Cumprimento de sentença 5001822-24.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.231.896,29

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Autor

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Autor

ISAIAS COSTA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

REGIONAL COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO ANTONIO

CPF

Reu

ELISEU BIANCONI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

14/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 10:39

Mandado devolvido sem cumprimento

10/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2026, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 17:42

Juntada de certidão

11/02/2026, 13:42

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 15:09

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:09

Proferida decisão interlocutória

13/01/2026, 19:18

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 15:27

Todas as movimentações(198)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

14/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 15:09

Decisão

•13/01/2026, 19:18

10/03/2026, 10:39

Mandado devolvido sem cumprimento

10/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2026, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 17:42

Juntada de certidão

11/02/2026, 13:42

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 15:09

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:09

Proferida decisão interlocutória

13/01/2026, 19:18

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:11

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 15:10

Juntada de certidão

08/04/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:04

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/10/2024, 12:56

Conclusos para despacho

11/10/2024, 17:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de ELISEU BIANCONI em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ANTONIO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de REGIONAL COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 18:14

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 11:51

Juntada de certidão

17/05/2024, 16:42

Juntada de ato ordinatório

14/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 13:07

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:07

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 12:30

Decorrido prazo de REGIONAL COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ANTONIO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:34

Decorrido prazo de ELISEU BIANCONI em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:58

Expedição de outros documentos

07/06/2023, 17:38

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 10:58

Juntada de certidão

30/05/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:12

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 29/09/2022

09/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/11/2022, 11:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:02

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 09:25

Julgado procedente o pedido

02/09/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 16:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ANTONIO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de ELISEU BIANCONI em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:00

Decorrido prazo de REGIONAL COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:21

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 12:52

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de REGIONAL COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de ELISEU BIANCONI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ANTONIO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:11

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:11

Juntada de Petição de impugnação

08/02/2022, 11:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 REU: REGIONAL COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, CARLOS ALBERTO ANTONIO, ELISEU BIANCONI CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO D E S P A C H O Ciência à requerente dos Embargos à Ação Monitória interpostos pela DPU, para manifestação no prazo de 15(quinze) dias. MONITÓRIA (40) Nº 5001822-24.2017.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se. SOROCABA, data lançada eletronicamente.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:55

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:39

Decorrido prazo de REGIONAL COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ANTONIO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de ELISEU BIANCONI em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

08/11/2021, 19:25

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 13:28

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:25

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 10:55

Juntada de certidão

27/04/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 12:28

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 16:41

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 15:34

Conclusos para despacho

19/02/2021, 11:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 06:16

Mandado devolvido sem cumprimento

18/12/2020, 16:08

Mandado devolvido sem cumprimento

18/12/2020, 16:08

Juntada de Petição de diligência

18/12/2020, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:41

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:41

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 19:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 19:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 17:17

Conclusos para despacho

11/12/2020, 10:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 08:56

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 15:06

Conclusos para despacho

19/11/2020, 13:51

Juntada de certidão

11/09/2020, 13:36

Juntada de certidão

03/09/2020, 16:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:04

Publicado Despacho em 15/06/2020.

16/06/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:10

Juntada de certidão

10/06/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 12:28

Conclusos para despacho

09/06/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 17:39

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 22:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 17:49

Conclusos para despacho

20/05/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2020, 09:46

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 15:32

Conclusos para despacho

15/04/2020, 15:31

Processo Desarquivado

25/03/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2020, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2019, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 18:02

Arquivado Provisoramente

01/10/2018, 16:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 04:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 04:06

Publicado Despacho em 14/09/2018.

14/09/2018, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2018, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 11:52

Conclusos para despacho

10/09/2018, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

14/02/2018, 13:01

Juntada de certidão

14/02/2018, 12:58

Juntada de certidão

24/01/2018, 12:40

Mandado devolvido sem cumprimento

22/01/2018, 18:11

Juntada de Petição de certidão

22/01/2018, 18:11

Juntada de Petição de certidão

22/01/2018, 18:08

Mandado devolvido sem cumprimento

22/01/2018, 18:08

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

06/11/2017, 18:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 01:04

Publicado Intimação em 24/08/2017.

14/09/2017, 17:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 17:38

Mandado devolvido sem cumprimento

04/09/2017, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2017, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2017, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2017, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2017, 14:00

Expedição de Mandado.

18/08/2017, 15:22

Expedição de Mandado.

18/08/2017, 15:22

Expedição de Mandado.

18/08/2017, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 15:20

Conclusos para despacho

09/08/2017, 14:34

Juntada de certidão

08/08/2017, 13:12

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 17:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/08/2017, 17:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/07/2017, 18:17

Distribuído por sorteio

31/07/2017, 18:17

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:10

Despacho

•29/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:35

Despacho

•02/02/2024, 12:27

Despacho

•14/12/2023, 13:07

Despacho

•30/05/2023, 10:58

Despacho

•09/05/2023, 17:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2022, 11:12

Sentença

•05/09/2022, 09:25

Sentença

•02/09/2022, 17:54

Despacho

•18/03/2022, 13:15

Todos os documentos(37)

Decisão

•04/02/2026, 15:09

Decisão

•13/01/2026, 19:18

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:10

Despacho

•29/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:35

Despacho

•02/02/2024, 12:27

Despacho

•14/12/2023, 13:07

Despacho

•30/05/2023, 10:58

Despacho

•09/05/2023, 17:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2022, 11:12

Sentença

•05/09/2022, 09:25

Sentença

•02/09/2022, 17:54

Despacho

•18/03/2022, 13:15

Despacho

•18/03/2022, 12:52

Despacho

•27/01/2022, 11:37

Despacho

•26/01/2022, 15:55

Despacho

•28/10/2021, 17:19

Despacho

•19/10/2021, 13:28

Despacho

•27/04/2021, 16:07

Despacho

•23/04/2021, 12:28

Despacho

•25/02/2021, 15:49

Despacho

•19/02/2021, 15:34

Despacho

•14/12/2020, 19:52

Despacho

•11/12/2020, 17:17

Despacho

•23/11/2020, 13:18

Despacho

•19/11/2020, 15:06

Despacho

•10/06/2020, 11:10

Despacho

•09/06/2020, 12:28

Despacho

•22/05/2020, 17:20

Despacho

•20/05/2020, 17:49

Despacho

•15/04/2020, 16:43

Despacho

•15/04/2020, 15:41

Despacho

•12/09/2018, 10:34

Despacho

•11/09/2018, 18:37

Despacho

•17/08/2017, 15:20