Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012442-46.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/1999

Valor da Causa

R$ 2.570.542,22

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

PTR COMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Autor

KOURY LOPES ADVOGADOS

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO MARCONDES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA MARANI VIKANIS

OAB/SP 183257·CPF·Representa: Autor

MARCOS TANAKA DE AMORIM

OAB/SP 252946·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/SP 110826·CPF·Representa: Autor

THOMAS BENES FELSBERG

OAB/SP 19383·CPF·Representa: Autor

ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO

OAB/SP 203014·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

PTR COMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Autor

KOURY LOPES ADVOGADOS

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO MARCONDES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

JOSE ROBERTO MARCONDES - ESPOLIO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO MARCONDES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

TATIANA MARANI VIKANIS

OAB/SP 183257·CPF·Representa: Autor

MARCOS TANAKA DE AMORIM

OAB/SP 252946·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/SP 110826·CPF·Representa: Autor

THOMAS BENES FELSBERG

OAB/SP 19383·CPF·Representa: Autor

ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO

OAB/SP 203014·CPF·Representa: Autor

AMANDA XOCAIRA HANNICKEL

OAB/SP 401095·CPF·Representa: Autor

ARIEL DE ABREU CUNHA

OAB/SP 397858·CPF·Representa: Autor

FELIPE JIM OMORI

OAB/SP 305304·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

05/09/2024, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2022, 10:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de KOURY LOPES ADVOGADOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:36

Conclusos para despacho

04/03/2022, 17:37

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de KOURY LOPES ADVOGADOS em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARCONDES em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:35

Decorrido prazo de PTR COMUNICACOES LTDA. em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:35

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:19

Todas as movimentações(357)

Juntada de Petição de comunicações

05/09/2024, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2022, 10:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de KOURY LOPES ADVOGADOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

Documentos

Comunicações

•23/08/2024, 16:26

Despacho

•07/03/2022, 15:41

09/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:36

Conclusos para despacho

04/03/2022, 17:37

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de KOURY LOPES ADVOGADOS em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARCONDES em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:35

Decorrido prazo de PTR COMUNICACOES LTDA. em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:35

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:19

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:19

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PTR COMUNICACOES LTDA., KOURY LOPES ADVOGADOS, JOSE ROBERTO MARCONDES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383, ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO - SP203014-B Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA XOCAIRA HANNICKEL - SP401095, ARIEL DE ABREU CUNHA - SP397858, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826, FELIPE JIM OMORI - SP305304 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Mensagem eletrônica de ID 239567965 e petição de ID 239956061: Solicite-se esclarecimentos à CEF, via mensagem eletrônica, acerca do cumprimento do ofício de transferência, ante a ordem de desbloqueio emanada pelo E. TRF-3ª Região, comunicada sob ID 170685795. Encaminhe-se com cópia dos documentos de ID 170682457 e ss., do ofício de transferência, bem como do presente despacho. Cumpra-se, int-se. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012442-46.1999.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PTR COMUNICACOES LTDA., KOURY LOPES ADVOGADOS, JOSE ROBERTO MARCONDES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383, ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO - SP203014-B Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA XOCAIRA HANNICKEL - SP401095, ARIEL DE ABREU CUNHA - SP397858, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826, FELIPE JIM OMORI - SP305304 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Mensagem eletrônica de ID 239567965 e petição de ID 239956061: Solicite-se esclarecimentos à CEF, via mensagem eletrônica, acerca do cumprimento do ofício de transferência, ante a ordem de desbloqueio emanada pelo E. TRF-3ª Região, comunicada sob ID 170685795. Encaminhe-se com cópia dos documentos de ID 170682457 e ss., do ofício de transferência, bem como do presente despacho. Cumpra-se, int-se. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012442-46.1999.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PTR COMUNICACOES LTDA., KOURY LOPES ADVOGADOS, JOSE ROBERTO MARCONDES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383, ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO - SP203014-B Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA XOCAIRA HANNICKEL - SP401095, ARIEL DE ABREU CUNHA - SP397858, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826, FELIPE JIM OMORI - SP305304 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Mensagem eletrônica de ID 239567965 e petição de ID 239956061: Solicite-se esclarecimentos à CEF, via mensagem eletrônica, acerca do cumprimento do ofício de transferência, ante a ordem de desbloqueio emanada pelo E. TRF-3ª Região, comunicada sob ID 170685795. Encaminhe-se com cópia dos documentos de ID 170682457 e ss., do ofício de transferência, bem como do presente despacho. Cumpra-se, int-se. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012442-46.1999.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:19

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 16:02

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:28

Juntada de certidão

12/01/2022, 18:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.

