Apelação Cível 5002282-32.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de São José dos Campos 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU-UNIBANCO S.A.

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS

OAB/SP 253676·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Autor

JOHNPETER BERGLUND

OAB/SP 143928·CPF·Representa: Réu

RICARDO AUGUSTO MORGAN

OAB/SP 256637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU-UNIBANCO S.A.

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

TERUKA TOKIMATSU HATA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/05/2021, 14:19

Transitado em Julgado em 13/05/2021

26/05/2021, 14:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S/A em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 00:14

Publicado Decisão em 22/04/2021.

23/04/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:51

Recurso Especial não admitido

19/04/2021, 18:56

Decorrido prazo de TERUKA TOKIMATSU HATA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 00:09

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:16

Juntada de certidão

09/03/2021, 15:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/03/2021, 11:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S/A em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 00:22

Juntada de Petição de recurso especial

02/03/2021, 18:41

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/05/2021, 14:19

Transitado em Julgado em 13/05/2021

26/05/2021, 14:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S/A em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 00:14

Publicado Decisão em 22/04/2021.

Documentos

DECISÃO

•20/04/2021, 13:51

DECISÃO

•19/04/2021, 18:56

23/04/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:51

Recurso Especial não admitido

19/04/2021, 18:56

Decorrido prazo de TERUKA TOKIMATSU HATA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 00:09

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:16

Juntada de certidão

09/03/2021, 15:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/03/2021, 11:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S/A em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 00:22

Juntada de Petição de recurso especial

02/03/2021, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 00:02

Publicado Acórdão em 10/02/2021.

10/02/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:46

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S/A - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELANTE) e não-provido

05/02/2021, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2021, 17:17

Juntada de certidão de julgamento

04/02/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 21:23

Incluído em pauta para 02/02/2021 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

07/12/2020, 21:22

Conclusos para julgamento

21/10/2019, 14:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

18/10/2019, 17:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/09/2019, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 27/09/2019.

27/09/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 14:36

Juntada de certidão

24/09/2019, 14:18

Juntada de ato ordinatório

23/09/2019, 20:57

Decorrido prazo de TERUKA TOKIMATSU HATA em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S/A em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2019, 12:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2019, 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 15:14

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/08/2019, 17:11

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

10/08/2018, 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

07/08/2018, 15:21

Recebidos os autos

07/08/2018, 15:21

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 15:21

ACÓRDÃO

•08/02/2021, 08:45

ACÓRDÃO

•05/02/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 20:57

DECISÃO

•27/08/2019, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2018, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2018, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2018, 16:09

SENTENÇA

•22/02/2018, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2017, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2017, 11:56

DESPACHO

•21/09/2017, 14:09