Cumprimento de sentença 5002213-08.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 75.317,94

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 01ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARY CARLA SILVA RIBEIRO

OAB/SP 299523·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO CERQUEIRA MAIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IVETE ARAUJO DE ASSUNCAO

CPF

Reu

WAGNER LOPES BAUER

CPF

Reu

REBASAN USINAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2024, 15:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2022, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 18:58

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 09:19

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:29

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2024, 15:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2022, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 11:58

Sentença

•07/03/2022, 09:20

11/05/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 18:58

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 09:19

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:19

Publicado Decisão em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: REBASAN USINAGEM LTDA - EPP, WAGNER LOPES BAUER, IVETE ARAUJO DE ASSUNCAO D E C I S Ã O 1- Ante a manifestação da Caixa Econômica Federal na petição ID 53808227, requerendo a extinção da ação em relação ao contrato 250342690000004021 e o prosseguimento do feito apenas quanto ao contrato 0000000205257835, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente traga ao feito valor atualizado do débito ainda discutido na demanda. 2- Sem prejuízo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002213-08.2019.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba intime-se a União (Fazenda Nacional), nos termos do item "5" da decisão ID 46827226. 3- Decorrido o prazo, com o sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção parcial da execução. 4- Int.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:48

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 14:42

Juntada de certidão

27/05/2021, 15:08

Conclusos para decisão

27/05/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 16:35

Juntada de certidão

23/04/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 17:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:16

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 08:30

Juntada de certidão

10/03/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 19:22

Juntada de certidão

10/03/2021, 18:18

Proferida decisão interlocutória

10/03/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 15:53

Juntada de certidão

21/07/2020, 13:32

Conclusos para decisão

21/07/2020, 13:32

Juntada de certidão

21/07/2020, 13:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:28

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:10

Juntada de certidão

24/06/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 17:29

Decorrido prazo de REBASAN USINAGEM LTDA - EPP em 08/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:45

Decorrido prazo de IVETE ARAUJO DE ASSUNCAO em 08/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:45

Juntada de certidão

15/06/2020, 16:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 12:23

Decorrido prazo de WAGNER LOPES BAUER em 08/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 12:23

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:41

Juntada de certidão

12/05/2020, 15:40

Proferida decisão interlocutória

05/05/2020, 11:28

Juntada de Petição de memoriais

21/02/2020, 09:58

Juntada de certidão

13/12/2019, 16:48

Conclusos para decisão

13/12/2019, 16:48

Juntada de certidão

13/12/2019, 16:48

Juntada de certidão

13/12/2019, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2019, 13:31

Juntada de certidão

27/08/2019, 17:39

Decorrido prazo de REBASAN USINAGEM LTDA - EPP em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:23

Decorrido prazo de WAGNER LOPES BAUER em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:23

Decorrido prazo de IVETE ARAUJO DE ASSUNCAO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:23

Juntada de Petição de certidão

12/07/2019, 15:13

Juntada de Petição de certidão

12/07/2019, 15:12

Juntada de Petição de certidão

12/07/2019, 15:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2019, 00:16

Publicado Decisão em 06/06/2019.

06/06/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2019, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2019, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2019, 17:37

Proferida decisão interlocutória

30/05/2019, 10:15

Conclusos para decisão

28/05/2019, 08:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/04/2019, 13:55

Expedição de Certidão

23/04/2019, 13:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/04/2019, 18:41

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 18:41

Sentença

•07/03/2022, 09:19

Decisão

•27/01/2022, 14:48

Decisão

•27/01/2022, 14:42

Decisão

•23/04/2021, 16:35

Decisão

•10/03/2021, 19:22

Decisão

•10/03/2021, 17:58

Decisão

•24/06/2020, 17:29

Decisão

•12/05/2020, 15:40

Decisão

•05/05/2020, 11:28

Decisão

•03/06/2019, 17:37

Decisão

•30/05/2019, 10:15

Certidão

•23/04/2019, 13:55