Cumprimento de sentença 5002213-08.2019.4.03.6110 - TRF3

Cumprimento de sentença 5002213-08.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2022, 11:58

Por decisão judicial

24/05/2022, 11:58

Expedida/certificada

19/04/2022, 11:58

Publicação

09/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: REBASAN USINAGEM LTDA - EPP, WAGNER LOPES BAUER, IVETE ARAUJO DE ASSUNCAO Nome: REBASAN USINAGEM LTDA - EPP Endereço: ITALIA MANFREDINE, 197, NUCLEO INDUSTRIAL, SALTO - SP - CEP: 13323-141 Nome: WAGNER LOPES BAUER Endereço: MARAMBAIA, 42, JD D ICARAI, SALTO - SP - CEP: 13327-114 Nome: IVETE ARAUJO DE ASSUNCAO Endereço: MARAMBAIA, 42, JD D ICARAI, SALTO - SP - CEP: 13327-114 Sentença tipo B S E N T E N Ç A 1. Satisfeito parcialmente o débito, relativo apenas ao contrato 0006702-23.2012.4.03.6110, EXTINGO por sentença a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas, nos termos da lei. 2. Prossiga-se a demanda tendo por objeto o contrato 0006702-23.2012.4.03.6110. 3. Uma vez que a CEF e a FAZENDA NACIONAL silenciaram a respeito da decisão ID 240434277, ao arquivo, aguardando posicionamento da parte interessada. 4. P.R.I. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002213-08.2019.4.03.6110

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 09:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 09:19

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 08:59

Publicação

31/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: REBASAN USINAGEM LTDA - EPP, WAGNER LOPES BAUER, IVETE ARAUJO DE ASSUNCAO D E C I S Ã O 1- Ante a manifestação da Caixa Econômica Federal na petição ID 53808227, requerendo a extinção da ação em relação ao contrato 250342690000004021 e o prosseguimento do feito apenas quanto ao contrato 0000000205257835, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente traga ao feito valor atualizado do débito ainda discutido na demanda. 2- Sem prejuízo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002213-08.2019.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba intime-se a União (Fazenda Nacional), nos termos do item "5" da decisão ID 46827226. 3- Decorrido o prazo, com o sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção parcial da execução. 4- Int.

28/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2022, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2022, 14:42

Conclusão (para decisão)

27/05/2021, 15:08

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: REBASAN USINAGEM LTDA - EPP, WAGNER LOPES BAUER, IVETE ARAUJO DE ASSUNCAO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO CERQUEIRA MAIA - SP263920 D E C I S Ã O / C A R T A D E I N T I M A Ç Ã O 1. Ante o decurso do prazo para a codemandada Ivete Araújo de Assunção regularizar sua representação processual, nos termos do decidido no item "5" de ID 31657524, proceda-se à exclusão do advogado (= JOSÉ ROBERTO CERQUEIRA MAIA - OAB/SP 263920) cadastrado no feito. 2. Tendo em vista que os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal estão atualizados para julho de 2020 (ID 35807814 e anexos), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002213-08.2019.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado do débito exequendo, bem como um segundo cálculo que preveja eventual acréscimo da multa prevista pelo parágrafo 1º do artigo 523 do CPC. 3. Cumprida a determinação supra, intimem-se as executadas (REBASAN USINAGEM LTDA - EPP com endereço na Rua ITÁLIA MANFREDINE, 197, NÚCLEO INDUSTRIAL, SALTO/SP, CEP 13323-141; WAGNER LOPES BAUER com endereço na Rua MARAMBAIA, 42, JD. D ICARAÍ, SALTO/SP, CEP 13327-114; e, IVETE ARAUJO DE ASSUNÇÃO com endereço na Rua MARAMBAIA, 42, JD. D ICARAÍ, SALTO/SP, CEP 13327-114), por Carta de Intimação, nos termos do artigo 523 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o pagamento do montante apurado pela parte exequente, acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO CARTAS DE INTIMAÇÃO e serão instruídas com cópia da decisão ID 31657524 e dos cálculos apresentados pela parte exequente. 4. Observo que esta também servirá como CARTA DE INTIMAÇÃO dos executados REBASAN USINAGEM LTDA. EPP e WAGNER LOPES BAUER acerca da anexa decisão 31657524, por meio da qual foi cominada multa processual de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa e concedido prazo de 15 (quinze) dias, para a comprovação de seu recolhimento. 5. Transcorrido o prazo concedido e no silêncio, dê-se vista dos autos à União (AGU) para que, no mesmo prazo, requeira o que de direito acerca da multa processual fixada. 6. Int.

11/03/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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