Cumprimento de sentença 5006060-69.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos

Partes do Processo

PALL DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PALL DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO

OAB/SP 131943·CPF·Representa: Autor

HELIO LAULETTA JUNIOR

OAB/SP 268493·CPF·Representa: Autor

VANESSA NASR

OAB/SP 173676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

PALL DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PALL DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PALL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:17

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:56

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:34

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:34

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 13:58

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/05/2022, 13:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/05/2022, 02:44

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 02:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de PALL DO BRASIL LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:06

Decorrido prazo de PALL DO BRASIL LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:14

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:28

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:17

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:56

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:34

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:34

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 13:58

Documentos

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:10

Sentença

•21/03/2022, 17:27

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/05/2022, 13:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/05/2022, 02:44

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 02:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de PALL DO BRASIL LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:06

Decorrido prazo de PALL DO BRASIL LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:14

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 08:36

Juntada de certidão

20/03/2022, 21:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de PALL DO BRASIL LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de PALL DO BRASIL LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:09

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:04

Juntada de certidão

07/03/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2022, 16:26

Juntada de certidão

05/03/2022, 16:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/03/2022, 07:22

Juntada de ato ordinatório

05/03/2022, 07:22

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:25

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 06:27

Decorrido prazo de PALL DO BRASIL LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de PALL DO BRASIL LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:41

Conclusos para despacho

21/02/2022, 23:39

Juntada de certidão

21/02/2022, 23:39

Decorrido prazo de PALL DO BRASIL LTDA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:46

Decorrido prazo de PALL DO BRASIL LTDA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:07

Publicado Decisão em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PALL DO BRASIL LTDA, PALL DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO - SP131943, HELIO LAULETTA JUNIOR - SP268493, VANESSA NASR - SP173676 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO - SP131943, HELIO LAULETTA JUNIOR - SP268493, VANESSA NASR - SP173676 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006060-69.2020.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência a(o) advogada(o) da parte autora do depósito em conta judicial em favor da empresa autora no Banco do Brasil, conforme informado nos autos, bastando comparecer na agência bancária para levantamento. Intime(m)-se SãO BERNARDO DO CAMPO, 31 de janeiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PALL DO BRASIL LTDA, PALL DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO - SP131943, HELIO LAULETTA JUNIOR - SP268493, VANESSA NASR - SP173676 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO - SP131943, HELIO LAULETTA JUNIOR - SP268493, VANESSA NASR - SP173676 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006060-69.2020.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência a(o) advogada(o) da parte autora do depósito em conta judicial em favor da empresa autora no Banco do Brasil, conforme informado nos autos, bastando comparecer na agência bancária para levantamento. Intime(m)-se SãO BERNARDO DO CAMPO, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 11:35

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 11:34

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PALL DO BRASIL LTDA, PALL DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO - SP131943, HELIO LAULETTA JUNIOR - SP268493, VANESSA NASR - SP173676 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO - SP131943, HELIO LAULETTA JUNIOR - SP268493, VANESSA NASR - SP173676 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EM ID 240894941. SãO BERNARDO DO CAMPO, 28 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006060-69.2020.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PALL DO BRASIL LTDA, PALL DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO - SP131943, HELIO LAULETTA JUNIOR - SP268493, VANESSA NASR - SP173676 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO - SP131943, HELIO LAULETTA JUNIOR - SP268493, VANESSA NASR - SP173676 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EM ID 240894941. SãO BERNARDO DO CAMPO, 28 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006060-69.2020.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:01

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 13:00

Juntada de certidão

28/01/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PALL DO BRASIL LTDA, PALL DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO - SP131943, HELIO LAULETTA JUNIOR - SP268493, VANESSA NASR - SP173676 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO - SP131943, HELIO LAULETTA JUNIOR - SP268493, VANESSA NASR - SP173676 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006060-69.2020.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Trata-se de ação de ação de conhecimento, ajuizada por PALL DO BRASIL LTDA e outro em face da UNIÃO FEDERAL. Sentença proferida nestes autos transitada em julgado em 20/07/2021 (Id. 135615574). Em 26/01/2022, peticiona a parte autora para requerer a homologação do seu pedido de desistência quanto à execução do título judicial, em razão de posterior pedido de habilitação de crédito, na via administrativa. (Id. 240744440). Nos termos do artigo 74 da Lei nº 9.430/96 e artigo 100, §1º, inciso III da Instrução Normativa nº 1.717/2017, para realizar a habilitação do crédito na esfera administrativa e posterior compensação, o contribuinte deverá requer a desistência da execução do título judicial, bem como assumir todas as custas e honorários advocatícios referentes ao processo de execução. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência do impetrante quanto à execução do título judicial. Expeça-se imediatamente a certidão de inteiro teor requerida pela autora. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, data da assinatura digital. (RUZ)

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 08:06

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 08:02

Conclusos para decisão

26/01/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

24/01/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2021, 09:31

Juntada de ato ordinatório

18/12/2021, 09:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/12/2021, 09:29

Expedição de outros documentos

18/12/2021, 08:35

Conclusos para despacho

18/12/2021, 08:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 17:03.