17/12/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 19:11

Juntada de certidão

13/12/2021, 18:42

Juntada de ato ordinatório

13/12/2021, 12:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/12/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 19:53

Juntada de certidão

03/12/2021, 16:47

Juntada de certidão

30/11/2021, 17:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/11/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:32

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:56

Juntada de certidão

29/11/2021, 13:52

Decorrido prazo de PTR COMUNICACOES LTDA. em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de KOURY LOPES ADVOGADOS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARCONDES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:16

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:06

Conclusos para despacho

29/09/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 08:10

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:27

Decorrido prazo de PTR COMUNICACOES LTDA. em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARCONDES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 13:20

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:32

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:32

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 16:40

Juntada de certidão

29/07/2021, 16:37

Desentranhado o documento

29/07/2021, 16:33

Juntada de certidão

29/07/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 18:02

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:19

Juntada de certidão

13/07/2021, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 14:44

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:44

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

25/03/2021, 16:50

Juntada de certidão

25/03/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 15:05

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:21

Juntada de certidão

23/03/2021, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2021, 15:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/01/2021, 14:59

Juntada de certidão

29/01/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 18:40

Conclusos para despacho

28/01/2021, 16:16

Juntada de certidão

28/01/2021, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2021, 16:12

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

11/01/2021, 11:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/01/2021, 11:45

Conclusos para despacho

08/01/2021, 17:52

Juntada de certidão

08/01/2021, 17:52

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/01/2021, 14:19

Juntada de certidão

08/01/2021, 14:18

Juntada de certidão

08/01/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 10:01

Conclusos para despacho

11/12/2020, 08:36

Expedição de outros documentos

11/12/2020, 08:33

Expedição de outros documentos

11/12/2020, 08:25

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

25/09/2020, 18:06

Juntada de certidão

25/09/2020, 18:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/09/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 14:06

Conclusos para despacho

22/09/2020, 18:14

Juntada de certidão

22/09/2020, 18:12

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

06/08/2020, 16:16

Juntada de certidão

06/08/2020, 16:14

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

13/03/2020, 11:27

Juntada de certidão

13/03/2020, 11:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/03/2020, 12:02

Juntada de certidão

11/03/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 15:08

Conclusos para despacho

09/03/2020, 14:32

Juntada de certidão

09/03/2020, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2020, 14:31

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

02/03/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 17:31

Conclusos para despacho

28/02/2020, 17:31

Juntada de certidão

18/02/2020, 16:34

Decorrido prazo de PTR COMUNICACOES LTDA. em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:49

Decorrido prazo de KOURY LOPES ADVOGADOS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:49

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARCONDES - ESPÓLIO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2020, 11:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 16:09

Publicado Despacho em 19/12/2019.

19/12/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2019, 15:42

Conclusos para despacho

13/11/2019, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2019, 14:13

Decorrido prazo de PTR COMUNICACOES LTDA. em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 18:30

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARCONDES - ESPÓLIO em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2019, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2019.

22/10/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2019, 16:28

Juntada de ato ordinatório

16/10/2019, 16:25

Juntada de certidão

16/10/2019, 16:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/10/2019, 18:55

Juntada de certidão

14/10/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2019, 17:19

Conclusos para despacho

09/09/2019, 13:25

Decorrido prazo de KOURY LOPES ADVOGADOS em 06/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 08:24

Decorrido prazo de PTR COMUNICACOES LTDA. em 06/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 08:24

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARCONDES - ESPÓLIO em 06/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 17:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/08/2019, 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2019, 14:56

Juntada de certidão

09/08/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2019, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2019, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2019, 09:06

Conclusos para despacho

20/05/2019, 17:31

Decorrido prazo de KOURY LOPES ADVOGADOS em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2019, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2019, 18:21

Publicado Despacho em 10/05/2019.

10/05/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 16:43

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:50

Juntada de certidão

07/05/2019, 13:48

Juntada de certidão

07/05/2019, 12:49

Decorrido prazo de PTR COMUNICACOES LTDA. em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 06:15

Publicado Despacho em 26/03/2019.

26/03/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 15:20

Conclusos para despacho

21/03/2019, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2019, 07:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2019, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 13:22

Conclusos para despacho

18/02/2019, 18:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/02/2019, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2018 (7a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2018, 10:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/12/2018, 18:46

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/11/2018, 09:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/39

29/11/2018, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000085627 Complemento Livre:

18/06/2018, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2018, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2018, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/06/2018, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2018, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000056117 Complemento Livre:

04/06/2018, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2018, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/04/2018, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000047925 Complemento Livre:

13/04/2018, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/04/2018, 07:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/73

11/04/2018, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 16:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000232035 Complemento Livre:

11/12/2017, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/11/2017, 08:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 146/147

29/11/2017, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000200957 Complemento Livre:

26/10/2017, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2017, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2017, 11:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: DECISAO DE FLS. 1374

06/10/2017, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/08/2017, 07:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90/91

23/08/2017, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 13:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: PTR COMUNICACOES LTDA. X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:1.228 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

17/05/2017, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000079107 Complemento Livre:

