Execução Fiscal 5000997-07.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.583,39

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

CARLOS ALBERTO FAVERI

CPF

Reu

FELIPE FILETO GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELY MIANI

OAB/SP 329610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 15:42

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVERI em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVERI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:09

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:34

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:17

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 00:47

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:06

Todas as movimentações(323)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 15:42

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVERI em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVERI em 21/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 15:58

Despacho

•28/06/2023, 16:16

22/07/2023, 00:09

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:34

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:17

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 00:47

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVERI em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:26

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:18

Juntada de certidão

13/06/2023, 12:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVERI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/05/2023, 13:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:50

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 13:28

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:29

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:31

Juntada de certidão

18/05/2023, 17:30

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 12:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/05/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:30

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:38

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:31

Juntada de certidão

20/04/2023, 08:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:24

Expedição de Comunicação via Correios.

12/04/2023, 13:38

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 14:37

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVERI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:58

Conclusos para despacho

15/03/2023, 19:32

Expedição de Comunicação via Correios.

15/03/2023, 19:31

Juntada de certidão

15/03/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 11:13

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:05

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:44

Conclusos para despacho

22/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de memoriais

17/02/2023, 09:54

Decorrido prazo de 3ª MONTE ALTO - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE MONTE ALTO(SP) em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVERI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:28

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:21

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 18:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVERI em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MONTE ALTO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:01

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

25/10/2022, 14:50

Expedição de Comunicação via Correios.

13/10/2022, 13:01

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:59

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 13:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVERI em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:11

Conclusos para despacho

07/09/2022, 10:45

Juntada de certidão

07/09/2022, 10:44

Expedição de Comunicação via Correios.

01/09/2022, 17:39

Juntada de certidão

01/09/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:16

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 09:36

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:16

Juntada de certidão

29/06/2022, 14:02

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:05

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVERI em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:10

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:15

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de 3ª MONTE ALTO - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE MONTE ALTO(SP) em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 13:31

Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVERI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:17

Expedição de Comunicação via Correios.

17/03/2022, 11:58

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 16:23

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 13:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVERI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:19

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 11:29

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 17:18

Juntada de certidão

30/01/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CARLOS ALBERTO FAVERI Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELY MIANI - SP329610 D E S P A C H O 1. Regularize o Executado CARLOS ALBERTO FAVERI a sua representação processual. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo do acima determinado, dê-se ciência à exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o alegado pagamento do crédito cobrado nos autos. Após, tornem conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000997-07.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 15:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:46

Conclusos para despacho

23/11/2021, 18:43

Juntada de certidão

23/11/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 11:25

Conclusos para despacho

20/09/2021, 12:08

Juntada de certidão

16/09/2021, 16:37

Expedição de Comunicação via Correios.

17/08/2021, 15:30

Juntada de certidão

17/08/2021, 15:29

Juntada de certidão

17/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:59

Conclusos para despacho

15/07/2021, 10:13

Juntada de certidão

15/07/2021, 10:13

Decorrido prazo de FELIPE FILETO GONCALVES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 11:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:56

Publicado Despacho em 14/06/2021.

16/06/2021, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 20:37

Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 08:43

Juntada de certidão

14/06/2021, 14:22

Juntada de certidão

14/06/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:38

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:51

Juntada de certidão

03/05/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 17:18

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:39

Decorrido prazo de FELIPE FILETO GONCALVES em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:52

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 13:32

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 13:52

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2021, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2021, 15:29

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

21/10/2020, 17:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:12

Juntada de certidão

11/09/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 13:08

Conclusos para despacho

04/09/2020, 10:00

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

04/09/2020, 08:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 20:20

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

21/08/2020, 14:37

Juntada de certidão

13/08/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 16:29

Conclusos para despacho

07/08/2020, 11:06

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 04:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 09:47

Juntada de certidão

22/07/2020, 09:45

Juntada de certidão

20/07/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 08:53

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 10:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVERI em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:00

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:18

Conclusos para despacho

08/07/2020, 14:12

Juntada de certidão

08/07/2020, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 19:01

Juntada de certidão

24/06/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2020, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 12:04

Conclusos para despacho

12/06/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2020, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 11:42

Conclusos para despacho

29/05/2020, 16:46

Juntada de certidão

29/05/2020, 16:46

Juntada de certidão

29/05/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 18:48

Conclusos para despacho

18/05/2020, 13:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 02:59

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

06/04/2020, 20:46

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 20:48

Conclusos para despacho

11/03/2020, 18:18

Juntada de certidão

11/03/2020, 18:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVERI em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:26

Expedição de Carta precatória.

