Recurso Especial 0000529-69.2010.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Usucapião · 1ª Vara Federal de São Vicente 1° Grau · TRF3 · Usucapião · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA ADELAIDE AMORIM BRAZ

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA AMORIM BRAZ BARBOSA

CPF

Reu

LUIS FERNANDO SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

SEVERINO AMORIM BRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA DE ALMEIDA COELHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA ADELAIDE AMORIM BRAZ

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA AMORIM BRAZ BARBOSA

CPF

Reu

LUIS FERNANDO SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

SEVERINO AMORIM BRAZ

CPF

Reu

MARIA BENILDE RODRIGUES PERES BRAZ

CPF

Reu

JOSELI AMORIM BRAZ

CPF

Reu

LUCAS BRAZ RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

ANDREA MARA AMORIM BRAZ

CPF

Reu

ANDRE LUIZ AMORIM BRAZ

CPF

Reu

DANIELLA SCALET AMORIM BRAZ

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA AMORIM BRAZ

TERCEIRO

JOSELI BRZ RODRIGUES DOS SANTOS

TERCEIRO

IMOBILIARIA ITARARE LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

ALBERTINA BATISTA DA SILVA VILARES

CPF

TERCEIRO

MARCIAL HERMINIO DA SILVA DAMAZIO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/10/2021, 17:23

Transitado em Julgado em 27/10/2021

27/10/2021, 17:23

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 856011/2021

23/09/2021, 12:51

Protocolizada Petição 856011/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/09/2021

23/09/2021, 12:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2021

31/08/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2021

28/08/2021, 06:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido em parte, a fim de anular o v. aresto proferido nos Embargos de Declaração e determinar o retorno dos autos ao egrégio Tribunal de origem para que profira novo julgamento e aborde a matéria omitida.

28/08/2021, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

01/07/2021, 08:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 623134/2021

30/06/2021, 19:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/06/2021, 19:31

Protocolizada Petição 623134/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/06/2021

30/06/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/06/2021, 19:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/06/2021, 08:41

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/06/2021, 08:01

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/10/2021, 17:23

Transitado em Julgado em 27/10/2021

27/10/2021, 17:23

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 856011/2021

23/09/2021, 12:51

Protocolizada Petição 856011/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/09/2021

23/09/2021, 12:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2021, 06:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/06/2021, 19:53

31/08/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2021

28/08/2021, 06:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido em parte, a fim de anular o v. aresto proferido nos Embargos de Declaração e determinar o retorno dos autos ao egrégio Tribunal de origem para que profira novo julgamento e aborde a matéria omitida.

28/08/2021, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

01/07/2021, 08:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 623134/2021

30/06/2021, 19:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/06/2021, 19:31

Protocolizada Petição 623134/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/06/2021

30/06/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/06/2021, 19:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/06/2021, 08:41

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/06/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/05/2021, 19:12

-

•19/05/2021, 19:11