12/05/2017, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2017, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2017, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000059738 Complemento Livre:

11/04/2017, 15:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/92

22/03/2017, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000248494 Complemento Livre:

18/01/2017, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2017, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000240152 Complemento Livre:

29/11/2016, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/26

09/11/2016, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000210407 Complemento Livre:

24/10/2016, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2016, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2016, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000186682 Complemento Livre:

29/09/2016, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000186681 Complemento Livre:

29/09/2016, 14:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/24

02/09/2016, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MENSAGEM ELETRONICA 8 OFICIO DE FAMILIA E SUCESSÕES

18/08/2016, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 5 volume e abertura do 6 volume. Complemento Livre:

18/08/2016, 11:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM FACE DO DESPACHO DE FLS. 1219

17/06/2016, 14:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/17

25/04/2016, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000031053 Complemento Livre:

28/03/2016, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

28/03/2016, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RESPOSTA DO OFICIO EXPEDIDO PARA A Complemento Livre: 8 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA CAPITAL

25/02/2016, 15:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 902

16/10/2015, 09:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 102/104

23/09/2015, 06:10

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 305/2015 Complemento Livre:

24/08/2015, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre:

13/08/2015, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2015, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 305 2015 Complemento Livre: 8 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES FORO CENTRAL SP

28/07/2015, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2015, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2015, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000121107 Complemento Livre:

13/07/2015, 13:53

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 161/163

03/07/2015, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre:

17/06/2015, 14:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/06/2015, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/06/2015, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2015, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2015, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 206 2015 Complemento Livre: 8 VARA FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL SP

27/05/2015, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2015, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2015, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2015, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015.610000783081 Complemento Livre:

14/05/2015, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/25

12/05/2015, 06:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000061359 Complemento Livre:

17/04/2015, 12:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000057474 Complemento Livre:

09/04/2015, 12:15

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 204/206

26/03/2015, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/02/2015, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000024514 Complemento Livre: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DA PARTE AUTORA

24/02/2015, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

23/02/2015, 08:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 16/2015

23/02/2015, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 23/02/2015 GUIA: 16

23/02/2015, 08:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 419/2012: PACOTE: 607601

05/09/2012, 06:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.419/2012 (7a. Vara)

17/08/2012, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2012, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/08/2012, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2012, 06:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2012, 06:23

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

25/07/2012, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2012, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/06/2012, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 102/104

18/06/2012, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2012, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000125134 Complemento Livre:

13/06/2012, 10:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/53

30/05/2012, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2012, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/05/2012, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2012, 16:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/05/2012, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO

24/05/2012, 16:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/05/2012, 09:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

22/05/2012, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2012, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

15/05/2012, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2012, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

14/12/1999, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000200/99

14/12/1999, 14:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120/122

12/11/1999, 12:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/1999, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/1999, 12:46

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 134/140

30/09/1999, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/09/1999, 08:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/14

31/05/1999, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/1999, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/1999, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/03/1999, 08:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/03/1999, 15:27

Despacho

•07/03/2022, 15:36

Despacho

•21/01/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 12:40

Ofício de transferência eletrônica

•13/12/2021, 12:40

Despacho

•03/12/2021, 16:47

Despacho

•29/11/2021, 15:32

Despacho

•05/10/2021, 17:48

Despacho

•05/10/2021, 17:06

Despacho

•26/08/2021, 12:32

Despacho

•26/08/2021, 08:10

Despacho

•27/07/2021, 18:02

Despacho

•24/03/2021, 15:05

Todos os documentos(33)

Comunicações

•23/08/2024, 16:26

Despacho

•07/03/2022, 15:41

Despacho

•07/03/2022, 15:36

Despacho

•21/01/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 12:40

Ofício de transferência eletrônica

•13/12/2021, 12:40

Despacho

•03/12/2021, 16:47

Despacho

•29/11/2021, 15:32

Despacho

•05/10/2021, 17:48

Despacho

•05/10/2021, 17:06

Despacho

•26/08/2021, 12:32

Despacho

•26/08/2021, 08:10

Despacho

•27/07/2021, 18:02

Despacho

•24/03/2021, 15:05

Despacho

•28/01/2021, 18:40

Despacho

•11/12/2020, 18:18

Despacho

•25/09/2020, 15:02

Outros Documentos

•06/08/2020, 16:14

Outros Documentos

•06/08/2020, 16:14

Despacho

•10/03/2020, 14:43

Despacho

•02/03/2020, 13:21

Despacho

•17/12/2019, 10:43

Despacho

•16/12/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 16:25

Despacho

•07/08/2019, 17:31

Despacho

•07/05/2019, 18:28

Despacho

•07/05/2019, 16:43

Despacho

•21/03/2019, 15:56

Despacho

•21/03/2019, 15:20

Despacho

•19/02/2019, 16:19

Despacho

•19/02/2019, 13:22