERMINACAO DE FL. 86/86 (VERSO)

09/05/2014, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 21/37

21/03/2014, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/03/2014, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/02/2014, 17:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2013, 09:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/12/2013, 22:00

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre:

27/11/2013, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO

20/11/2013, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

18/11/2013, 08:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15

06/11/2013, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2013, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2013, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2013, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: CECON

30/10/2013, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/10/2013, 07:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RE/EMBARGANTE Complemento Livre: MANIFESTAR-SE DESP. 74

16/09/2013, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000170697 Complemento Livre:

23/08/2013, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2013, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/08/2013, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/83

16/08/2013, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2013, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2013, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000101834 Complemento Livre:

17/06/2013, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000109010 Complemento Livre:

06/06/2013, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2013, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/05/2013, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA SUBSTABELECIMENTO NO BALCAO Complemento Livre: CONFORME PORTARIA 06/2010

20/05/2013, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/77

17/05/2013, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2013, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2013, 14:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2013.00191 Complemento Livre:

05/04/2013, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000060254 Complemento Livre:

03/04/2013, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0005.2013.00191

18/02/2013, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2013, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2013, 14:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/01/2013, 07:14

Despacho

•07/11/2024, 15:51

Despacho

•06/11/2024, 17:07

Despacho

•21/10/2024, 18:39

Despacho

•19/10/2024, 20:42

Despacho

•13/06/2024, 18:04

Despacho

•13/06/2024, 11:42

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:05

Despacho

•20/02/2024, 18:10

Despacho

•23/01/2024, 16:25

Despacho

•26/07/2023, 13:23

Despacho

•08/03/2023, 11:15

Despacho

•08/03/2023, 10:35

Decisão

•13/01/2023, 15:15

Todos os documentos(29)

Despacho

•09/12/2024, 14:56

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•05/12/2024, 14:47

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•07/11/2024, 15:51

Despacho

•06/11/2024, 17:07

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•21/10/2024, 18:39

Despacho

•19/10/2024, 20:42

Despacho

•13/06/2024, 18:04

Despacho

•13/06/2024, 11:42

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:05

Despacho

•20/02/2024, 18:10

Despacho

•23/01/2024, 16:25

Despacho

•26/07/2023, 13:23

Despacho

•08/03/2023, 11:15

Despacho

•08/03/2023, 10:35

Decisão

•13/01/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 16:15

Despacho

•26/01/2022, 19:00

Despacho

•26/01/2022, 18:48

Despacho

•27/05/2021, 15:19

Despacho

•20/05/2021, 18:59

Despacho

•30/11/2020, 17:13

Despacho

•30/11/2020, 10:34

Despacho

•15/07/2020, 16:24

Despacho

•15/07/2020, 13:14

Despacho

•15/01/2020, 13:37

Despacho

•15/01/2020, 12:51

Despacho

•26/11/2019, 13:56

Despacho

•22/11/2019, 13:14