Execução Fiscal 5007743-80.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 522.016,93

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ALVES PEREIRA

OAB/SP 73315·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AGEPE COMERCIAL AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGEPE COMERCIAL AUTO PECAS LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de AGEPE COMERCIAL AUTO PECAS LTDA - ME em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:43

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE RIBEIRÃO PRETO em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:45

Juntada de certidão

30/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:28

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:39

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 11:02

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de AGEPE COMERCIAL AUTO PECAS LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de AGEPE COMERCIAL AUTO PECAS LTDA - ME em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:43

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE RIBEIRÃO PRETO em 21/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 16:39

Despacho

•23/09/2025, 16:39

23/10/2025, 00:45

Juntada de certidão

30/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:28

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:39

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de AGEPE COMERCIAL AUTO PECAS LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2022, 14:09

Decorrido prazo de AGEPE COMERCIAL AUTO PECAS LTDA - ME em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:14

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:18

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 11:20

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 20:06

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 08:22

Decorrido prazo de AGEPE COMERCIAL AUTO PECAS LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:08

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:02

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 18:32

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:03

Decorrido prazo de AGEPE COMERCIAL AUTO PECAS LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 12:05

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 11:44

Decorrido prazo de AGEPE COMERCIAL AUTO PECAS LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:02

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:19

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 19:31

Decorrido prazo de AGEPE COMERCIAL AUTO PECAS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:19

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGEPE COMERCIAL AUTO PECAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ALVES PEREIRA - SP73315 D E S P A C H O Manifestação ID nº 171198156: Renovo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a exequente se manifeste acerca dos pedidos formulados no ID nº 105675595, que, ao contrário do alegado foi juntado aos autos em 16/09/2021, bem como, para que, no mesmo prazo, requeira aquilo que for de seu interesse, informando, inclusive, se persiste o interesse nos pedidos formulados no ID nº 130779032. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007743-80.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:40

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 19:04

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 02:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 16:04

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 13:17

Mandado devolvido parcialmente cumprido

30/09/2021, 14:29

Juntada de Petição de diligência

30/09/2021, 14:29

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 23:44

Juntada de certidão

24/08/2021, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 23:40

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 18:56

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 13:44

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2021, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 09:14

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

09/03/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 14:03

Proferida decisão interlocutória

23/02/2021, 14:03

Conclusos para despacho

03/02/2021, 10:43

Juntada de certidão

02/02/2021, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 09:31

Expedição de Carta de citação.

03/12/2020, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 10:24

Conclusos para despacho

13/11/2020, 19:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/11/2020, 18:18

Recebidos os autos

13/11/2020, 18:18

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 16:56

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 16:56

Despacho

•24/10/2022, 13:18

Despacho

•22/09/2022, 20:06

Despacho

•01/08/2022, 17:08

Despacho

•14/06/2022, 18:03

Despacho

•17/05/2022, 13:18

Despacho

•09/03/2022, 19:31

Despacho

•27/01/2022, 14:48

Despacho

•09/11/2021, 16:04

Despacho

•04/10/2021, 13:17

Despacho

•05/04/2021, 14:26

Despacho

•05/04/2021, 13:44

Decisão

•23/02/2021, 14:03

Despacho

•02/12/2020, 12:45