Procedimento Comum Cível 5017880-98.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

EDSON SOARES DE FRANCA

CPF

Autor

VALDIR DE SOUZA CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS FERRAZ

CPF

Autor

ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

GERALDO MAGELA DE AZEVEDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS

OAB/SP 153298·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA

OAB/SP 143487·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDSON SOARES DE FRANCA

CPF

Autor

VALDIR DE SOUZA CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS FERRAZ

CPF

Autor

ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

GERALDO MAGELA DE AZEVEDO

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Terceiro

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 07:15

Juntada de certidão

27/11/2024, 20:09

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FERRAZ em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE AZEVEDO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de VALDIR DE SOUZA CARVALHO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de EDSON SOARES DE FRANCA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:47

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:53

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:12

Juntada de certidão

31/10/2024, 09:12

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 07:15

Juntada de certidão

27/11/2024, 20:09

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FERRAZ em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 18:09

Despacho

•06/11/2024, 16:53

19/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE AZEVEDO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de VALDIR DE SOUZA CARVALHO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de EDSON SOARES DE FRANCA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:47

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:53

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:12

Juntada de certidão

31/10/2024, 09:12

Recebidos os autos

31/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de intimação de pauta

31/10/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR APELADO: EDSON SOARES DE FRANCA, FRANCISCO CARLOS FERRAZ, GERALDO MAGELA DE AZEVEDO, ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA, VALDIR DE SOUZA CARVALHO Advogados do(a) APELADO: LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA - SP143487-A, RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS - SP153298-A Advogados do(a) APELADO: RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS - SP153298-A, LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA - SP143487-A Advogados do(a) APELADO: LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA - SP143487-A, RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS - SP153298-A Advogados do(a) APELADO: RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS - SP153298-A, LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA - SP143487-A Advogados do(a) APELADO: LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA - SP143487-A, RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS - SP153298-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de janeiro de 2022 Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5017880-98.2018.4.03.6100

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/05/2020, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2020, 18:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 04:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 09:08

Conclusos para despacho

20/04/2020, 13:13

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:38

Decorrido prazo de EDSON SOARES DE FRANCA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:55

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE AZEVEDO em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:55

Decorrido prazo de VALDIR DE SOUZA CARVALHO em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FERRAZ em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:55

Decorrido prazo de ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:55

Juntada de Petição de apelação

20/12/2019, 21:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2019, 00:36

Publicado Intimação em 04/12/2019.

04/12/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2019, 09:13

Julgado procedente o pedido

29/11/2019, 17:44

Conclusos para julgamento

04/11/2019, 10:56

Juntada de Petição de réplica

24/06/2019, 17:04

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:46

Decorrido prazo de VALDIR DE SOUZA CARVALHO em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:56

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE AZEVEDO em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FERRAZ em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:56

Decorrido prazo de ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:56

Decorrido prazo de EDSON SOARES DE FRANCA em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2019, 13:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/05/2019, 00:24

Publicado Intimação em 31/05/2019.

31/05/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 17:39

Conclusos para despacho

28/05/2019, 14:25

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 01:20

Juntada de Petição de contestação

15/08/2018, 12:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/07/2018, 00:17

Publicado Intimação em 26/07/2018.

26/07/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2018, 18:51

Conclusos para despacho

23/07/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 18:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/07/2018, 18:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/07/2018, 17:58

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 17:58

Decisão

•18/10/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:20

Decisão

•10/03/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 23:23

Decisão

•22/10/2021, 19:49

Acórdão

•22/06/2021, 14:59

Acórdão

•17/06/2021, 14:10

Despacho

•16/09/2020, 15:48

Embargos de Declaração

•17/08/2020, 16:26

Acórdão

•07/08/2020, 08:10

Acórdão

•06/08/2020, 17:27

Despacho

•22/04/2020, 13:21

Despacho

•22/04/2020, 09:08

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/11/2024, 18:09

Despacho

•06/11/2024, 16:53

Decisão

•18/10/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:20

Decisão

•10/03/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 23:23

Decisão

•22/10/2021, 19:49

Acórdão

•22/06/2021, 14:59

Acórdão

•17/06/2021, 14:10

Despacho

•16/09/2020, 15:48

Embargos de Declaração

•17/08/2020, 16:26

Acórdão

•07/08/2020, 08:10

Acórdão

•06/08/2020, 17:27

Despacho

•22/04/2020, 13:21

Despacho

•22/04/2020, 09:08

Sentença

•29/11/2019, 17:44

Despacho

•28/05/2019, 17:39

Despacho

•23/07/2018, 17:08