Mandado de Segurança Cível 0004492-90.2016.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO DIAS

OAB/PR 46529·CPF·Representa: Autor

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA

OAB/PR 19016·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS/MS

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 09:23

Decorrido prazo de TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:20

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDO AUGUSTO DIAS - PR46529, EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA - PR19016 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS/MS D E S P A C H O Intimem-se as partes do retorno dos autos da instância superior, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Dourados/MS, Juiz Federal Substituto (datado e assinado eletronicamente) MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0004492-90.2016.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/11/2021, 11:21

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:21

Recebidos os autos

30/11/2021, 08:24

Juntada de certidão

30/11/2021, 08:24

Remetidos os Autos (por outros motivos) para Tribunal

10/02/2020, 10:22

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 09:23

Decorrido prazo de TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:20

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 15:29

Despacho

•24/01/2022, 15:49

04/02/2022, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDO AUGUSTO DIAS - PR46529, EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA - PR19016 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS/MS D E S P A C H O Intimem-se as partes do retorno dos autos da instância superior, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Dourados/MS, Juiz Federal Substituto (datado e assinado eletronicamente) MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0004492-90.2016.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/11/2021, 11:21

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:21

Recebidos os autos

30/11/2021, 08:24

Juntada de certidão

30/11/2021, 08:24

Remetidos os Autos (por outros motivos) para Tribunal

10/02/2020, 10:22

Decorrido prazo de TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 02:35

Publicado Intimação em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 16:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 6/2020: PACOTE: 3376

21/01/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 11:58

Conclusos para despacho

15/01/2020, 11:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/01/2020, 11:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2020 (2a. Vara)

15/01/2020, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2019, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2019, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/12/2019, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1433

12/12/2019, 05:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2019, 05:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2019, 05:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/12/2019, 16:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INSERÇÃO METADADOS NO PJE

05/12/2019, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2019, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE - AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DO V. ACÓRDÃO Complemento Livre: PROT. 201960020009118

26/11/2019, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE Complemento Livre: PROT. 201960020009046

07/11/2019, 05:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ACÓRDÃO STJ E STF Complemento Livre: PROT. 201960020008904

25/10/2019, 05:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 126/2019

24/10/2019, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Dourados em 24/10/2019 GUIA: 126

24/10/2019, 10:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 200/2018: PACOTE: 3376

17/10/2018, 11:10

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.200/2018 (2a. Vara)

15/10/2018, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 890/892

14/09/2018, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 33/2017 (2a. Vara)

17/07/2017, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2017, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

09/06/2017, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Contrarrazões ao Reurso de Apelação- Fazenda Naional Complemento Livre: Prot.201760020006509

12/05/2017, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2017, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2017, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 602

06/04/2017, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2017, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Reurso de Apelação da Taurus- Distribuidora de Petróleo LTDA. Complemento Livre: Prot.201760020004370

03/04/2017, 10:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 904/912

17/03/2017, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/03/2017, 07:04

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Complemento Livre:

14/03/2017, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/02/2017, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NÃO HÁ PETIÇÕES PENDENTES DE JUNTADAS

06/02/2017, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Ofiio 771\2016\ RFB\DRFDOU\GAB Complemento Livre: Prot.201760020000612

25/01/2017, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2017, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

13/01/2017, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação da União Complemento Livre: Prot.201760020000020

10/01/2017, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Of. 771/2016 - RFB/DRFDOU/Gab Complemento Livre: resposta ao Of. nº 465/2016 - SM

23/12/2016, 08:01

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Ofiio 465\2016-SM02 Complemento Livre:

15/12/2016, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 465/2016-SM02 AO DEL. REC. FEDERAL E FAZ. NACIONAL Complemento Livre:

09/12/2016, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 912/924

11/11/2016, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 06:48

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 145 Folha iniial : 1

08/11/2016, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/11/2016, 08:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/11/2016, 08:00

Decisão

•29/11/2021, 17:33

Despacho

•10/11/2020, 23:33

Despacho

•22/09/2020, 12:16

Despacho

•15/01/2020, 14:30