Cumprimento de sentença 0013515-33.2002.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2002

Valor da Causa

R$ 2.103,86

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

JOSE PORFIRIO DOS SANTOS COIMBRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIOLA PACE

OAB/SP 127010·CPF·Representa: Autor

SADI BONATTO

OAB/PR 10011·CPF·Representa: Réu

MARCELO FERREIRA ABDALLA

OAB/SP 116442·CPF·Representa: Réu

MARIO SERGIO TOGNOLO

OAB/SP 119411·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(115)

JOSE PORFIRIO DOS SANTOS COIMBRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

YOUSE SEGUROS

Terceiro

SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

Advogados / Representantes(8)

FABIOLA PACE

OAB/SP 127010·CPF·Representa: Autor

SADI BONATTO

OAB/PR 10011·CPF·Representa: Réu

MARCELO FERREIRA ABDALLA

OAB/SP 116442·CPF·Representa: Réu

MARIO SERGIO TOGNOLO

OAB/SP 119411·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

LIVIA SAAD

CPF·Representa: Réu

LARISSA NOLASCO

OAB/SP 401816·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MAZZILLO

OAB/SP 195279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2026, 16:50

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOSE PORFIRIO DOS SANTOS COIMBRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/01/2026, 00:42

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/12/2025, 15:48

Recebidos os autos

18/12/2025, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2025, 15:38

Proferida decisão interlocutória

16/12/2025, 14:02

Todas as movimentações(239)

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2026, 16:50

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOSE PORFIRIO DOS SANTOS COIMBRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:23

05/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/01/2026, 00:42

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/12/2025, 15:48

Recebidos os autos

18/12/2025, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2025, 15:38

Proferida decisão interlocutória

16/12/2025, 14:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/09/2025, 22:36

Conclusos para despacho

13/08/2025, 17:03

Decorrido prazo de JOSE PORFIRIO DOS SANTOS COIMBRA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:23

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 13:21

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/06/2025, 19:55

Juntada de cálculos judiciais

25/06/2025, 19:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/06/2025, 11:29

Decorrido prazo de JOSE PORFIRIO DOS SANTOS COIMBRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:53

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:53

Juntada de Petição de ciência

28/05/2025, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:47

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 13:47

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:12

Decorrido prazo de JOSE PORFIRIO DOS SANTOS COIMBRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:09

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 12:49

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:43

Decorrido prazo de JOSE PORFIRIO DOS SANTOS COIMBRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:24

Juntada de Petição de impugnação

02/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:06

Juntada de ato ordinatório

02/09/2024, 16:58

Decorrido prazo de JOSE PORFIRIO DOS SANTOS COIMBRA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de impugnação

13/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:49

Juntada de ato ordinatório

19/07/2024, 17:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/06/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:14

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2024, 14:13

Proferida decisão interlocutória

10/06/2024, 23:18

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:35

Recebidos os autos

24/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição inicial

02/05/2023, 14:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/05/2023, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/05/2023, 12:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (8a. Vara)

19/10/2022, 09:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (8a. Vara)

19/10/2022, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2022, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2022, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013515-33.2002.4.03.6105/SP 2002.61.05.013515-4/SP RELATOR: Desembargador Federal NINO TOLDO APELANTE: Caixa Economica Federal - CEF ADVOGADO: SP119411B MARIO SERGIO TOGNOLO e outro(a) APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: SP344647A ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELADO(A): JOSE PORFIRIO DOS SANTOS COIMBRA espolio ADVOGADO: SP127010 FABIOLA PACE e outro(a) REPRESENTANTE: MARIA CASTURINA DO PRADO

28/01/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 217/2007 (8a. Vara)

09/10/2007, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 217/2007 (8a. Vara)

09/10/2007, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO TRF Complemento Livre:

08/10/2007, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO TRF Complemento Livre:

08/10/2007, 10:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/73

24/09/2007, 06:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/73

24/09/2007, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2007, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2007, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR Complemento Livre: EXPEDIENTE 897

20/09/2007, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR Complemento Livre: EXPEDIENTE 897

20/09/2007, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR Complemento Livre: DESP

17/09/2007, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR Complemento Livre: DESP

17/09/2007, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2007, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2007, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA ADVOGADA Complemento Livre: ANALISE PADRAO

24/08/2007, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA ADVOGADA Complemento Livre: ANALISE PADRAO

24/08/2007, 13:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/68

13/08/2007, 07:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/68

13/08/2007, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2007, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2007, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR Complemento Livre: EXPEDIENTE 850

09/08/2007, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR Complemento Livre: EXPEDIENTE 850