18/12/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 14:40

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 18:20

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:41

Juntada de certidão

09/12/2021, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 15:26

Publicado Decisão em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 09:03

Proferida decisão interlocutória

01/12/2021, 07:57

Conclusos para decisão

30/11/2021, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 13:41

Decorrido prazo de PALL DO BRASIL LTDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:35

Decorrido prazo de PALL DO BRASIL LTDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:35

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2021, 15:43

Conclusos para decisão

08/11/2021, 15:40

Processo Desarquivado

08/11/2021, 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/11/2021, 15:39

Arquivado Definitivamente

06/11/2021, 03:13

Decorrido prazo de PALL DO BRASIL LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de PALL DO BRASIL LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 18:13

Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:33

Recebidos os autos

22/10/2021, 12:26

Juntada de decisão

22/10/2021, 12:26

Juntada de certidão

16/07/2021, 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/06/2021, 14:17

Juntada de certidão

10/06/2021, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2021, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 11:48

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:32

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:46

Juntada de Petição de apelação

18/05/2021, 19:37

Juntada de certidão

03/05/2021, 07:01

Decorrido prazo de PALL DO BRASIL LTDA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:10

Decorrido prazo de PALL DO BRASIL LTDA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:10

Decorrido prazo de PALL DO BRASIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:38

Decorrido prazo de PALL DO BRASIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:37

Publicado Decisão em 25/03/2021.

26/03/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

26/03/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2021, 13:20

Conclusos para decisão

23/03/2021, 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2021, 09:17

Publicado Sentença em 17/03/2021.

17/03/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 13:50

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

15/03/2021, 13:47

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 18:14

Decorrido prazo de PALL DO BRASIL LTDA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:21

Decorrido prazo de PALL DO BRASIL LTDA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:21

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 09:09

Conclusos para despacho

23/02/2021, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 23:12

Decorrido prazo de PALL DO BRASIL LTDA em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 10:00

Decorrido prazo de PALL DO BRASIL LTDA em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 10:00

Publicado Decisão em 18/02/2021.

18/02/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 13:33

Conclusos para decisão

09/02/2021, 18:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/02/2021, 17:37

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:50

Proferida decisão interlocutória

08/01/2021, 15:47

Conclusos para decisão

08/01/2021, 15:19

Juntada de certidão

08/01/2021, 15:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2021, 11:32

Recebidos os autos

07/01/2021, 11:32

Juntada de certidão

07/01/2021, 11:32

Juntada de Petição de custas

21/12/2020, 20:37

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 21:03

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2020, 21:03

Sentença

•21/03/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 07:22

Despacho

•04/03/2022, 11:29

Despacho

•04/03/2022, 11:25

Despacho

•22/02/2022, 10:46

Despacho

•22/02/2022, 06:27

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:00

Decisão

•27/01/2022, 08:06

Decisão

•27/01/2022, 08:02

Todos os documentos(40)

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:10

Sentença

•21/03/2022, 17:27

Sentença

•21/03/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 07:22

Despacho

•04/03/2022, 11:29

Despacho

•04/03/2022, 11:25

Despacho

•22/02/2022, 10:46

Despacho

•22/02/2022, 06:27

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:00

Decisão

•27/01/2022, 08:06

Decisão

•27/01/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•18/12/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•18/12/2021, 09:31

Despacho

•09/12/2021, 18:20

Decisão

•01/12/2021, 09:03

Decisão

•01/12/2021, 07:57

Decisão

•08/11/2021, 16:29

Decisão

•08/11/2021, 16:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2021, 15:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2021, 15:39

Despacho

•25/10/2021, 13:12

Despacho

•22/10/2021, 18:13

Decisão

•23/06/2021, 14:18

Decisão

•22/06/2021, 19:31

Despacho

•19/05/2021, 18:17

Despacho

•19/05/2021, 16:32

Decisão

•23/03/2021, 13:39

Decisão

•23/03/2021, 13:20

Sentença

•15/03/2021, 13:50

Sentença

•15/03/2021, 13:47

Despacho

•24/02/2021, 18:16

Despacho

•24/02/2021, 09:09

Decisão

•11/02/2021, 18:03

Decisão

•10/02/2021, 13:33

Decisão

•08/01/2021, 18:50

Decisão

•08/01/2021, 15:47