Agravo em Recurso Especial 0003129-03.2014.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ALINE DE LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

VALDIR CHIZOLINI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALDIR CHIZOLINI JUNIOR

OAB/SP 107402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/12/2021, 17:15

Transitado em Julgado em 06/12/2021

06/12/2021, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2021 Petição Nº 870774/2021 - DESIS

05/10/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0870774 - DESIS no AREsp 1969743 - Publicação prevista para 05/10/2021

04/10/2021, 17:10

Homologada a Desistência do Recurso

04/10/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2021, 08:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2021, 08:02

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 870774/2021

29/09/2021, 16:16

Protocolizada Petição 870774/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 28/09/2021

28/09/2021, 15:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/09/2021, 17:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2021, 17:10

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•14/09/2021, 17:07

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•14/09/2021, 17:07

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•14/09/2021, 17:07