Recurso Especial 0074821-67.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S A

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MARCOS PATARO TAVARES

OAB/SP 208094·CPF·Representa: Autor

ADEMIR BUITONI

OAB/SP 25271·CPF·Representa: Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/02/2015, 16:52

Transitado em Julgado em 19/12/2014

02/02/2015, 16:52

Juntada de Petição de nº 15907/2015

29/01/2015, 17:08

Ato ordinatório praticado (Petição 15907/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

29/01/2015, 16:43

Protocolizada Petição 15907/2015 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2015

29/01/2015, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2014

04/12/2014, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/12/2014, 19:19

Homologada a Desistência do Recurso (Publicação prevista para 04/12/2014)

01/12/2014, 17:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/12/2014, 16:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - Petição de fls. 1532/1538

27/11/2014, 15:17

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 436658/2014

27/11/2014, 15:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

27/11/2014, 15:12

Ato ordinatório praticado (Petição 436658/2014 (DESISTÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

27/11/2014, 14:15

Protocolizada Petição 436658/2014 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 27/11/2014

27/11/2014, 13:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2014, 07:19

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2013, 07:05