09/08/2007, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAR Complemento Livre:

31/07/2007, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAR Complemento Livre:

31/07/2007, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR Complemento Livre:

31/07/2007, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR Complemento Livre:

31/07/2007, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2007, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2007, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQ EXPEDICAO DE CERTIDAO Complemento Livre:

30/07/2007, 07:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQ EXPEDICAO DE CERTIDAO Complemento Livre:

30/07/2007, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PRAZO Complemento Livre:

27/07/2007, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PRAZO Complemento Livre:

27/07/2007, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre:

27/07/2007, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre:

27/07/2007, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO Complemento Livre:

26/07/2007, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO Complemento Livre:

26/07/2007, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2007, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2007, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/07/2007, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/07/2007, 15:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/63

11/07/2007, 08:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/63

11/07/2007, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2007, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2007, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR Complemento Livre: EXPEDIENTE 810

05/07/2007, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR Complemento Livre: EXPEDIENTE 810

05/07/2007, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

28/06/2007, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

28/06/2007, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2007, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2007, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: PRAZO

20/06/2007, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: PRAZO

20/06/2007, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2007, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2007, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

14/06/2007, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

14/06/2007, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM PRAZO Complemento Livre:

14/06/2007, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM PRAZO Complemento Livre:

14/06/2007, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2007, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2007, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

13/06/2007, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

13/06/2007, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

13/06/2007, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

13/06/2007, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2007, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2007, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA AUTOS EM CARGA RAPIDA

04/06/2007, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA AUTOS EM CARGA RAPIDA

04/06/2007, 09:41

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 152/155

01/06/2007, 06:11

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 152/155

01/06/2007, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/05/2007, 15:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/05/2007, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR Complemento Livre: EXPEDIENTE 775

22/05/2007, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR Complemento Livre: EXPEDIENTE 775

22/05/2007, 15:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/05/2007, 14:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/05/2007, 14:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/05/2007, 14:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/05/2007, 14:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/05/2007, 14:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/05/2007, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR Complemento Livre: SENTENCA

02/05/2007, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR Complemento Livre: SENTENCA

02/05/2007, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/08/2006, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/08/2006, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AUTOS COM REMESSA PARA SENTENCA

03/08/2006, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AUTOS COM REMESSA PARA SENTENCA

03/08/2006, 13:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/70

03/07/2006, 08:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/70

03/07/2006, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2006, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre: EXP 566

20/06/2006, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre: EXP 566

20/06/2006, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2006, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2006, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA PUBLICACAO

13/06/2006, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA PUBLICACAO

13/06/2006, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2006, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2006, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2006, 13:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/06/2006, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO

12/06/2006, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2006, 13:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/06/2006, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO

12/06/2006, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE

26/09/2005, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE

26/09/2005, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

26/09/2005, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

26/09/2005, 10:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

15/09/2005, 13:06

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

15/09/2005, 13:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

15/09/2005, 09:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

15/09/2005, 09:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/60

15/09/2005, 07:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/60

15/09/2005, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXP 445

12/09/2005, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXP 445

12/09/2005, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2005, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2005, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

01/09/2005, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

01/09/2005, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO AUTUANDO TERMO DE RETIFICACAO

31/08/2005, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO AUTUANDO TERMO DE RETIFICACAO

31/08/2005, 10:53

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/08/2005, 12:18

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/08/2005, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO SEDI

30/08/2005, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO SEDI

30/08/2005, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2005, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2005, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2005, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2005, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2005, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2005, 07:13

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2004, 08:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2004, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PROT.2004.050071521-1

06/12/2004, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PROT.2004.050071521-1

06/12/2004, 10:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/82

25/10/2004, 10:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/82

25/10/2004, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2004, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2004, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2004, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2004, 10:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/124

02/02/2004, 09:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/124

02/02/2004, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2003, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2003, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2003, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2003, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2003, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2003, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2003, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2003, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2003, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2003, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2003, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2003, 14:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/12/2002, 09:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/12/2002, 09:42

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:21

Decisão

•20/05/2025, 13:47

Despacho

•02/10/2024, 14:19

Despacho

•30/09/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2024, 16:18

Decisão

•11/06/2024, 14:14

Decisão

•10/06/2024, 23:18

Decisão

•18/04/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 18:32

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/12/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:21

Decisão

•20/05/2025, 13:47

Despacho

•02/10/2024, 14:19

Despacho

•30/09/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2024, 16:18

Decisão

•11/06/2024, 14:14

Decisão

•10/06/2024, 23:18

Decisão

•18/04/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 18:32

Decisão

•12/05/2022, 14:10

Decisão

•12/05/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:32