Apelação Cível 5002685-19.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ANA LUIZA NANTES LEAL

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA SILVA SENA CAPUCI

OAB/MS 12301·CPF·Representa: Autor

NEIDE BARBADO

OAB/MS 14805·CPF·Representa: Autor

NELSON GOMES MATTOS JUNIOR

OAB/SC 17387·CPF·Representa: Autor

CLEVERSON DE LIMA NEVES

OAB/RJ 69085·CPF·Representa: Réu

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA

OAB/RJ 132101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

ANA LUIZA NANTES LEAL

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/03/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/03/2026, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2026, 18:27

Declarada incompetência

11/02/2026, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2022, 13:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

19/05/2022, 13:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de ANA LUIZA NANTES LEAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:31

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/03/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/03/2026, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2026, 18:27

Declarada incompetência

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 18:22

Decisão

•27/01/2022, 15:31

11/02/2026, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2022, 13:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

19/05/2022, 13:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de ANA LUIZA NANTES LEAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2022, 15:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

25/01/2022, 15:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

24/01/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 14:50

Recebidos os autos

21/01/2022, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2022, 12:24

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 12:24

Decisão

•25/01/2022, 15:19

Documento de Identificação

•31/08/2021, 09:01

Ato ordinatório

•23/08/2021, 14:48

Sentença

•24/02/2021, 07:27

Documento Comprobatório

•01/07/2020, 17:23

Documento Comprobatório

•01/07/2020, 17:23

Documento Comprobatório

•01/07/2020, 17:23

Documento Comprobatório

•01/07/2020, 17:23

Decisão

•22/06/2020, 12:03

Despacho

•21/08/2018, 16:13