Cumprimento de sentença 0001648-86.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 745,68

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE REGINA SALOMAO

OAB/SP 176467·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI

OAB/SP 207333·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000040/2026

10/03/2026, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 20:37

Transitado em Julgado em 13/06/2022

13/06/2022, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:05

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 11:11

Todas as movimentações(176)

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000040/2026

10/03/2026, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 20:37

Transitado em Julgado em 13/06/2022

13/06/2022, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 06/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•04/05/2022, 11:11

Sentença Extinção Fiscal

•02/05/2022, 15:41

07/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:05

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 15:24

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 12:15

Juntada de Petição de informações prestadas

26/04/2022, 11:50

Mandado devolvido cumprido

13/04/2022, 15:19

Juntada de Petição de diligência

13/04/2022, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/03/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 07:59

Conclusos para despacho

24/03/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:49

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/02/2022, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 31/01/2022.

12/02/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE REGINA SALOMAO - SP176467 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE Advogado do(a) EXECUTADO: PRISCILA CARDOSO CASTREGINI - SP207333 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001648-86.2016.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Defiro o prazo de 15 dias requerido pela parte Executada. Intimem-se. SANTO ANDRé, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:43

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:40

Juntada de Petição de certidão

29/11/2021, 13:57

Mandado devolvido cumprido

29/11/2021, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 18:39

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 19:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/11/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 10:30

Conclusos para despacho

19/11/2021, 23:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:07

Mandado devolvido cumprido

03/09/2021, 12:48

Juntada de Petição de diligência

03/09/2021, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 10:50

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 18:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/08/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:52

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:32

Publicado Despacho em 24/06/2021.

28/06/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 18:05

Conclusos para despacho

18/06/2021, 17:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2021, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:41

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 13:47

Conclusos para despacho

30/04/2021, 09:22

Processo Desarquivado

30/04/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 15:27

Arquivado Definitivamente

14/04/2021, 08:46

Expedição de outros documentos

13/04/2021, 21:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 23/03/2021 23:59.

27/03/2021, 22:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/03/2021 23:59.

27/03/2021, 22:25

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 13:57

Conclusos para despacho

26/02/2021, 11:49

Juntada de intimação de pauta

26/02/2021, 11:17

Recebidos os autos

26/02/2021, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/06/2020, 08:37

Expedição de outros documentos

28/05/2020, 14:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:01

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 03:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 07:52

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 16:09

Conclusos para despacho

22/04/2020, 15:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/04/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 11:21

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

25/07/2019, 16:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/07/2019, 16:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/07/2019, 15:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 425/427

11/06/2019, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2019, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

06/02/2019, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2018, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000132181 Complemento Livre:

19/10/2018, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2018, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

29/08/2018, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2018, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 09:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

10/08/2018, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/07/2018, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000084486 Complemento Livre:

19/06/2018, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2018, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

23/05/2018, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2018, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

08/05/2018, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2018, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 12:16

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

06/04/2018, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/04/2018, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2018, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2017, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2017, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260016277 Complemento Livre:

23/08/2017, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2017, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

02/08/2017, 07:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000129003 Complemento Livre:

31/07/2017, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2017, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

28/06/2017, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2017, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2017, 14:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/05/2017, 08:18

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

12/05/2017, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

04/05/2017, 15:06

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

04/05/2017, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2017, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260006642 Complemento Livre:

18/04/2017, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2017, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

22/11/2016, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000180368 Complemento Livre:

22/09/2016, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2016, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

17/08/2016, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2016, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2016, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260015270 Complemento Livre:

27/07/2016, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2016, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

22/06/2016, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2016, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 10:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

28/03/2016, 10:09

Despacho

•26/04/2022, 12:15

Despacho

•24/03/2022, 07:59

Despacho

•25/02/2022, 12:04

Despacho

•24/02/2022, 16:49

Despacho

•27/01/2022, 15:26

Despacho

•27/01/2022, 13:43

Despacho

•22/11/2021, 10:30

Despacho

•25/08/2021, 16:52

Despacho

•22/06/2021, 14:37

Despacho

•18/06/2021, 18:05

Despacho

•30/04/2021, 14:33

Despacho

•30/04/2021, 13:47

Outros Documentos

•27/04/2021, 15:27

Todos os documentos(21)

Sentença Extinção Fiscal

•04/05/2022, 11:11

Sentença Extinção Fiscal

•02/05/2022, 15:41

Despacho

•26/04/2022, 12:15

Despacho

•24/03/2022, 07:59

Despacho

•25/02/2022, 12:04

Despacho

•24/02/2022, 16:49

Despacho

•27/01/2022, 15:26

Despacho

•27/01/2022, 13:43

Despacho

•22/11/2021, 10:30

Despacho

•25/08/2021, 16:52

Despacho

•22/06/2021, 14:37

Despacho

•18/06/2021, 18:05

Despacho

•30/04/2021, 14:33

Despacho

•30/04/2021, 13:47

Outros Documentos

•27/04/2021, 15:27

Despacho

•26/02/2021, 17:14

Despacho

•26/02/2021, 13:57

Acórdão

•13/10/2020, 19:55

Acórdão

•13/10/2020, 13:00

Despacho

•23/04/2020, 07:52

Despacho

•22/04/2020, 16:09