Procedimento Comum Cível 5010799-35.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

FUTURAGENE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

SUZANO S.A.

CNPJ

Autor

FUTURAGENE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Terceiro

CHEFE DO 6 SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIPOA,

Terceiro

DANIELE ARES CAVALCANTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO GIONGO BRESCIANI

OAB/RJ 109302·CPF·Representa: Autor

ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO

OAB/RJ 160036·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SOUSA CASTRO

OAB/RJ 201696·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS

OAB/RJ 118816·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

FUTURAGENE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

SUZANO S.A.

CNPJ

Autor

FUTURAGENE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Terceiro

CHEFE DO 6 SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIPOA,

Terceiro

DANIELE ARES CAVALCANTE

Terceiro

SERVICO DE INSPECAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

30/08/2023, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/08/2023, 15:31

Decorrido prazo de SUZANO S/A em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:16

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 16:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de apelação

17/07/2023, 18:01

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:27

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição de comunicações

30/08/2023, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/08/2023, 15:31

Decorrido prazo de SUZANO S/A em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:15

27/07/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:16

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 16:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de apelação

17/07/2023, 18:01

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:27

Embargos de declaração não acolhidos

20/06/2023, 21:11

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de SUZANO S/A em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2023, 11:20

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:18

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:08

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 09:02

Julgado improcedente o pedido

10/03/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 15:23

Decorrido prazo de SUZANO S/A em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:26

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:25

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:04

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 13:56

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 19:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:25

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:25

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FUTURAGENE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS - RJ118816, ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO - RJ160036, LUCIANO GIONGO BRESCIANI - SP214044-A, MATHEUS SOUSA CASTRO - RJ201696 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 240257702 Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos para prolação de sentença. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010799-35.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:01

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 21:08

Decorrido prazo de FUTURAGENE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:29

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/11/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 10:52

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 22:01

Juntada de comunicações

31/08/2020, 11:16

Conclusos para despacho

03/07/2020, 14:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:09

Decorrido prazo de FUTURAGENE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:12

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 21:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 21:19

Conclusos para despacho

29/05/2020, 15:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 21:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2020, 10:09

Publicado Decisão em 13/05/2020.

13/05/2020, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2020, 19:47

Conclusos para decisão

08/05/2020, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 18:20

Publicado Decisão em 04/05/2020.

08/05/2020, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2020, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 18:40

Proferida decisão interlocutória

15/04/2020, 18:36

Conclusos para despacho

16/08/2019, 08:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:32

Juntada de certidão

14/08/2019, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2019, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 19:03

Conclusos para despacho

06/02/2019, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2019, 20:37

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2019, 21:35

Publicado Despacho em 13/12/2018.

13/12/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2018, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 19:53

Conclusos para despacho

07/12/2018, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 01:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2018, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2018, 18:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2018, 00:07

Publicado Decisão em 11/10/2018.

11/10/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2018, 14:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/10/2018, 11:35

Decorrido prazo de FUTURAGENE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 06:50

Conclusos para julgamento

25/06/2018, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2018, 11:24

Publicado Intimação em 25/06/2018.

25/06/2018, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/06/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.

20/06/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2018, 18:07

Conclusos para julgamento

10/04/2018, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2018, 19:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2018, 00:25

Publicado Intimação em 13/03/2018.

13/03/2018, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 18:52

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2018, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2018, 18:27

Conclusos para despacho

08/03/2018, 15:43

Decorrido prazo de FUTURAGENE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 00:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2018, 11:42

Publicado Intimação em 14/02/2018.

14/02/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/02/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 18:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2018, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2018, 17:38

Juntada de Petição de réplica

31/01/2018, 17:32

Conclusos para julgamento

31/01/2018, 12:10

Decorrido prazo de FUTURAGENE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2017, 17:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2017, 00:04

Publicado Intimação em 06/12/2017.

06/12/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

01/12/2017, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 13:07

Conclusos para despacho

01/12/2017, 10:10

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

06/11/2017, 18:08

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 16:11

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 00:49

Decorrido prazo de FUTURAGENE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 18/09/2017 23:59:59.

19/09/2017, 01:02

Publicado Intimação em 24/08/2017.

14/09/2017, 18:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2017, 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2017, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 13:45

Conclusos para despacho

05/09/2017, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2017, 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2017, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2017, 11:07

Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2017, 19:28

Juntada de certidão

17/08/2017, 15:20

Conclusos para decisão

17/08/2017, 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/08/2017, 11:25

Publicado Intimação em 03/08/2017.

03/08/2017, 01:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2017, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 21:03

Conclusos para decisão

21/07/2017, 15:10

Juntada de certidão

21/07/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 13:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/07/2017, 13:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/07/2017, 00:24

Distribuído por sorteio

21/07/2017, 00:24

Juntada de Petição de petição inicial

21/07/2017, 00:24

Comunicações

•27/06/2023, 14:07

Sentença

•22/06/2023, 13:27

Sentença

•20/06/2023, 21:11

Despacho

•17/04/2023, 15:22

Despacho

•17/04/2023, 15:18

Sentença

•14/03/2023, 09:02

Sentença

•10/03/2023, 18:48

Despacho

•02/06/2022, 17:38

Despacho

•02/06/2022, 16:25

Despacho

•04/03/2022, 16:11

Despacho

•04/03/2022, 13:56

Despacho

•27/01/2022, 16:48

Despacho

•27/01/2022, 14:01

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:15

Comunicações

•27/06/2023, 14:07

Sentença

•22/06/2023, 13:27

Sentença

•20/06/2023, 21:11

Despacho

•17/04/2023, 15:22

Despacho

•17/04/2023, 15:18

Sentença

•14/03/2023, 09:02

Sentença

•10/03/2023, 18:48

Despacho

•02/06/2022, 17:38

Despacho

•02/06/2022, 16:25

Despacho

•04/03/2022, 16:11

Despacho

•04/03/2022, 13:56

Despacho

•27/01/2022, 16:48

Despacho

•27/01/2022, 14:01

Despacho

•18/11/2021, 18:13

Despacho

•18/11/2021, 16:30

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 10:52

Despacho

•19/02/2021, 22:01

Comunicações

•31/08/2020, 11:16

Despacho

•01/06/2020, 11:58

Despacho

•29/05/2020, 21:19

Decisão

•11/05/2020, 11:15

Decisão

•08/05/2020, 19:47

Decisão

•15/04/2020, 18:40

Decisão

•15/04/2020, 18:36

Despacho

•15/07/2019, 14:42

Despacho

•12/07/2019, 19:03

Despacho

•10/12/2018, 15:25

Despacho

•07/12/2018, 19:53

Decisão

•08/10/2018, 14:10

Decisão

•08/10/2018, 11:35

Despacho

•18/06/2018, 18:13

Despacho

•08/03/2018, 18:27

Despacho

•07/02/2018, 18:14

Despacho

•01/12/2017, 13:07

Despacho

•11/09/2017, 13:45

Decisão

•21/08/2017, 19:28

Despacho

•31/07/2017, 21:03