Embargos à Execução 5006307-23.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 56.744,87

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 02ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

GRAM-AB COMERCIO E PLANTIO DE GRAMAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SANDRA DANIELA BARBEIRO BERGUI

CPF

Autor

ANTONIO SEBASTIAO BARBEIRO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA MAZARON FERREIRA DA COSTA

OAB/SP 374489·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP 402646·CPF·Representa: Autor

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP 109631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

GRAM-AB COMERCIO E PLANTIO DE GRAMAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SANDRA DANIELA BARBEIRO BERGUI

CPF

Autor

ANTONIO SEBASTIAO BARBEIRO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 14:13

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:13

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:11

Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO BARBEIRO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de SANDRA DANIELA BARBEIRO BERGUI em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de GRAM-AB COMERCIO E PLANTIO DE GRAMAS LTDA - EPP em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:43

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:06

Recebidos os autos

11/05/2022, 02:10

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 02:10

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 14:13

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:13

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:11

Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO BARBEIRO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de SANDRA DANIELA BARBEIRO BERGUI em 08/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:28

Despacho

•16/05/2022, 08:43

09/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de GRAM-AB COMERCIO E PLANTIO DE GRAMAS LTDA - EPP em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:43

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:06

Recebidos os autos

11/05/2022, 02:10

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANTONIO SEBASTIAO BARBEIRO, SANDRA DANIELA BARBEIRO BERGUI, GRAM-AB COMERCIO E PLANTIO DE GRAMAS LTDA - EPP Advogados do(a) APELANTE: CLAUDIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA - SP402646-A, LIVIA MAZARON FERREIRA DA COSTA - SP374489-A Advogados do(a) APELANTE: CLAUDIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA - SP402646-A, LIVIA MAZARON FERREIRA DA COSTA - SP374489-A Advogados do(a) APELANTE: CLAUDIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA - SP402646-A, LIVIA MAZARON FERREIRA DA COSTA - SP374489-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 195921083: a parte autora requer "a desistência dos EMBARGOS À EXECUÇÃO que movem contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ficando expressamente renunciado ao direito que se funda a presente ação". Requer a extinção do feito com fundamento no artigo 487, III, "c" do CPC/2015. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006307-23.2019.4.03.6102 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY Intime-se a parte para que traga aos autos instrumento de procuração com poderes específicos para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Após, voltem os autos conclusos. São Paulo, 21 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/05/2021, 16:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2020, 16:24

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:56

Conclusos para despacho

05/08/2020, 12:10

Decorrido prazo de GRAM-AB COMERCIO E PLANTIO DE GRAMAS LTDA - EPP em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 04:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 21:05

Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO BARBEIRO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:18

Decorrido prazo de SANDRA DANIELA BARBEIRO BERGUI em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:14

Publicado Sentença em 04/05/2020.

06/05/2020, 18:25

Juntada de Petição de apelação

05/05/2020, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 15:55

Julgado improcedente o pedido

02/04/2020, 13:15

Conclusos para julgamento

01/04/2020, 20:24

Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO BARBEIRO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:13

Decorrido prazo de SANDRA DANIELA BARBEIRO BERGUI em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:13

Decorrido prazo de GRAM-AB COMERCIO E PLANTIO DE GRAMAS LTDA - EPP em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 09:23

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 16:05

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 12:24

Juntada de certidão

18/02/2020, 16:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 07:21

Publicado Intimação em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2020, 00:07

Publicado Despacho em 06/02/2020.

06/02/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 14:22

Conclusos para despacho

31/01/2020, 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO BARBEIRO em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 03:09

Decorrido prazo de SANDRA DANIELA BARBEIRO BERGUI em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 03:09

Decorrido prazo de GRAM-AB COMERCIO E PLANTIO DE GRAMAS LTDA - EPP em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 03:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 03:09

Juntada de Petição de impugnação

01/10/2019, 08:56

Publicado Despacho em 13/09/2019.

14/09/2019, 03:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 03:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:40

Juntada de certidão

11/09/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 17:08

Conclusos para despacho

09/09/2019, 16:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/09/2019, 13:29

Juntada de certidão

05/09/2019, 13:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/09/2019, 16:28

Distribuído por dependência

03/09/2019, 16:28

Decisão

•14/03/2022, 09:27

Despacho

•22/02/2022, 13:00

Despacho

•21/02/2022, 20:44

Despacho

•27/01/2022, 14:38

Despacho

•27/01/2022, 07:08

Despacho

•06/08/2020, 08:56

Sentença

•22/04/2020, 15:55

Sentença

•02/04/2020, 13:15

Despacho

•20/02/2020, 16:21

Despacho

•20/02/2020, 16:05

Despacho

•03/02/2020, 14:42

Despacho

•31/01/2020, 14:22

Despacho

•11/09/2019, 11:40

Todos os documentos(16)

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:28

Despacho

•16/05/2022, 08:43

Decisão

•14/03/2022, 09:27

Despacho

•22/02/2022, 13:00

Despacho

•21/02/2022, 20:44

Despacho

•27/01/2022, 14:38

Despacho

•27/01/2022, 07:08

Despacho

•06/08/2020, 08:56

Sentença

•22/04/2020, 15:55

Sentença

•02/04/2020, 13:15

Despacho

•20/02/2020, 16:21

Despacho

•20/02/2020, 16:05

Despacho

•03/02/2020, 14:42

Despacho

•31/01/2020, 14:22

Despacho

•11/09/2019, 11:40

Despacho

•09/09/2019, 17:08