27/02/2020, 12:23

Juntada de certidão

27/02/2020, 12:13

Juntada de certidão

21/02/2020, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/01/2020, 22:33

Conclusos para julgamento

23/01/2020, 18:19

Juntada de certidão

23/01/2020, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2020, 15:35

Juntada de certidão

10/01/2020, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

19/11/2019, 15:53

Conclusos para despacho

11/11/2019, 09:36

Juntada de certidão

11/11/2019, 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2019, 13:38

Conclusos para despacho

19/09/2019, 13:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2019, 20:12

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 16:46

Conclusos para despacho

28/06/2019, 13:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/06/2019, 13:14

Conclusos para julgamento

28/06/2019, 13:13

Juntada de Petição de certidão

28/06/2019, 13:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2019, 13:50

Juntada de certidão

11/06/2019, 13:49

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 10:05

Juntada de certidão

28/05/2019, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2019, 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2019, 11:34

Conclusos para despacho

22/05/2019, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2019, 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2019, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 16:14

Conclusos para despacho

03/05/2019, 09:21

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

02/05/2019, 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2019, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 16:06

Conclusos para despacho

27/02/2019, 14:55

Juntada de Certidão

27/02/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/12/2018, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2018, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 14:57

Conclusos para despacho

21/11/2018, 14:27

Juntada de Certidão

21/11/2018, 14:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 07:28

Juntada de certidão

08/11/2018, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2018, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 14:19

Conclusos para despacho

15/10/2018, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2018, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 13:31

Conclusos para despacho

03/10/2018, 10:30

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/09/2018, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2018, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 15:54

Conclusos para despacho

13/09/2018, 17:00

Juntada de certidão

13/09/2018, 16:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 01:13

Juntada de certidão

06/07/2018, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2018, 15:34

Conclusos para despacho

29/06/2018, 09:59

Processo Desarquivado

29/06/2018, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2018, 19:07

Arquivado Provisoramente

04/07/2017, 15:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/06/2017 23:59:59.

28/06/2017, 00:41

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2017, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 16:50

Conclusos para despacho

29/05/2017, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/05/2017, 13:07

Juntada de Certidão

12/05/2017, 17:13

Expedição de Carta de citação.

12/05/2017, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 18:46

Conclusos para despacho

11/05/2017, 18:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/05/2017, 12:51

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 12:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/05/2017, 12:07

Distribuído por sorteio

11/05/2017, 12:06

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:52

Despacho

•05/05/2023, 15:04

Despacho

•05/05/2023, 13:21

Despacho

•29/03/2023, 15:56

Despacho

•09/03/2023, 17:44

Despacho

•02/12/2022, 18:55

Despacho

•04/10/2022, 13:26

Despacho

•26/08/2022, 14:12

Despacho

•12/07/2022, 16:16

Despacho

•17/05/2022, 13:25

Despacho

•08/03/2022, 13:42

Despacho

•27/01/2022, 14:46

Despacho

•14/10/2021, 11:25

Todos os documentos(51)

Sentença

•07/07/2023, 15:58

Despacho

•28/06/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:52

Despacho

•05/05/2023, 15:04

Despacho

•05/05/2023, 13:21

Despacho

•29/03/2023, 15:56

Despacho

•09/03/2023, 17:44

Despacho

•02/12/2022, 18:55

Despacho

•04/10/2022, 13:26

Despacho

•26/08/2022, 14:12

Despacho

•12/07/2022, 16:16

Despacho

•17/05/2022, 13:25

Despacho

•08/03/2022, 13:42

Despacho

•27/01/2022, 14:46

Despacho

•14/10/2021, 11:25

Despacho

•12/08/2021, 18:59

Decisão

•05/07/2021, 11:11

Despacho

•10/06/2021, 17:38

Despacho

•16/04/2021, 12:39

Despacho

•17/03/2021, 13:52

Despacho

•08/09/2020, 18:47

Despacho

•12/08/2020, 16:29

Despacho

•15/07/2020, 13:37

Despacho

•18/06/2020, 13:51

Despacho

•02/06/2020, 13:43

Certidão

•29/05/2020, 15:43

Despacho

•26/05/2020, 18:48

Despacho

•27/03/2020, 19:18

Decisão

•21/02/2020, 15:07

Despacho

•21/02/2020, 14:54

Despacho

•10/01/2020, 14:42

Decisão

•07/11/2019, 13:54

Despacho

•14/08/2019, 18:33

Despacho

•14/08/2019, 16:46

Decisão

•28/05/2019, 15:16

Despacho

•16/05/2019, 17:49

Despacho

•16/05/2019, 16:14

Despacho

•21/03/2019, 13:26

Despacho

•20/03/2019, 16:06

Despacho

•11/12/2018, 15:21

Despacho

•11/12/2018, 14:57

Despacho

•07/11/2018, 16:32

Despacho

•07/11/2018, 14:19

Despacho

•11/10/2018, 13:31

Despacho

•24/09/2018, 17:13

Despacho

•24/09/2018, 15:54

Despacho

•04/07/2018, 15:34

Despacho

•30/05/2017, 16:50

Ato Ordinatório

•29/05/2017, 13:07

Despacho

•26/05/2017, 17:21

Despacho

•11/05/2017, 18:46