Procedimento Comum Cível 5002730-02.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHipotecaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 160.634,50

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DANIEL VIEIRA DE CARVALHO NOBREGA

CPF

Autor

GABRIELA MILHASSI VEDOVATO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HILDEGARD GUIDI FERNANDES LIPPE

OAB/SP 254307·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

DANIEL VIEIRA DE CARVALHO NOBREGA

CPF

Autor

GABRIELA MILHASSI VEDOVATO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDA.

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:33

Juntada de certidão

30/06/2023, 11:51

Juntada de certidão

18/05/2023, 20:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 08:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de GABRIELA MILHASSI VEDOVATO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DE CARVALHO NOBREGA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDA. em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:10

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:50

Todas as movimentações(119)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:33

Juntada de certidão

30/06/2023, 11:51

Juntada de certidão

18/05/2023, 20:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 08:16

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 15:33

Despacho

•06/12/2022, 17:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de GABRIELA MILHASSI VEDOVATO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DE CARVALHO NOBREGA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDA. em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:10

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:50

Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:14

Juntada de intimação de pauta

08/09/2022, 18:29

Recebidos os autos

08/09/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDA. Advogado do(a) APELANTE: FABIO RIVELLI - SP297608-A Advogado do(a) APELANTE: FABIO RIVELLI - SP297608-A APELADO: DANIEL VIEIRA DE CARVALHO NOBREGA, GABRIELA MILHASSI VEDOVATO Advogado do(a) APELADO: HILDEGARD GUIDI FERNANDES LIPPE - SP254307-A Advogado do(a) APELADO: HILDEGARD GUIDI FERNANDES LIPPE - SP254307-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos, por PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDA., quanto à tempestividade, preparo e representação processual. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. Certidão - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002730-02.2017.4.03.6104

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/07/2019, 12:25

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DE CARVALHO NOBREGA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:34

Decorrido prazo de GABRIELA MILHASSI VEDOVATO em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:34

Decorrido prazo de PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDA. em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:34

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:33

Publicado Despacho em 26/06/2019.

26/06/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 19:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2019, 10:57

Conclusos para despacho

18/03/2019, 13:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 00:28

Decorrido prazo de PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDA. em 14/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 00:26

Decorrido prazo de GABRIELA MILHASSI VEDOVATO em 14/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 00:26

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 06:48

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DE CARVALHO NOBREGA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 06:47

Publicado Despacho em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/03/2019, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 17:22

Conclusos para despacho

27/02/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2019, 16:17

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DE CARVALHO NOBREGA em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 13:35

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 06:41

Decorrido prazo de PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDA. em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 06:41

Decorrido prazo de GABRIELA MILHASSI VEDOVATO em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 06:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 03:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2019, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2019, 16:42

Juntada de Petição de apelação

21/02/2019, 17:58

Publicado Sentença em 31/01/2019.

31/01/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 17:17

Julgado procedente o pedido

28/01/2019, 13:41

Juntada de certidão

30/11/2018, 12:07

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2018, 16:10

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2018, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2018, 16:03

Juntada de certidão

22/05/2018, 12:18

Conclusos para despacho

11/03/2018, 20:40

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 03:36

Decorrido prazo de PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDA. em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 03:36

Decorrido prazo de GABRIELA MILHASSI VEDOVATO em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 02:50

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DE CARVALHO NOBREGA em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2018, 13:52

Publicado Despacho em 01/03/2018.

01/03/2018, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 13:43

Juntada de certidão

23/02/2018, 16:47

Conclusos para despacho

15/02/2018, 18:29

Decorrido prazo de GABRIELA MILHASSI VEDOVATO em 14/02/2018 23:59:59.

15/02/2018, 02:46

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DE CARVALHO NOBREGA em 14/02/2018 23:59:59.

15/02/2018, 02:04

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 26/01/2018 23:59:59.

28/01/2018, 01:10

Decorrido prazo de PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDA. em 26/01/2018 23:59:59.

28/01/2018, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2018, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2017, 16:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2017, 00:07

Publicado Despacho em 19/12/2017.

19/12/2017, 00:07

Juntada de outros documentos

18/12/2017, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 16:24

Conclusos para despacho

27/11/2017, 16:35

Decorrido prazo de PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDA. em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 01:18

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 00:28

Juntada de Petição de contestação

16/11/2017, 11:23

Juntada de Petição de contestação

30/10/2017, 20:22

Mandado devolvido cumprido

27/10/2017, 14:34

Mandado devolvido cumprido

27/10/2017, 14:34

Juntada de Petição de diligência

27/10/2017, 14:34

Decorrido prazo de GABRIELA MILHASSI VEDOVATO em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 00:18

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DE CARVALHO NOBREGA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 00:16

Decorrido prazo de GABRIELA MILHASSI VEDOVATO em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 00:18

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DE CARVALHO NOBREGA em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 00:18

Juntada de Petição de certidão

20/10/2017, 14:11

Mandado devolvido cumprido

20/10/2017, 14:11

Mandado devolvido cumprido

19/10/2017, 14:49

Mandado devolvido cumprido

19/10/2017, 14:49

Juntada de Petição de certidão

19/10/2017, 14:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2017, 00:03

Publicado Intimação em 19/10/2017.

19/10/2017, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2017, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2017, 14:25

Expedição de Mandado.

18/10/2017, 14:20

Expedição de Mandado.

18/10/2017, 14:11

Expedição de Mandado.

18/10/2017, 13:28

Expedição de Mandado.

18/10/2017, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2017, 18:46

Expedição de Mandado.

17/10/2017, 13:29

Expedição de Ofício.

17/10/2017, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 18:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

16/10/2017, 17:33

Conclusos para decisão

16/10/2017, 13:26

Juntada de certidão

16/10/2017, 13:21

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 14:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/10/2017, 14:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/10/2017, 16:25

Distribuído por sorteio

09/10/2017, 16:25

Despacho

•05/12/2022, 11:50

Decisão

•08/09/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:04

Decisão

•25/03/2022, 13:00

Decisão

•24/03/2022, 21:48

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 17:48

Acórdão

•25/11/2021, 11:39

Despacho

•13/05/2019, 12:45

Despacho

•06/05/2019, 19:49

Despacho

•28/02/2019, 11:13

Despacho

•27/02/2019, 17:22

Sentença

•28/01/2019, 17:17

Todos os documentos(19)

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 15:33

Despacho

•06/12/2022, 17:29

Despacho

•05/12/2022, 11:50

Decisão

•08/09/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:04

Decisão

•25/03/2022, 13:00

Decisão

•24/03/2022, 21:48

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•25/11/2021, 17:49

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•25/11/2021, 11:39

Despacho

•13/05/2019, 12:45

Despacho

•06/05/2019, 19:49

Despacho

•28/02/2019, 11:13

Despacho

•27/02/2019, 17:22

Sentença

•28/01/2019, 17:17

Sentença

•28/01/2019, 13:41

Despacho

•26/02/2018, 13:43

Despacho

•12/12/2017, 16:24

Decisão

•16/10/2017, 17:33