Cumprimento de sentença 0003316-96.2000.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2000

Valor da Causa

R$ 15.883,18

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL

OAB/SP 84362·CPF·Representa: Réu

ANDREA FELICI VIOTTO

OAB/SP 183027·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES

OAB/SP 146429·CPF·Representa: Réu

ROBERTO TIMONER

OAB/SP 156828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PEDREIRA SIQUEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 11:38

Decorrido prazo de PEDREIRA SIQUEIRA LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:06

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 10:57

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:53

Conclusos para despacho

19/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 14:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2022 (2a. Vara)

13/07/2022, 13:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2022 (2a. Vara)

13/07/2022, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2022, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2022, 13:23

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 11:38

Decorrido prazo de PEDREIRA SIQUEIRA LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:06

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 10:57

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Documentos

Despacho

•19/07/2022, 16:26

Despacho

•19/07/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:53

Conclusos para despacho

19/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 14:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2022 (2a. Vara)

13/07/2022, 13:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2022 (2a. Vara)

13/07/2022, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2022, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:01

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:23

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:11

Decorrido prazo de PEDREIRA SIQUEIRA LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:30

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/06/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:03

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 19:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2022, 19:12

Conclusos para despacho

07/06/2022, 18:39

Juntada de petição inicial

01/06/2022, 13:03

Recebidos os autos

01/06/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDREIRA SIQUEIRA LTDA Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO TIMONER - SP156828-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 10-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: Terceira Turma - [email protected] (PLATAFORMA CISCO) - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003316-96.2000.4.03.6112 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

28/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2020, 18:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2019 (2a. Vara)

21/08/2019, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2019 (2a. Vara)

21/08/2019, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2019, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2019, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre:

20/08/2019, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre:

20/08/2019, 12:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/08/2019, 12:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/08/2019, 12:49

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.27/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

16/04/2018, 10:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.27/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

16/04/2018, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2018, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2018, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

06/09/2002, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

06/09/2002, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000069/2002

06/09/2002, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000069/2002

06/09/2002, 08:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/126

12/04/2002, 14:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/126

12/04/2002, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2002, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2002, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2002, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2002, 14:41

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 65/66

04/12/2001, 09:09

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 65/66

04/12/2001, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/11/2001, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/11/2001, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/08/2001, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/08/2001, 08:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52

14/02/2001, 08:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52

14/02/2001, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2001, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2001, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2001, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2001, 09:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/45

01/08/2000, 13:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/45

01/08/2000, 13:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2000, 13:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2000, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2000, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2000, 13:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/58

06/07/2000, 13:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/58

06/07/2000, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2000, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2000, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2000, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2000, 13:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/05/2000, 13:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/05/2000, 13:54

Despacho

•28/06/2022, 15:35

Despacho

•28/06/2022, 14:23

Despacho

•15/06/2022, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2022, 09:40

Despacho

•08/06/2022, 10:27

Despacho

•07/06/2022, 19:44

Acórdão

•24/03/2022, 15:39

Acórdão

•18/03/2022, 16:31

Despacho

•23/08/2021, 18:05

Despacho

•23/08/2021, 16:34