Execução Fiscal 5007743-80.2020.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5007743-80.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGEPE COMERCIAL AUTO PECAS LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO ALVES PEREIRA - SP73315 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007743-80.2020.4.03.6102 Vistos em inspeção. Requeira a(o) exequente o que de direito visando ao regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, até provocação da parte interessada. Int.-se. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGEPE COMERCIAL AUTO PECAS LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO ALVES PEREIRA - SP73315 Despacho 1. Manifestação ID nº 361293459: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007743-80.2020.4.03.6102 Defiro o pedido formulado pela exequente no tocante a penhora no rosto dos autos do processo nº 0004711-70.2011.4.03.6102, em curso perante à 9ª Vara desta Subseção Judiciária de Ribeirão Preto/SP. Sendo assim, pelo presente, que também servirá de TERMO DE PENHORA, fica penhorada a importância de R$ 574.907,47 (ID nº 361293459), no rosto da Ação nº 0004711-70.2011.4.03.6102, que possui como beneficiária a executada AGEPE COMERCIAL AUTO PECAS LTDA - ME - CNPJ: 50.726.132/0001-73, em curso perante á 9ª Vara desta Subseção Judiciária de Ribeirão Preto/SP. 2. Encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá de ofício, via eletrônica, ao douto Juízo da 9ª Vara desta Subseção Judiciária de Ribeirão Preto/SP. 3. Fica o executado AGEPE COMERCIAL AUTO PECAS LTDA - ME - CNPJ: 50.726.132/0001-73, devidamente intimado, por meio de seu domicílio eletrônico, acerca da referida penhora, bem como, para opor embargos no prazo legal, ficando consignado de que se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Após, tornem-me os autos novamente conclusos. Int.-se. Cumpra-se. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 16:39

Mero expediente

23/09/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2025, 11:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2025, 11:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/11/2022, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGEPE COMERCIAL AUTO PECAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ALVES PEREIRA - SP73315 DESPACHO Ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5007743-80.2020.4.03.6102

25/10/2022, 00:00

Execução frustrada

24/10/2022, 13:18

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGEPE COMERCIAL AUTO PECAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ALVES PEREIRA - SP73315 DESPACHO 1. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5007743-80.2020.4.03.6102 Cuida-se de execução fiscal em que a executada compareceu aos autos, por advogado constituído, apresentando proposta de pagamento da totalidade dos débitos, através da cessão dos créditos existentes nos autos nº 96.0308857-7, em trâmite pela E. 4ª Vara Federal (ID nº 105675595). Ocorre que, não obstante o teor das decisões ID nº 244761795 e 249448819, até o presente momento não há nos autos comprovação da transferência para estes autos de qualquer importância. Por outro lado, a Executada, por meio da petição ID nº 255207503, informa a existência de entraves para recebimento do seu crédito e requer a intimação da União para que esclareça os motivos que a impedem de realizar o pagamento. Requer, alternativamente, a suspensão do presente feito até que a Executada receba os valores devidos pela União. É o breve relatório. Considerando que a questão referente ao pagamento pela União dos valores devidos à Executada foge aos contornos da presente execução e deve ser tratada em autos próprios, de modo que o pedido de intimação da União não merece prosperar. Por sua vez, melhor sorte não assiste ao pedido de suspensão do presente feito posto que a simples existência de crédito em favor da executada perante a União não tem o condão de suspender o processo de execução fiscal. Certo, ainda, que os documentos trazidos aos autos (ID nº 105675720) demonstram a tramitação do processo nº 96.0308858-7, mas não a liquidação do julgado, a existência de crédito e o seu montante. Cabe anotar, por fim, que o processo indicado (96.0308858-7) encontra-se no arquivo na situação Baixa-Findo desde o dia 14/07/2017, conforme consulta ao sistema eletrônico de acompanhamento processual. Assim, indefiro os pedidos formulados pela Executada. 2. Manifestação ID nº 260069331: Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

23/09/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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