Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018511-08.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.844.505,34

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

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suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SANTIAGO ARAUJO

OAB/SP 342844·CPF·Representa: Autor

THIAGO FILIPE BRAVO

OAB/SP 375405·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ALPHA MARKTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ALPHA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SANTIAGO JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ALPHA MARKTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de SANTIAGO JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:53

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:16

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:22

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2024, 12:42

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 09:32

Todas as movimentações(221)

Decorrido prazo de ALPHA MARKTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de SANTIAGO JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:53

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:52

Despacho

•13/04/2026, 13:16

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:16

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:22

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2024, 12:42

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:36

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 17:35

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:31

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 09:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 10:48

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024, 10:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/02/2024, 13:04

Juntada de Cálculos judiciais

29/02/2024, 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2023, 17:06

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de ALPHA MARKTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:48

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 22:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 09:17

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:35

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:24

Juntada de ato ordinatório

12/07/2023, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/07/2023, 19:03

Expedição de Informação

11/07/2023, 19:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2023, 13:11

Juntada de certidão

29/06/2023, 17:40

Decorrido prazo de ALPHA MARKTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:42

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 16:41

Juntada de certidão

07/06/2023, 16:40

Decorrido prazo de ALPHA MARKTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:54

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:42

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:34

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 17:09

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 04:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:43

Conclusos para despacho

27/02/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 10:57

Publicado Despacho em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 13:51

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/01/2023, 13:33

Expedição de Informação

26/01/2023, 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 17:07

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:36

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 21:58

Conclusos para despacho

28/11/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 23:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 22:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 15:14

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:44

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:46

Juntada de consulta

06/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:58

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 07:55

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:57

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:32

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:49

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de ALPHA MARKTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:18

Publicado Sentença em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:16

Extinto o processo por desistência

31/05/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de ALPHA MARKTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 09:36

Decorrido prazo de ALPHA MARKTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2022, 15:28

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:17

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:18

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:01

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:49

Conclusos para despacho

05/05/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 22:24

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:06

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:12

Recebidos os autos

25/04/2022, 12:08

Juntada de intimação de pauta

25/04/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALPHA MARKTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: PEDRO FRANCISCO FEITOSA JARDIM - SP397203-A, RAFAEL SANTIAGO ARAUJO - SP342844-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ALPHA MARKTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELADO: PEDRO FRANCISCO FEITOSA JARDIM - SP397203-A, RAFAEL SANTIAGO ARAUJO - SP342844-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 8 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5018511-08.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/04/2020, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/01/2020, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2019, 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2019, 11:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2019, 00:51

Publicado Despacho em 04/12/2019.

04/12/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 13:19

Conclusos para despacho

29/11/2019, 13:18

Juntada de Petição de razões de apelação

28/11/2019, 17:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 00:57

Publicado Despacho em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 11:36

Conclusos para despacho

22/11/2019, 11:35

Juntada de Petição de apelação

19/11/2019, 11:22

Publicado Sentença em 08/11/2019.

08/11/2019, 10:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2019, 11:10

Julgado procedente o pedido

05/11/2019, 17:43

Conclusos para julgamento

05/11/2019, 11:34

Decorrido prazo de ALPHA MARKTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 15:56

Juntada de Petição de réplica

29/10/2019, 20:40

Publicado Intimação em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 14:52

Conclusos para despacho

11/10/2019, 14:52

Juntada de Petição de contestação

09/10/2019, 16:28

Publicado Decisão em 08/10/2019.

08/10/2019, 03:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/10/2019, 03:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2019, 11:47

Concedida a Antecipação de tutela

03/10/2019, 13:52

Conclusos para decisão

03/10/2019, 12:39

Juntada de certidão

03/10/2019, 12:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/10/2019, 11:45

Juntada de certidão

03/10/2019, 11:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/10/2019, 09:38

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:35

Despacho

•22/05/2024, 16:57

Despacho

•20/05/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:47

Despacho

•27/02/2024, 10:08

Despacho

•03/10/2023, 13:47

Despacho

•03/10/2023, 11:48

Despacho

•05/09/2023, 13:29

Despacho

•04/09/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:42

Todos os documentos(64)

Despacho

•13/04/2026, 17:52

Despacho

•13/04/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:35

Despacho

•22/05/2024, 16:57

Despacho

•20/05/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:47

Despacho

•27/02/2024, 10:08

Despacho

•03/10/2023, 13:47

Despacho

•03/10/2023, 11:48

Despacho

•05/09/2023, 13:29

Despacho

•04/09/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:41

Despacho

•27/04/2023, 17:59

Despacho

•27/04/2023, 14:42

Despacho

•31/03/2023, 13:49

Despacho

•30/03/2023, 16:34

Despacho

•07/03/2023, 17:04

Despacho

•07/03/2023, 14:43

Despacho

•03/02/2023, 13:56

Despacho

•03/02/2023, 13:56

Despacho

•03/02/2023, 13:51

Despacho

•13/01/2023, 17:07

Despacho

•30/11/2022, 13:13

Despacho

•29/11/2022, 21:58

Despacho

•06/09/2022, 17:44

Despacho

•06/09/2022, 15:44

Despacho

•23/08/2022, 18:36

Despacho

•12/08/2022, 13:37

Despacho

•12/08/2022, 07:55

Despacho

•13/07/2022, 18:57

Despacho

•11/07/2022, 18:32

Despacho

•11/07/2022, 15:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2022, 13:58

Sentença

•31/05/2022, 18:16

Sentença

•31/05/2022, 17:08

Despacho

•20/05/2022, 13:12

Despacho

•20/05/2022, 09:36

Emenda à Inicial

•17/05/2022, 14:59

Despacho

•16/05/2022, 17:04

Despacho

•16/05/2022, 15:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2022, 14:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2022, 14:49

Despacho

•06/05/2022, 14:49

Despacho

•27/04/2022, 14:25

Despacho

•27/04/2022, 13:06

Acórdão

•08/03/2022, 23:37

Acórdão

•07/03/2022, 17:26

Despacho

•04/08/2021, 10:52

Despacho

•02/08/2021, 15:09

Acórdão

•15/07/2021, 14:43

Acórdão

•20/06/2021, 18:56

Despacho

•02/12/2019, 11:49

Despacho

•29/11/2019, 17:35

Despacho

•25/11/2019, 11:02

Despacho

•22/11/2019, 16:37

Sentença

•06/11/2019, 11:10

Sentença

•05/11/2019, 17:43

Despacho

•11/10/2019, 17:25

Decisão

•04/10/2019, 11:47

Decisão

•03/10/2019, 13:52