Procedimento Comum Cível 5000069-75.2022.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

USINA COLOMBO S/A. - ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Autor

USINA COLOMBO S/A. - ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Autor

COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE

OAB/SP 101599·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 400070·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO ROSSI

OAB/SP 155723·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

USINA COLOMBO S/A. - ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Autor

USINA COLOMBO S/A. - ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Autor

COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 19:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de USINA COLOMBO S/A. - ACUCAR E ALCOOL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de USINA COLOMBO S/A. - ACUCAR E ALCOOL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:25

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2025, 17:34

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:13

Recebidos os autos

23/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de certidão

23/04/2025, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:41

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 19:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de USINA COLOMBO S/A. - ACUCAR E ALCOOL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de USINA COLOMBO S/A. - ACUCAR E ALCOOL em 25/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 17:42

Despacho

•01/07/2025, 17:20

26/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:25

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2025, 17:34

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:13

Recebidos os autos

23/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de certidão

23/04/2025, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/06/2023, 12:50

Juntada de certidão

30/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:18

Decorrido prazo de USINA COLOMBO S/A. - ACUCAR E ALCOOL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de USINA COLOMBO S/A. - ACUCAR E ALCOOL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 18:45

Conclusos para despacho

04/05/2023, 18:33

Juntada de Petição de apelação

04/05/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:29

Publicado Sentença em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 16:39

Decorrido prazo de USINA COLOMBO S/A. - ACUCAR E ALCOOL em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de USINA COLOMBO S/A. - ACUCAR E ALCOOL em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:28

Conclusos para despacho

25/10/2022, 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:37

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2022, 11:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/10/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

17/07/2022, 19:28

Juntada de Petição de réplica

26/05/2022, 17:09

Decorrido prazo de COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de USINA COLOMBO S/A. - ACUCAR E ALCOOL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de USINA COLOMBO S/A. - ACUCAR E ALCOOL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:26

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:22

Conclusos para decisão

11/04/2022, 11:40

Juntada de Petição de contestação

11/04/2022, 11:19

Juntada de comunicações

28/03/2022, 14:28

Decorrido prazo de USINA COLOMBO S/A. - ACUCAR E ALCOOL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de USINA COLOMBO S/A. - ACUCAR E ALCOOL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:08

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 13:44

Proferida decisão interlocutória

25/02/2022, 12:56

Decorrido prazo de COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de USINA COLOMBO S/A. - ACUCAR E ALCOOL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de USINA COLOMBO S/A. - ACUCAR E ALCOOL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:09

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:09

Conclusos para decisão

04/02/2022, 15:10

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

04/02/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A, USINA COLOMBO S/A. - ACUCAR E ALCOOL, USINA COLOMBO S/A. - ACUCAR E ALCOOL ADVOGADO do(a) AUTOR: SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE - SP101599 ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP400070 ADVOGADO do(a) AUTOR: SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE - SP101599 ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP400070 ADVOGADO do(a) AUTOR: SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE - SP101599 ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP400070 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Por ora, deverá a parte autora promover o recolhimento das custas judiciais em conformidade com a Lei nº 9.289/1996 e Provimento Geral Consolidado da Justiça Federal da 3ª Região (Provimento CORE nº 01/2020). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito nos termos dos artigos 290 e 321 do CPC. Outrossim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000069-75.2022.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva defiro o pedido do item 1 da inicial, excluindo o nome do patrono excedente no sistema informatizado. Int. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica.

28/01/2022, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 12:29

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:07

Juntada de certidão

26/01/2022, 11:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/01/2022, 11:14

Recebidos os autos

26/01/2022, 11:14

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2022, 16:48

Decisão

•15/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:55

Decisão

•22/07/2024, 17:47

Acórdão

•28/02/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 23:26

Decisão

•20/07/2023, 13:54

Despacho

•19/05/2023, 10:33

Despacho

•05/05/2023, 12:18

Despacho

•04/05/2023, 18:45

Sentença

•04/04/2023, 13:01

Sentença

•03/04/2023, 11:17

Despacho

•26/10/2022, 14:28

Sentença

•15/10/2022, 11:44

Todos os documentos(26)

Despacho

•01/07/2025, 17:42

Despacho

•01/07/2025, 17:20

Decisão

•15/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:55

Decisão

•22/07/2024, 17:47

Acórdão

•28/02/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 23:26

Decisão

•20/07/2023, 13:54

Despacho

•19/05/2023, 10:33

Despacho

•05/05/2023, 12:18

Despacho

•04/05/2023, 18:45

Sentença

•04/04/2023, 13:01

Sentença

•03/04/2023, 11:17

Despacho

•26/10/2022, 14:28

Sentença

•15/10/2022, 11:44

Sentença

•06/10/2022, 15:47

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 13:19

Despacho

•03/05/2022, 15:26

Despacho

•25/04/2022, 11:39

Comunicações

•28/03/2022, 14:11

Decisão

•25/02/2022, 13:44

Decisão

•25/02/2022, 12:56

Despacho

•01/02/2022, 18:19

Despacho

•01/02/2022, 11:04

Despacho

•27/01/2022, 10:16

Despacho

•26/01/2022, 12:29