Procedimento Comum Cível 5008306-70.2017.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008306-70.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO CIPRIANO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a consulta realizada pelo Juízo Deprecado ID 184546983 e o certificado ID 239811354, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008306-70.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas DESIGNO a audiência de instrução para o dia 15 de FEVEREIRO de 2022, às 14:20 horas, oportunidade em que serão inquiridas, por meio de videoconferência, as testemunhas EUCLIDES GARCIA MARTINS e LUZIA ERENO SPONTONI SILVA, arroladas pela parte autora, por meio de videoconferência com a 1ª Vara Federal de Paranavaí/PR. Faculto às partes e a seus procuradores a participação na referida audiência também por meio de videoconferência, devendo, para tanto fornecer, no prazo de 05 dias nos, os respectivos e-mails para inserção na plataforma TEAMS. Intime-se, também, o INSS, para que, no mesmo prazo supracitado, indique o(a) Procurador(a) que participará da audiência, bem como o e-mail e telefone, para providências pertinentes à audiência. O link de acesso à audiência virtual será enviado aos e-mails informados na véspera de sua realização. Ressalto que as testemunhas acima indicadas necessariamente devem comparecer às instalações da Subseção Judiciária de Paranavaí/PR, situada à Rua São Cristóvão, nº 114, Jardim Santos Dumont, no município de Paranavaí/PR - CEP: 87706-070. Não lhes é facultado prestar depoimento fora das dependências do juízo deprecado. As testemunhas poderão solicitar adiamento, por receio relacionado à pandemia ou outro motivo justificado. Alerto as partes que optarem por comparecer presencialmente na sala de Audiências deste Juízo que, em razão da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), foram estabelecidas REGRAS DE ACESSO AO FÓRUM (Portarias Conjuntas PRES/CORE nº10/2020 e nº25/2021). 1. Só será permitida a entrada no Fórum: - se for apresentado certificado nacional de vacinação digital ou cartão de vacinação físico constando vacinação completa há pelo menos 15 (quinze) dias; - ou se for apresentado teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, realizado nas últimas 72 (setenta e duas) horas; Obs.: estão dispensadas desta exigência as pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a COVID-19, apresentada a comprovação. 2. Só será permitida a entrada no Fórum 10 (dez) minutos antes do horário agendado para a perícia, bem como, não será admitida a entrada com atraso; 3. A pessoa deverá usar máscara de proteção durante todo o período de permanência no Fórum, a qual não será fornecida pela Justiça Federal, sendo vedada a retirada em qualquer momento e sob qualquer circunstância; 4. Não será permitido o ingresso de acompanhantes ou de qualquer pessoa estranha ao ato, ressalvada hipótese de incapacidade que justifique a necessidade de um único acompanhante, situação em que também deverá utilizar máscara de proteção e observar o item anterior; 5. Não será permitida a entrada no Fórum se a pessoa estiver com temperatura superior a 37,5°C; Desse modo, caso as partes decidam comparecer ao fórum, deverão se atentar à determinação da PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, sob pena de não poder ingressar no prédio. Faço consignar, finalmente, que a impossibilidade de comparecimento das testemunhas à audiência em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver sido diagnosticada com essa doença, ou por ausência dos documentos determinados na Portaria Conjuntas PRES/CORE n nº 25/2021, deverá ser informada ao juízo com a máxima antecedência, para permitir a redesignação do ato, se necessário. Comunique-se, via e-mail, ao Juízo da 1ª Vara Federal de Paranavaí/PR, servindo-se este despacho como ofício. Intimem-se as partes, atentando os i. causídicos para os termos do artigo 455 do CPC, no que tange à sua incumbência de informar ou intimar as testemunhas arroladas acerca do presente. Intimem-se com urgência

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(213)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 02/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(29)