Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014202-98.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/1997

Valor da Causa

R$ 59.748,48

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 20829·CPF·Representa: Autor

JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI

OAB/SP 94066·CPF·Representa: Réu

RUI GUIMARAES VIANNA

OAB/SP 87469·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 08:06

Transitado em Julgado em 25/04/2022

26/04/2022, 08:05

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:09

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 09:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/02/2022, 09:31

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:41

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 08:06

Transitado em Julgado em 25/04/2022

26/04/2022, 08:05

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:09

Publicado Sentença em 14/03/2022.

Documentos

Sentença

•10/03/2022, 18:00

Sentença

•10/03/2022, 15:40

14/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 09:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/02/2022, 09:31

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:41

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - SP146428 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI - SP94066, RUI GUIMARAES VIANNA - SP87469 D E S P A C H O ID 170886960: Conforme consta no ofício 160477203, o valor de R$ 4.128,80 refere-se a retenção de I.R., conforme tabela de IRRF, cuja alíquota, no presente caso, é de 27,50%, com dedução no valor de R$ 869,36. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014202-98.1997.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, se nada mais for requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:14

Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:20

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:37

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:52

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:16

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:57

Juntada de certidão

17/11/2021, 18:32

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 13:13

Juntada de certidão

21/10/2021, 13:12

Juntada de ato ordinatório

20/10/2021, 15:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/10/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 08:41

Juntada de certidão

02/09/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:30

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 09:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:14

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 16:43

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:28

Juntada de certidão

06/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 17:18

Publicado Despacho em 24/06/2021.

27/06/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

27/06/2021, 20:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 10:20

Juntada de certidão

22/06/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 15:09

Conclusos para despacho

01/06/2021, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 16:25

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:36

Juntada de certidão

24/05/2021, 14:36

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 13:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:14

Conclusos para despacho

10/05/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 17:52

Publicado Intimação em 13/04/2021.

13/04/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 14:40

Conclusos para despacho

09/04/2021, 08:04

Recebidos os autos

08/04/2021, 14:17

Juntada de certidão

08/04/2021, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/05/2020, 12:51

Juntada de termo de remessa

16/04/2020, 20:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 07:14

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2020, 15:24

Publicado Despacho em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 18:18

Conclusos para despacho

10/12/2019, 18:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 01:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:07

Publicado Intimação em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 15:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:57

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:25

Publicado Intimação em 03/05/2019.

03/05/2019, 13:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 18:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 18:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2019, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 18:26

Conclusos para despacho

24/04/2019, 18:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/04/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 15:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2018 (22a. Vara) (em Seretaria)

05/12/2018, 11:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2018, 16:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 218/219

19/11/2018, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000157612 Complemento Livre: UNIÃO

06/11/2018, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2018, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2018, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2018, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 79/2009 (22a. Vara)

30/03/2009, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 691/692

21/01/2009, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DA APELACAO DE FLS. 313/321 Complemento Livre:

15/10/2008, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2008, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2008, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2008, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2008, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 170/172

20/06/2008, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2008, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2008, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000260784 Complemento Livre: APELACAO

14/09/2007, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2007, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/09/2007, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2007, 15:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/08/2007, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO

31/08/2007, 15:29

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

30/08/2007, 15:07

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 34

30/08/2007, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/08/2007, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/08/2007, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000229982 Complemento Livre: EMBARGOS DECLARACAO PELA AUTORA

15/08/2007, 08:53

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 43

08/08/2007, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/08/2007, 09:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/11/2006, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/06/2000, 13:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39

17/03/2000, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2000, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2000, 10:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/52

27/01/2000, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2000, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2000, 08:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/25

13/01/2000, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/1999, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/1997, 09:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20

16/10/1997, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/1997, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/1997, 13:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42

29/09/1997, 15:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/1997, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/1997, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/1997, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/1997, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/1997, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/1997, 15:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 09/10

28/05/1997, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/1997, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/1997, 08:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/05/1997, 13:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/05/1997, 10:24

Despacho

•27/01/2022, 08:28

Despacho

•26/01/2022, 15:14

Despacho

•03/12/2021, 08:34

Despacho

•02/12/2021, 16:52

Despacho

•21/10/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 15:05

Ofício de transferência eletrônica

•20/10/2021, 15:05

Despacho

•14/07/2021, 15:30

Despacho

•06/07/2021, 19:43

Despacho

•06/07/2021, 16:43

Despacho

•22/06/2021, 10:20

Despacho

•01/06/2021, 16:07

Despacho

•17/05/2021, 15:27

Todos os documentos(25)

Sentença

•10/03/2022, 18:00

Sentença

•10/03/2022, 15:40

Despacho

•27/01/2022, 08:28

Despacho

•26/01/2022, 15:14

Despacho

•03/12/2021, 08:34

Despacho

•02/12/2021, 16:52

Despacho

•21/10/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 15:05

Ofício de transferência eletrônica

•20/10/2021, 15:05

Despacho

•14/07/2021, 15:30

Despacho

•06/07/2021, 19:43

Despacho

•06/07/2021, 16:43

Despacho

•22/06/2021, 10:20

Despacho

•01/06/2021, 16:07

Despacho

•17/05/2021, 15:27

Petição Intercorrente

•30/04/2021, 12:55

Despacho

•09/04/2021, 14:40

Acórdão

•09/02/2021, 18:08

Acórdão

•01/02/2021, 14:39

Despacho

•13/10/2020, 11:07

Despacho

•09/10/2020, 15:12

Acórdão

•14/09/2020, 15:42

Acórdão

•10/09/2020, 15:30

Despacho

•11/12/2019, 18:40

Despacho

•24/04/2019, 18:26